Acompanhamento contínuo da AIMA — backlog de processos, prazos de renovação, biometria, golden visa e mudanças de serviço. Atualizado a cada novidade.

Por Juliana Castilho

Imagem: GualdimG / Wikimedia Commons (CC BY-SA 4.0)

O índice anual da Live and Invest Overseas coloca o Algarve atrás apenas de Boquete, no Panamá, e à frente de Creta, Puerto Vallarta e Tarragona. Aponta um custo de cerca de 3.085 dólares por mês para um casal.

Há uma lista americana que sai todos os anos e que, sem grande alarido, move gente de um continente para outro. É o Overseas Retirement Index, da Live and Invest Overseas, e na edição de 2026 o Algarve ficou em segundo lugar entre os melhores sítios do mundo para viver a reforma. À frente ficou apenas Boquete, uma vila nas terras altas do Panamá. O que o Algarve deixou para trás diz mais do que o lugar em si. A região ficou à frente de Puerto Vallarta, no…

O Presidente da República assinou o diploma que altera os regimes de acolhimento, de entrada e afastamento de estrangeiros e de concessão de asilo. Fê-lo depois de o Tribunal Constitucional não ter chumbado nenhuma norma e ter fixado critérios interpretativos para tribunais e autoridades administrativas.

A lei está assinada. António José Seguro promulgou a 31 de agosto o diploma que altera os regimes de acolhimento de estrangeiros ou apátridas em centros de instalação temporária, de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional, e de concessão de asilo. Foram três dias entre o acórdão do Tribunal Constitucional e a caneta.

Os sete juízes que assinaram o acórdão foram unânimes: nenhuma das onze normas é inconstitucional. O Presidente tinha levantado as dúvidas a 7 de agosto, e caíram todas.

O Tribunal Constitucional decidiu na sexta-feira que a chamada lei do retorno não tem nada de inconstitucional. Nem uma norma, das onze que lhe foram postas à frente. Os sete juízes que assinaram o acórdão 736/2026 foram unânimes. É uma conclusão rápida de dizer e lenta de ler: o acórdão passa das 160 páginas, segundo o presidente do tribunal, João Carlos Loureiro. António José Seguro enviou o diploma para fiscalização preventiva a 7 de agosto, três…

A PSP fechou as contas à nova unidade de estrangeiros e fronteiras. Foram 5 397 ações entre 21 de agosto de 2025 e 31 de julho de 2026, 831 notificações para sair do país e 285 detenções — e uma taxa de irregularidade de 2,1%.

A PSP fez as contas ao primeiro ano da Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras. O número que salta à vista não é o das detenções — é a proporção. Entre 21 de agosto de 2025 e 31 de julho de 2026, os Núcleos de Estrangeiros e Controlo Fronteiriço realizaram 5 397 ações de fiscalização, nas quais foram fiscalizados 52 421 cidadãos estrangeiros. Destes, 1 117 estavam em situação irregular. São 2,1%. Das mesmas ações resultaram 831 notificações para…

Quem arrenda um quarto ou vive em casa emprestada raramente aparece no contrato, e a AIMA tem um caminho para esses casos. Passa por uma declaração sob compromisso de honra com o número da descrição predial e o NIF do proprietário, e por uma certidão de domicílio fiscal emitida há menos de 30 dias.

Há um detalhe que apanha muita gente de surpresa no atendimento da AIMA, e não é a fila. É a prova de alojamento. Quem comprou casa resolve o assunto num minuto. Quem arrenda um quarto numa casa partilhada, vive em casa de um familiar ou tem um contrato feito em nome de outra pessoa, esse tem um problema real: o documento que a AIMA quer ver tem o nome de outra pessoa em cima. A boa notícia é que existe um caminho previsto para exatamente essa situação. A…

Há um critério na plataforma de Reagrupamento Familiar de Menores da AIMA que apanha muita gente de surpresa: a criança tem de estar comprovadamente em território nacional na data em que o requerimento é apresentado. Se ainda estiver no estrangeiro, o portal não aceita e o pedido faz-se presencialmente.

Se está em Portugal e quer trazer um filho menor por reagrupamento familiar, há uma condição pouco conhecida que dá cabo do planeamento a muita gente: a criança tem de estar comprovadamente em território nacional na data em que o requerimento é apresentado na plataforma de Reagrupamento Familiar de Menores. Está escrito na nota informativa da própria AIMA sobre reagrupamento familiar e repetido na lista de plataformas de agendamento do Ministério dos…

A Lei Orgânica 1/2026 deu ao Governo 90 dias para atualizar o Regulamento da Nacionalidade Portuguesa. Fomos ao registo de legislação consolidada do Diário da República a 24 de agosto: a última alteração continua a ser de julho de 2025.

O Governo deu a si próprio 90 dias para escrever o manual de instruções da nova lei da nacionalidade. Esse prazo terminou a 16 de agosto. Oito dias depois, o manual continua a ser o de 2006. Fomos confirmar da forma mais simples que existe. Abrimos o registo de legislação consolidada do Decreto-Lei n.º 237-A/2006, que é o diploma que aprova o Regulamento da Nacionalidade Portuguesa, e lemos a lista completa dos diplomas que o alteraram desde 2006. São…

A descentralização das marcações aliviou as filas de Lisboa e do Porto, mas as vagas são atribuídas por disponibilidade e não por morada. Há quem tenha pago 300 euros de transporte para um atendimento de minutos.

A ideia fazia sentido no papel. Se as lojas de Lisboa e do Porto estavam entupidas, espalhava-se o atendimento pelo país e as filas encolhiam. Foi isso que a AIMA fez. O que ficou de fora do plano foi a geografia de quem é atendido. As vagas estão a ser atribuídas por disponibilidade, não por proximidade da morada do requerente. O resultado, relatado pelo Jornal de Notícias, é gente a atravessar meio país para atos que demoram minutos. Um imigrante…

A regra dos 183 dias é o que separa um residente fiscal de um não residente, e muda tudo na primeira declaração. Guia ao que conta, ao que não conta e ao que costuma correr mal.

Muita gente muda-se para Portugal a pensar no arrendamento, na escola e no NIF, e só descobre a questão fiscal em maio do ano seguinte, quando chega a altura de entregar a declaração. É tarde para planear e cedo demais para o susto passar. A pergunta que decide tudo é simples: é ou não residente fiscal em Portugal? Se for, o país tributa-lhe o rendimento mundial. Se não for, tributa-lhe apenas o que ganhou cá. O critério principal está no artigo 16.º do…

Tomaram posse a 3 de agosto e foram colocados também na Conservatória dos Registos Centrais e no Arquivo Central do Porto, onde se decidem os processos de nacionalidade. Em 2025, mais de 63% dos trabalhadores do IRN tinham 55 anos ou mais.

Quem tem um processo de nacionalidade parado numa conservatória raramente recebe boas notícias sobre pessoal. Recebeu uma este mês, e o próprio Instituto dos Registos e do Notariado diz que 47 novos conservadores de registos iniciaram funções a 3 de agosto, mais de vinte anos depois do último ingresso na carreira. Vinte anos é o número que interessa aqui. Não houve uma admissão de conservadores neste país desde antes de existir o cartão de cidadão, e…

O Expat Insider 2026 da InterNations coloca Portugal em oitavo entre 31 destinos, com 94% dos inquiridos a sentirem-se seguros e três em cada quatro a dizer que o rendimento chega. Só um em cada cinco acha fácil lidar com os serviços.

Há um retrato de Portugal que circula todos os anos entre quem está a pensar mudar-se, e este ano ele voltou a sair simpático. O Expat Insider 2026 da InterNations põe Portugal em oitavo lugar entre 31 destinos, à frente do Luxemburgo e atrás de Singapura, num top 10 que junta três países europeus, três latino-americanos e três do sudeste asiático. Depois abre-se o relatório e aparece a outra metade.

O prazo termina a 31 de agosto. Entre o chumbo do verão passado e a decisão que aí vem, quatro dos treze juízes mudaram — e há normas que ninguém contestou também paradas à espera.

O Tribunal Constitucional tem até 31 de agosto para decidir sobre a nova lei de estrangeiros. É o segundo verão seguido em que as férias judiciais no Palácio Ratton são passadas com a mesma matéria em cima da mesa, e a comparação entre as duas ocasiões diz bastante mais do que qualquer prognóstico. Em agosto de 2025 foram sete as normas enviadas, pelo então Presidente Marcelo Rebelo de Sousa. O tribunal chumbou cinco. O acórdão 785/2025 travou, entre…

A Lei n.º 61/2025 suspendeu o antigo visto de procura de trabalho e criou um novo, restrito a quadros qualificados, dependente de portaria conjunta de quatro ministérios. Essa portaria continua por publicar, e sem ela não há candidaturas.

A 23 de outubro de 2025, o dia em que a nova lei de estrangeiros entrou em vigor, os consulados portugueses deixaram de aceitar pedidos de visto de procura de trabalho. Aquela categoria — a que permitia entrar em Portugal com 120 dias para encontrar emprego — desapareceu nos termos em que existia. No lugar dela, a Lei n.º 61/2025 criou outra: um visto de procura de trabalho reservado a quem tem competências técnicas especializadas ou vai exercer uma…

O Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa deu à AIMA sete dias para agendar o pedido de residência do jovem brasileiro de 19 anos, expulso do país a meio de um processo de reagrupamento familiar que nunca foi decidido.

Kauê Matos tem 19 anos e vivia em Portugal há cerca de dois com os pais e o irmão. Voltava de um estágio escolar na Irlanda quando foi travado no controlo do aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa. Não tinha autorização de residência válida, porque o pedido de reagrupamento familiar que a família entregou à AIMA continuava, dois anos depois, sem decisão. Poucos dias mais tarde foi posto num avião para o Brasil. O caso deu uma volta na sexta-feira. O…