A apostila de Haia custa 10,20 euros e é o que faz o seu documento valer noutro país
Guia 2026 da apostila de Haia em Portugal: o que é, que documentos precisam dela, quanto custa, onde se pede e quando não é preciso nenhuma legalização.
A apostila de Haia custa cerca de 10,20 euros por documento, pede-se à Procuradoria-Geral da República e serve para uma coisa só: fazer com que um documento público português seja aceite noutro país sem mais burocracia. É um selo que diz “isto é mesmo autêntico” numa linguagem que 120 e tal países entendem.
Se está a tratar de nacionalidade, de um casamento no estrangeiro, de um diploma que quer ver reconhecido lá fora ou de uma certidão que uma repartição num outro continente lhe pediu, mais cedo ou mais tarde alguém lhe vai dizer a palavra apostila. Vale a pena perceber o que é antes de gastar dinheiro em coisas que não precisa.
O que é a apostila de Haia, afinal?
É uma certificação prevista na Convenção de Haia de 1961. Antes dela, para um documento português ter valor no Brasil, no Canadá ou na Ucrânia, era preciso uma cadeia de legalizações consulares que podia demorar semanas. A convenção substituiu tudo isso por um único carimbo, emitido no país de origem, que os restantes países signatários se comprometem a aceitar.
Importante: a apostila certifica a assinatura, a qualidade de quem assinou e o selo do documento. Não certifica o conteúdo. Ninguém está a dizer que o que está escrito é verdade — está apenas a dizer que quem o emitiu é mesmo quem diz ser.
Que documentos precisam de apostila?
Os documentos públicos. Na prática, são apostilados os atos emitidos por ministérios, tribunais, conservatórias dos registos, cartórios notariais, estabelecimentos públicos de ensino, câmaras municipais e juntas de freguesia.
Traduzido para a vida real, isto é: certidões de nascimento, casamento e óbito; registos criminais; certificados de habilitações e diplomas de escolas públicas; procurações notariais; sentenças e certidões judiciais; e documentos passados pela junta, como o atestado de residência — e sobre esse já explicámos como se pede e quanto custa.
Documentos privados (um contrato entre particulares, uma declaração escrita em casa) não se apostilam diretamente. Têm primeiro de passar por um notário, que os transforma num ato notarial. Aí sim.
Onde se pede a apostila em Portugal?
A autoridade competente é a Procuradoria-Geral da República, com competência delegada nas Procuradorias-Gerais Regionais do Porto, Coimbra, Évora e Guimarães, e ainda nos Açores e na Madeira. Ou seja: não precisa de ir a Lisboa.
Desde 2025 há serviço online, o que mudou a vida a quem está no estrangeiro ou longe de uma procuradoria. O pedido faz-se por formulário no portal do Ministério Público, e continua a existir a via presencial por marcação para quem preferir.
Quanto custa e quanto tempo demora?
Ronda os 10,20 euros por documento — e o “por documento” é a parte que apanha as pessoas desprevenidas. Se precisa de apostilar uma certidão de nascimento, um registo criminal e um diploma, são três apostilas, três taxas.
Os prazos variam com o canal e com a época do ano. O verão e o início do ano letivo são, previsivelmente, os piores meses. Se tem uma data marcada lá fora, trate disto com semanas de antecedência, não com dias.
Quando é que NÃO precisa de apostila?
Esta é a poupança que quase ninguém conhece. Dentro da União Europeia, um regulamento europeu dispensa a apostila para várias certidões — nascimento, óbito, casamento, residência, ausência de registo criminal, entre outras — quando circulam entre Estados-membros. Em vez de apostila, pede-se um formulário multilingue anexo à certidão, que a conservatória emite e que dispensa também a tradução.
Ou seja: se vai apresentar uma certidão de nascimento portuguesa na Alemanha ou em Espanha, provavelmente não precisa de apostila nenhuma. Se vai apresentá-la no Brasil, no Reino Unido ou nos Estados Unidos, precisa.
E se o país de destino não aderiu à Convenção de Haia? Aí volta o método antigo: legalização em cadeia, com passagem pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros e pelo consulado desse país em Portugal. É mais lento e mais caro, mas é o único caminho.
E os documentos estrangeiros que quero usar em Portugal?
O caminho é o mesmo, ao contrário. Um documento emitido no Brasil, na Índia ou no Reino Unido tem de ser apostilado na autoridade competente desse país antes de chegar cá. A AIMA, as conservatórias e as universidades portuguesas vão pedir a apostila no original, não uma fotocópia dela.
Depois, muitas vezes, é preciso tradução certificada para português. E se o documento for um diploma que quer usar profissionalmente, a apostila é só o primeiro passo — o processo de equivalência é outro, e explicámo-lo no guia do reconhecimento de diplomas estrangeiros.
Perguntas frequentes
A apostila tem validade?
A apostila em si não caduca. O que caduca é o documento por baixo dela: uma certidão de registo criminal com seis meses de vida continua a ser uma certidão com seis meses de vida, apostilada ou não. Peça a certidão fresca e só depois a apostila.
Posso apostilar uma fotocópia?
Não uma fotocópia simples. Precisa de uma certidão original ou de uma cópia certificada por notário ou por conservatória — é essa certificação que a apostila vai autenticar.
Preciso de traduzir o documento antes ou depois?
Depende do que o destino pedir. Regra geral, apostila-se o documento original e a tradução certificada é feita a seguir, no país de destino ou por tradutor reconhecido. Alguns países exigem que a própria tradução seja também apostilada — confirme antes, porque repetir o processo custa o dobro.
Onde vejo se o país de destino aceita apostila?
A lista atualizada dos países aderentes está no site oficial da Conferência de Haia. É a fonte que os serviços consultam, portanto é a que interessa.
Por Juliana Castilho
Imagem: BlankMap-World_gray.svg: Original by User:Vardion, svg-if… / Wikimedia Commons (CC BY-SA 3.0)
