Vai à Austrália com o eVisitor? A partir de 28 de novembro, já não pode trocar de visto lá dentro
Um regulamento registado a 13 de novembro torna obrigatória a condição 8503 (No Further Stay) em todos os vistos de visitante da Austrália, incluindo o eVisitor (subclasse 651) que os portugueses usam, a ETA e o Visitor 600. Quem pedir o visto a partir de 28 de novembro não pode candidatar-se a outro visto dentro do país, seja de estudante, de parceiro ou de trabalho. A exceção é o pedido de proteção.
Muita gente vai à Austrália “ver como é” e decide lá se fica. A partir de 28 de novembro, essa porta fecha-se para quem entra como visitante. Um regulamento registado pelo governo australiano a 13 de novembro torna obrigatória a condição 8503, conhecida como No Further Stay, em todos os vistos de visitante.
Isso inclui o eVisitor (subclasse 651), o visto eletrónico gratuito que os cidadãos portugueses, como os de todos os países da UE, pedem para férias ou visitas à família. Portugal está na lista de passaportes elegíveis do Departamento de Assuntos Internos. Também abrange a Electronic Travel Authority (subclasse 601) e todas as modalidades do Visitor (subclasse 600).
O que proíbe a condição 8503 da Austrália?
Quem tem um visto com esta condição não pode fazer, dentro da Austrália, um pedido válido para nenhum outro visto, à exceção de um pedido de proteção. Um visto de estudante, de parceiro, de pais ou de trabalho patrocinado por uma empresa passa a ter de ser pedido de fora do país.
E não é uma recusa. Segundo os agentes de migração australianos que já analisaram o texto, um pedido feito em violação da 8503 é inválido desde o início: não entra na fila, não dá direito a visto-ponte (o bridging visa que permite ficar enquanto o processo corre) e o valor pago pode perder-se.
A quem se aplica, e desde quando?
Aos vistos de visitante pedidos a partir de 28 de novembro de 2026. Quem já tem um eVisitor concedido, ou o pedir antes dessa data, mantém as condições com que foi emitido. Até aqui, a 8503 era obrigatória só em algumas modalidades do Visitor 600, ficava ao critério do funcionário no visto de turista e nunca aparecia no eVisitor nem na ETA.
O governo de Camberra diz que quer que os vistos de visitante sirvam para visitas curtas e não como forma de ficar no país enquanto se trata de outro processo. A medida tinha sido anunciada pelo ministro a 17 de setembro.
Há maneira de pedir uma exceção?
Há um pedido de dispensa (waiver), mas é apertado. As autoridades só o aceitam em circunstâncias que mudaram depois da entrada no país e que a pessoa não controlava, como uma doença grave ou uma catástrofe no país de origem. O formulário está no site de Assuntos Internos.
Na prática, quem pensa em trabalhar, estudar ou juntar-se a um parceiro na Austrália deve tratar do visto certo antes de apanhar o avião. Para quem é jovem e prefere ficar mais perto, o Reino Unido acaba de fechar com a UE um esquema de mobilidade para jovens com 100 mil lugares.
Por Juliana Castilho
Foto: Parth Patel / Pexels · Aeroporto de Sydney