O Tribunal Penal Internacional afastou Karim Khan do cargo e nunca tinha feito isto a um procurador
Os Estados-parte do TPI votaram a destituição do procurador-chefe Karim Khan, depois de conclusões de má conduta grave que ele nega. É a primeira vez que o tribunal afasta quem lidera a acusação.
O Tribunal Penal Internacional passou 24 anos a julgar chefes de Estado e nunca tinha tido de resolver um problema dentro de portas desta dimensão. Resolveu-o com uma votação: Karim Khan deixou de ser procurador-chefe.
Porque é que Karim Khan foi afastado?
A Assembleia dos Estados-parte, o órgão onde se sentam os 125 países que reconhecem o tribunal, concluiu que houve má conduta grave e violação grave de deveres, no seguimento de denúncias de assédio sexual apresentadas por uma funcionária que trabalhava com ele. O caso arrastava-se há quase dois anos e Khan, advogado britânico, sempre negou as acusações — continua a negá-las agora.
A votação não foi renhida: 82 países a favor da destituição, 13 contra e 15 abstenções. Chegou para atingir a maioria necessária e para escrever uma primeira página na história do tribunal, que nunca tinha afastado quem lidera a acusação.
O que muda agora nos processos do TPI?
Os processos não param. A procuradoria continua a funcionar com os procuradores-adjuntos enquanto os Estados-parte tratam da sucessão, e os inquéritos abertos — dos crimes de guerra na Ucrânia à situação em Gaza — mantêm-se em cima da mesa. O que fica ferido é outra coisa: a autoridade moral de um tribunal cujo trabalho depende inteiramente de os países aceitarem as suas decisões.
Portugal é Estado-parte do Estatuto de Roma desde 2002 e faz parte do grupo de países que costuma defender o reforço do tribunal, sobretudo quando grandes potências lhe viram as costas. Não é um detalhe sem consequências: no ano passado, o Níger anunciou a saída do tribunal e outros governos africanos têm feito ameaças semelhantes. Um TPI com uma crise interna à vista dá argumentos a quem quer sair.
Fica também uma pergunta pouco confortável para os defensores do tribunal: uma instituição criada para pedir contas aos poderosos demorou dois anos a pedir contas a si própria. Quem gere a acusação em Haia terá agora de mostrar que a casa está arrumada antes de exigir que os outros arrumem a deles. Os processos, as decisões e a composição da procuradoria estão publicados no site oficial do tribunal.
Imagem: OSeveno / Wikimedia Commons (CC BY-SA 3.0)
