Tem escola, consulta ou ida às Finanças marcada para hoje? A função pública está em greve
A Frente Comum convocou uma greve nacional de 24 horas para esta sexta-feira, 20 de novembro, com adesão de médicos, enfermeiros, professores e trabalhadores das autarquias. Há serviços mínimos nas urgências e nos tratamentos inadiáveis. Na véspera, o Governo propôs antecipar para 2027 a subida do subsídio de refeição para 6,45 euros por dia (hoje são 6,15 e o acordo previa 6,30), e os sindicatos mantiveram a paralisação.
Esta sexta-feira, 20 de novembro, há greve nacional em toda a administração pública. A paralisação de 24 horas foi convocada pela Frente Comum, que junta mais de três dezenas de sindicatos, e ganhou a adesão de médicos, enfermeiros, professores e trabalhadores das câmaras e juntas. O pré-aviso do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses, por exemplo, cobre os turnos da noite, da manhã e da tarde.
Na prática, o que abre e o que fecha depende de quantos trabalhadores aderirem em cada sítio. Por isso, a regra para hoje é confirmar antes de sair de casa.
Que serviços podem fechar com a greve da função pública?
Escolas, centros de saúde, hospitais, tribunais, lojas do cidadão e balcões da Segurança Social e das Finanças são os mais expostos. Nas autarquias, a greve pode atrasar a recolha do lixo, a limpeza urbana e alguns serviços de água e saneamento.
Nas escolas não há garantia de nada: basta faltar o pessoal não docente para um estabelecimento não abrir. Os efeitos podem até começar na noite de quinta e prolongar-se pela manhã de sábado, nos serviços que trabalham por turnos.
Há serviços mínimos nos hospitais?
Sim. A Federação Nacional dos Médicos está em greve das 0h às 24h, mas ficam garantidos as urgências, a quimioterapia, a radioterapia, a diálise e a colheita de órgãos e transplantes. As consultas, cirurgias e exames marcados é que podem ser adiados. Nos tribunais também há serviços mínimos.
Porque estão os sindicatos em greve?
O alvo é o Orçamento do Estado para 2027, que vai à votação final global na terça-feira, 24 de novembro. A Frente Comum pede aumentos de 15%, com um mínimo de 150 euros, uma base salarial de 1.150 euros e um subsídio de refeição de 13 euros por dia.
O Governo fechou com os sindicatos da UGT um aumento de 60,52 euros (ou 2,3%, se for mais) e uma base de 995,51 euros. Na reunião de quinta-feira no Ministério das Finanças, a última antes da greve, o executivo propôs que o subsídio de refeição passe dos atuais 6,15 para 6,45 euros por dia já em 2027, um ano antes do que previa o acordo plurianual (que dava 6,30 em 2027). São mais 30 cêntimos por dia face a hoje (cerca de 6,60 euros num mês de 22 dias úteis, pelas nossas contas), e a Frente Comum chamou-lhe uma provocação.
Esta é a primeira de quatro greves marcadas por diferentes sindicatos para as próximas semanas, com impacto sobretudo nas escolas.
E isto mexe com quem trabalha no privado?
Mexe, e pouca gente repara. O subsídio de refeição dos privados está isento de IRS e Segurança Social até ao valor pago no Estado, e até mais 70% quando é pago em cartão. Se os 6,45 euros se confirmarem para 2027, o limite em dinheiro sobe para 6,45 euros e o limite em cartão para 10,97 euros por dia (6,45 vezes 1,7). Explicámos a diferença entre receber em cartão ou em dinheiro há uma semana, quando a proposta ainda estava nos 6,30.
Por Marta Carneiro
Imagem: Ana Mendes / Esquerda.net (CC BY-SA 2.0) · Lisboa, janeiro de 2023