Tribunal Internacional de Justiça conclui que Myanmar cometeu genocídio contra os rohingya
Por 9 votos contra 6, os juízes de Haia deram razão à Gâmbia, que levou o caso em 2019: as operações militares de 2017 no norte do estado de Rakhine foram genocídio. É a primeira vez que o tribunal da ONU declara um Estado autor de genocídio.
O Tribunal Internacional de Justiça (TIJ), o tribunal das Nações Unidas que julga disputas entre Estados, decidiu esta quinta-feira em Haia que Myanmar cometeu genocídio contra a minoria muçulmana rohingya. A decisão, lida pelo presidente do tribunal, Yuji Iwasawa, no processo que a Gâmbia abriu em 2019, passou por 9 votos contra 6.
É a primeira vez que o TIJ declara que um Estado cometeu genocídio. Em 2007, no caso da Bósnia, o tribunal tinha concluído apenas que a Sérvia falhara em impedi-lo.
O que concluiu o tribunal sobre Myanmar?
Que as chamadas «operações de limpeza» de 2017 no norte do estado de Rakhine foram feitas com a intenção de destruir uma parte substancial dos rohingya, que é o que a Convenção do Genocídio de 1948 exige para usar a palavra. Os juízes deram como provadas a morte de milhares de civis, execuções em massa de homens e rapazes, violação generalizada de mulheres, violência extrema contra crianças, centenas de aldeias queimadas e ataques a quem fugia para o Bangladeche.
O tribunal disse ainda que Myanmar sabia, ou devia saber, do risco sério de genocídio, e que destruiu provas, queimando corpos e arrasando locais. A missão de inquérito da ONU estimou em 2018 que pelo menos 10 mil pessoas foram mortas, um número que considerou conservador.
O que acontece agora a Myanmar?
O tribunal ordenou que Myanmar facilite o regresso seguro e digno dos rohingya deslocados e a reunificação das famílias. A sentença é final e vinculativa, mas o TIJ não tem polícia: se Myanmar não cumprir, a única via é levar o caso ao Conselho de Segurança, onde a China e a Rússia têm direito de veto.
Myanmar continua a negar o genocídio e diz que os militares responderam a ataques do Exército de Salvação Arakan Rohingya contra postos policiais.
Quantos rohingya continuam fora de Myanmar?
Mais de 730 mil fugiram para o Bangladeche durante a ofensiva de 2017. Segundo a ONU, mais de 1,3 milhões de rohingya continuam deslocados no Sul e Sudeste Asiático, 1,2 milhões deles nos campos de Cox’s Bazar, a maior concentração de refugiados do mundo.
O regresso que o tribunal agora exige esbarra numa conta que já fizemos: Myanmar diz ter verificado 300 mil rohingya para voltar, um quarto dos 1,2 milhões que vivem nos campos.
Por Marta Carneiro
Imagem: CAPTAIN RAJU / Wikimedia Commons (CC BY-SA 4.0)