Estão concluídos 283 dos 379 marcos e metas do PRR acordados com a Comissão Europeia. Faltam 96, e o prazo para os fechar e executar as subvenções termina a 31 de agosto.

Por Tomás Vasconcelos

Imagem: Axel Kirch / Wikimedia Commons (CC BY-SA 4.0)

O grupo de peritos entregou o estudo sobre a sustentabilidade da Segurança Social e das pensões. A divulgação, diz o Governo, fica para as próximas semanas.

O documento que vai mexer com as pensões de meia geração já está em cima da mesa do Governo. O relatório final do grupo de peritos sobre a sustentabilidade da Segurança Social foi entregue à ministra do Trabalho, e a resposta oficial sobre quando é que os portugueses o poderão ler foi, essencialmente, um encolher de ombros bem-educado: nas próximas semanas. O grupo, liderado pelo economista Jorge Bravo, foi encarregado de olhar para as peças mais…

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O Governo aprovou um novo modelo de recrutamento e colocação de docentes com dois concursos nacionais — um anual e outro contínuo — a entrar em vigor no ano letivo 2027/2028.

Quem já apanhou uma turma sem professor a meio de novembro sabe qual é o problema: o concurso resolve-se em julho e a escola parte-se em janeiro. O Conselho de Ministros aprovou na quinta-feira, na generalidade, um novo modelo de recrutamento e colocação de docentes que tenta atacar exatamente esse desencontro. Passa a haver dois concursos nacionais centralizados em vez de um. O anual continua a servir para preencher as necessidades permanentes das…

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O Conselho de Ministros aprovou um procedimento administrativo para pedir indemnizações ao Estado e um regime rápido para acções administrativas até 15 mil euros, com meta de 18 meses.

Um buraco na estrada que rebenta uma jante, um licenciamento que ficou meses parado numa gaveta, um erro de um serviço público que custou dinheiro a alguém. Até hoje, quem quisesse ser ressarcido por isso tinha basicamente um caminho: contratar advogado e meter uma acção num tribunal administrativo. O Governo quer abrir uma porta muito mais barata. Directamente à entidade responsável. A proposta de lei aprovada em Conselho de Ministros cria um…

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O Governo alarga a proibição dos telemóveis nas escolas a todos os alunos até ao 9.º ano, com entrada em vigor a 1 de janeiro de 2027. Quem abrange, que exceções ficam e o que dizem os diretores.

A regra já existia para os mais novos e agora sobe de escalão. O Governo decidiu alargar a proibição dos telemóveis nas escolas a todos os alunos até ao 9.º ano, através de uma alteração ao Estatuto do Aluno, e teve o cuidado de não atirar isto para cima das escolas de um dia para o outro. A 1 de janeiro de 2027. O primeiro período do próximo ano letivo funciona como rampa de acesso: serve para as escolas montarem o que for preciso, dos cacifos às regras…

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O mandato de António Guterres na ONU acaba a 31 de dezembro de 2026. Quem são os candidatos a secretário-geral, como funciona a escolha e quando se conhece o nome.

A 31 de dezembro acaba a década de António Guterres à frente das Nações Unidas, e o sucessor entra ao serviço logo a 1 de janeiro de 2027. Para Portugal é o fim de um ciclo raro — não é todos os dias que um português ocupa o lugar mais visível da diplomacia mundial — e para a ONU é a decisão mais importante de um ano em que a organização já andava a levar pancada de todos os lados. A lista foi crescendo ao longo do ano e vai já em sete nomes. Estão na…

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O gabinete do líder do Chega no Parlamento foi encontrado remexido na manhã de 28 de julho. A porta não foi forçada, a PJ investiga e Ventura diz que desapareceram documentos sobre Luís Neves.

Quem entrou primeiro no gabinete foi uma empregada de limpeza, na manhã de terça-feira. Encontrou papéis pelo chão, gavetas remexidas e o espaço todo desfeito — e avisou logo a segurança. O gabinete é o de André Ventura, presidente do Chega, no Palácio de São Bento, e a partir daí a manhã no Parlamento deixou de ser normal. A segurança da Assembleia isolou a sala de imediato e comunicou o caso à Polícia Judiciária, que enviou uma equipa ao local,…

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Donald Trump tem esta terça-feira reuniões separadas com o presidente ucraniano e com o primeiro-ministro israelita. Na mesa estão o processo de paz na Ucrânia e a guerra com o Irão, em fases decisivas.

Volodymyr Zelensky de manhã, Benjamin Netanyahu logo a seguir. Donald Trump marcou as duas reuniões para o mesmo dia e, sem querer ou querendo muito, transformou esta terça-feira numa espécie de balanço das duas guerras que dominam a política externa americana. O processo de paz entre a Rússia e a Ucrânia. Um responsável da Casa Branca resumiu a posição americana numa frase curta — chegou a altura de acabar com a guerra — e o tom da relação mudou bastante…

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Os Estados-parte do TPI votaram a destituição do procurador-chefe Karim Khan, depois de conclusões de má conduta grave que ele nega. É a primeira vez que o tribunal afasta quem lidera a acusação.

O Tribunal Penal Internacional passou 24 anos a julgar chefes de Estado e nunca tinha tido de resolver um problema dentro de portas desta dimensão. Resolveu-o com uma votação: Karim Khan deixou de ser procurador-chefe. A Assembleia dos Estados-parte, o órgão onde se sentam os 125 países que reconhecem o tribunal, concluiu que houve má conduta grave e violação grave de deveres, no seguimento de denúncias de assédio sexual apresentadas por uma funcionária…

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O Governo aprova nos próximos dias o decreto-lei que fixa valores e condições da Prestação Social Única, o apoio que junta 13 prestações sociais numa só.

Falta pouco para se saber quanto se recebe e quem recebe. O Governo prepara-se para aprovar nos próximos dias o decreto-lei que fixa os valores e as condições de acesso da Prestação Social Única, e o Ministério do Trabalho já adiantou a fatura: mais 30 milhões de euros por ano em proteção social. É a tentativa de arrumar a casa. Em vez de treze prestações do subsistema de solidariedade da Segurança Social — o Rendimento Social de Inserção incluído — passa…

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O Chega força uma comissão parlamentar de inquérito aos mandatos de Luís Neves como diretor nacional da Polícia Judiciária, agendada para setembro. A IL quer o ministro na Comissão Permanente antes disso.

O caso das obras do ministro da Administração Interna acaba de mudar de escala. Já não é só uma discussão sobre faturas e um atrelado: André Ventura anunciou na sexta-feira que o Chega avança com uma comissão parlamentar de inquérito aos mandatos de Luís Neves à frente da Polícia Judiciária. E o ministro, que tem passado semanas a dizer que está tranquilo, respondeu com duas palavras: ainda bem. É a ferramenta mais pesada que o Parlamento tem para…

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A AI Kill Switch Act, apresentada por dois congressistas de partidos diferentes, obrigaria as empresas de IA a poder travar ou desligar os seus modelos — com coimas até 20 milhões de dólares por dia.

Há uma proposta de lei em Washington que obriga as empresas de inteligência artificial a manterem um botão de emergência nos seus próprios modelos. Chama-se AI Kill Switch Act, foi apresentada a 23 de julho por um democrata e um republicano, e nasceu de um incidente que ninguém no setor gostou de explicar. É um diploma que exige que quem desenvolve sistemas de IA suficientemente poderosos mantenha a capacidade técnica de os abrandar, suspender ou desligar…

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José Luís Carneiro diz que está tudo em aberto na negociação do Orçamento do Estado para 2027, mas fixou três linhas vermelhas. Veja quais são.

Ainda falta muito para o Orçamento do Estado de 2027 chegar ao Parlamento, mas o líder do PS já pôs os cartões na mesa. José Luís Carneiro diz que continua "tudo em aberto" na negociação com o Governo e, ao mesmo tempo, deixou claro que há três coisas de que os socialistas não abrem mão. A primeira é a defesa dos valores constitucionais — e aqui Carneiro foi direto: qualquer tentativa de mexer nos limites materiais da revisão da Constituição é inegociável…

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O Governo aprovou dois decretos-lei que criam duas carreiras especiais nos serviços prisionais e de reinserção social, com novas tabelas salariais e um suplemento de risco de 225 euros por mês.

Quem passa os dias dentro de um estabelecimento prisional vai ter, finalmente, um reconhecimento no ordenado. O Conselho de Ministros aprovou dois decretos-lei que reorganizam as carreiras da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP), criam duas carreiras especiais de reinserção social e mexem no que estes trabalhadores levam para casa ao fim do mês. A peça central é um suplemento de risco de 225 euros mensais. Somado às atualizações…

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Uma análise do Ministério das Finanças avisa que cumprir a meta da NATO de 5% do PIB em defesa até 2035 pode exigir mais impostos diretos sobre as famílias.

A resposta curta: sim, provavelmente vamos pagar por isto. Uma análise do próprio Ministério das Finanças conclui que o compromisso de Portugal com a NATO — chegar a 5% do PIB em defesa até 2035 — pode obrigar a subir a carga fiscal sobre as famílias, porque o crescimento gerado pelo investimento, por si só, não chega para financiar a fatura. Na cimeira da NATO em Haia, em 2025, os aliados acordaram uma nova meta: até 2035, cada país deve investir 5% do…

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