Desde 1 de julho de 2026, os cidadãos da UE e as suas famílias podem pedir o certificado e o cartão de residência permanente em Portugal através do Portal de Renovações da AIMA. Guia completo.

Por Juliana Castilho

Imagem: fulviusbsas / Wikimedia Commons (CC BY-SA 3.0)

O visto D7 exige rendimento passivo de pelo menos 920 euros por mês em 2026 — o salário mínimo. Reformas, rendas e dividendos contam. O guia passo a passo.

O visto D7 exige, em 2026, um rendimento passivo comprovado de pelo menos 920 euros por mês — o equivalente ao salário mínimo nacional português. É esta a porta de entrada em Portugal para reformados e para quem vive de rendas, dividendos, juros ou royalties: prova-se o rendimento, pede-se o visto no consulado do país de residência e, já em Portugal, converte-se tudo numa autorização de residência. Parece simples, e a lógica é mesmo essa — mas os detalhes…

Como matricular os filhos na escola pública em Portugal: prazos de julho, Portal das Matrículas, documentos e o direito à escola para todas as crianças.

Se chegou há pouco a Portugal com filhos em idade escolar, a resposta curta é esta: as matrículas para o ano letivo 2026/27 fazem-se online no Portal das Matrículas, os prazos de julho ainda estão a correr para vários anos de escolaridade, e todas as crianças têm direito a frequentar a escola pública — independentemente da situação documental da família. O calendário, fixado pelo Despacho n.º 4472-A/2026, escalona os pedidos por ano de escolaridade. Os…

O visto D2 é a porta de entrada para empreendedores e independentes que querem viver em Portugal. Plano de negócios, cerca de 11 mil euros de meios próprios e pedido no consulado: as contas e os passos em 2026.

A resposta curta: o visto D2 é o visto de residência para quem quer viver em Portugal a partir de um negócio próprio — abrir uma empresa, transferir uma que já existe ou trabalhar como independente — e pede-se no consulado português (ou centro VFS) do país onde vive, com um plano de negócios credível e prova de que consegue sustentar-se cá. Não há um valor mínimo de investimento fixado por lei; há um projeto que tem de convencer. É o visto nacional para…

Portugal subiu a nono país mais populoso da União Europeia, com 11.424.031 habitantes no final de 2025, depois de o INE rever as estimativas e contar 1,6 milhões de estrangeiros residentes.

Portugal tem 11.424.031 habitantes e é agora o nono país mais populoso da União Europeia, subindo um lugar num ano. O número consta das estimativas de população residente a 31 de dezembro de 2025, divulgadas pelo INE com uma revisão profunda das séries desde 2021 — que passou a contar em pleno os cerca de 1,6 milhões de estrangeiros a viver no país. Mais do que se pensava. As estimativas agora publicadas apontam para 11.424.031 residentes no fecho de…

O NISS pede-se online, é gratuito e é obrigatório para trabalhar em Portugal. Saiba que documentos precisa, como funciona o pedido para estrangeiros e quanto tempo demora.

O NISS — Número de Identificação da Segurança Social — pede-se online, através de formulário no portal da Segurança Social, e é gratuito. É o número que o identifica perante o sistema de proteção social português: sem ele não há descontos, não há contrato de trabalho declarado, não há subsídios nem, mais tarde, pensão. Para quem chega a Portugal para trabalhar, é dos primeiros números da vida burocrática — logo a seguir ao NIF. Toda a gente que trabalhe…

A autorização de residência CPLP exige agora visto consular prévio, custa 15 euros e dá cartão de modelo europeu válido por dois anos, com acesso a Schengen.

A autorização de residência CPLP continua a ser o caminho mais direto para cidadãos de países de língua portuguesa viverem legalmente em Portugal — mas as regras de 2026 já não são as de há dois anos. A mudança essencial: é preciso um visto consular obtido no país de origem antes de chegar; deixou de ser possível regularizar-se já em território português com entrada de turista. Cidadãos dos Estados do Acordo de Mobilidade da CPLP, assinado em Luanda em…

O CIPLE certifica o nível A2 exigido para a nacionalidade portuguesa. Datas de 2026, preços entre 75 e 95 euros, inscrição no CAPLE e como se preparar.

Para obter a nacionalidade portuguesa é preciso provar que se fala português — e o CIPLE é a forma mais comum de o fazer. O Certificado Inicial de Português Língua Estrangeira corresponde ao nível A2 do quadro europeu, precisamente o mínimo que a lei exige como prova de conhecimento da língua para efeitos de nacionalidade. Uma prova oficial do CAPLE, o centro de avaliação da Universidade de Lisboa, com três componentes: compreensão da leitura e produção…

O reconhecimento de diplomas estrangeiros em Portugal faz-se por três vias — automático, de nível e específico — através do portal da DGES ou das universidades. Guia com passos, documentos e FAQ.

Se tirou o curso fora e quer que ele valha em Portugal, o caminho chama-se reconhecimento de graus e diplomas estrangeiros — e faz-se por uma de três vias: reconhecimento automático, reconhecimento de nível ou reconhecimento específico. Todas têm exatamente o mesmo valor legal; o que muda é para que servem, quanto tempo demoram e quem as processa. Escolher a via certa à primeira poupa meses. É a via rápida, disponível apenas para alguns graus de alguns…

O Parlamento aprovou em votação final o novo estatuto do apátrida em Portugal, com um quadro legal próprio para quem não tem nacionalidade de nenhum país.

Portugal vai passar a ter um quadro legal próprio para as pessoas que não são reconhecidas como nacionais por nenhum país. O novo estatuto do apátrida foi aprovado em votação final global no Parlamento no início de julho, com uma maioria rara nos tempos que correm: toda a esquerda, PSD e Iniciativa Liberal votaram a favor, o CDS absteve-se e apenas o Chega votou contra. Alguém que nenhum Estado reconhece como seu cidadão — sem passaporte, sem…

O IFICI aplica uma taxa especial de 20% aos rendimentos de trabalho de novos residentes em atividades elegíveis, durante 10 anos. Quem pode aderir, prazos e como pedir.

A resposta direta: o IFICI — Incentivo Fiscal à Investigação Científica e Inovação — é o regime que substituiu o Residente Não Habitual (RNH) e permite a novos residentes em Portugal pagar uma taxa especial de 20% de IRS sobre rendimentos de trabalho dependente e independente de atividades elegíveis, durante 10 anos. É mais exigente do que o antecessor, mas para quem se qualifica continua a ser dos regimes mais competitivos da Europa. As condições de base…

O Sistema de Entrada/Saída (EES) da UE está totalmente operacional desde 10 de abril de 2026: regista biometria de cidadãos não-UE em estadias curtas e substituiu o carimbo no passaporte. Guia completo.

O carimbo no passaporte morreu. Desde 10 de abril de 2026, o Sistema de Entrada/Saída da União Europeia — EES, na sigla inglesa — está totalmente operacional em 29 países europeus, incluindo Portugal, e substitui o velho carimbo de tinta por um registo digital com fotografia e impressões digitais. Se tem familiares ou amigos fora da UE que o visitam, ou se é residente com passaporte de país terceiro, isto interessa-lhe diretamente. O EES é um sistema…

O visto de procura de trabalho foi suspenso em outubro de 2025 e vai regressar apenas para profissionais qualificados. Eis o ponto da situação em 2026 e as alternativas.

A resposta curta: o antigo visto de procura de trabalho, tal como existia, já não está disponível — foi suspenso em 23 de outubro de 2025, com a entrada em vigor da Lei n.º 61/2025, e os consulados portugueses deixaram de aceitar pedidos nessa modalidade. No seu lugar vai nascer um visto de procura de trabalho reservado a profissionais qualificados, que à data em que escrevemos ainda aguarda regulamentação completa. Durante três anos, este visto foi uma…

Em 2026, os meios de subsistência para vistos portugueses partem dos 920 euros mensais (o salário mínimo): 100% para o requerente, 50% por adulto extra e 30% por filho. Veja as contas.

A resposta curta: em 2026, a referência são 920 euros por mês — o valor do salário mínimo nacional, fixado pelo Decreto-Lei n.º 139/2025. É a partir daí que os consulados fazem as contas aos "meios de subsistência", o requisito obrigatório de qualquer visto de longa duração para Portugal. Quem pede o visto tem de provar que consegue viver cá com o seu próprio dinheiro — ou que estará em condições de o obter depois de entrar. A regra base é uma percentagem…

A partir de setembro de 2026, o visto de estudante para Portugal tem de ser emitido no consulado do país de origem antes da viagem. Saiba o que muda, quem é afetado e como pedir.

A resposta curta: a partir de setembro de 2026, quem quiser estudar em Portugal tem de pedir o visto de estudante no consulado português do seu país de origem, antes de viajar. Acabou a via que permitia entrar como turista, matricular-se num curso e tratar da autorização de residência já em território português. A alteração, aprovada no Parlamento no quadro do endurecimento da lei de imigração, elimina a conversão de estatuto dentro do país. Até agora,…