O contingente prioritário para emigrantes, familiares e lusodescendentes no acesso ao ensino superior tem candidaturas até 27 de julho, antes do fecho geral de 6 de agosto. Saiba quem conta e como funciona.

Por Juliana Castilho

Imagem: Ivendrell / Wikimedia Commons (CC BY-SA 3.0)

O ETIAS já não deve arrancar em 2026: a eu-LISA admite que o calendário não fecha e Bruxelas recusa comprometer-se com uma data. O que muda para quem viaja para Portugal.

Quem andava a fazer contas ao ETIAS pode desacelerar: a nova autorização de viagem europeia já não deve arrancar este ano. A eu-LISA, a agência que constrói o sistema, admitiu que o lançamento no último trimestre de 2026 deixou de ser viável, e a Comissão Europeia recusa comprometer-se com uma nova data — o que, na prática, empurra o ETIAS para 2027. Oficialmente, o calendário só muda quando Bruxelas o anunciar; até lá, o quarto trimestre de 2026 continua…

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Casamento ou união de facto com um cidadão português abre caminho à residência (via AIMA) e à nacionalidade ao fim de 3 anos — mas a lei de 2026 apertou as regras. O guia completo.

Sim — casar ou viver em união de facto com um cidadão português continua a ser um dos caminhos mais diretos para a residência legal e, mais tarde, para a nacionalidade. Mas são dois processos diferentes, em duas casas diferentes, e a lei da nacionalidade que entrou em vigor em 2026 tornou o segundo mais exigente. Vamos por partes. O cônjuge ou companheiro estrangeiro de um cidadão português pede a residência através do reagrupamento familiar, tratado na…

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O Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres permite a brasileiros residentes em Portugal viver com direitos equiparados aos portugueses. Quem pode pedir, como e quanto demora — o guia de 2026.

O Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres permite a qualquer cidadão brasileiro maior de idade, com residência legal em Portugal, viver com direitos e deveres equiparados aos de um português — e o pedido é gratuito. É um dos mecanismos mais generosos da imigração portuguesa e, ainda assim, um dos menos conhecidos: muita gente vive cá anos sem saber que ele existe. A base é o Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre Portugal e o Brasil, assinado…

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O Cartão Azul UE é a autorização de residência para trabalhadores altamente qualificados em Portugal: exige contrato de pelo menos seis meses e salário de 1,5 vezes a média nacional bruta (1,2 em profissões em escassez). Eis como funciona, quem pode pedir e que direitos dá.

O Cartão Azul UE é a autorização de residência europeia para trabalhadores altamente qualificados de fora da União — e, num momento em que Portugal apertou as portas de entrada para trabalho sem contrato, tornou-se uma das vias mais sólidas para profissionais com formação superior ou experiência especializada. A resposta curta: precisa de um contrato (ou promessa de contrato) de pelo menos seis meses para uma atividade altamente qualificada, com salário…

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Desde 19 de maio de 2026, um bebé nascido em Portugal de pais estrangeiros só é português à nascença se um dos pais residir legalmente no país há pelo menos cinco anos. Para os menores já nascidos, a naturalização exige cinco anos de residência do progenitor e frequência escolar.

A resposta curta: nascer em Portugal não chega. Desde 19 de maio de 2026, um bebé filho de pais estrangeiros só é português à nascença se, nesse momento, um dos pais residir legalmente no país há pelo menos cinco anos — o triplo do que a lei anterior pedia nalguns casos, e uma das mudanças com mais impacto da nova lei da nacionalidade. A regra vale para os nascimentos a partir da entrada em vigor da lei. Quem nasceu antes fica abrangido pelo regime que…

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Os Estados-membros da UE acordaram prolongar a proteção temporária das pessoas que fugiram da Ucrânia até 4 de março de 2028. Quem já beneficia mantém tudo; novos pedidos de homens dos 23 aos 60 anos com obrigações militares ficam de fora.

Quem fugiu da guerra na Ucrânia e vive hoje na União Europeia pode respirar: a proteção temporária foi prolongada até 4 de março de 2028. A decisão foi fechada pelos Estados-membros esta quarta-feira e abrange as cerca de 4,38 milhões de pessoas que beneficiavam do estatuto no final de maio. Para quem já cá está — incluindo a comunidade ucraniana em Portugal —, nada muda no essencial: o estatuto renova-se, com o acesso a residência, trabalho, saúde e…

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Acompanhamento contínuo da AIMA — backlog de processos, prazos de renovação, biometria, golden visa e mudanças de serviço. Atualizado a cada novidade.

Se está a tratar de residência ou nacionalidade, esta é a página para guardar nos favoritos. Em vez de um artigo por cada anúncio, reunimos aqui o essencial da AIMA: backlog de processos, prazos de renovação, biometria, golden visa e mudanças de serviço. Para as regras da cidadania, veja a nova lei da nacionalidade. A informação oficial está na AIMA. Para quem investe, a poeira da nova lei da nacionalidade assentou com uma clarificação importante: o…

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Quem transfere a residência para Portugal pode trazer o carro com isenção total de ISV: é preciso ter vivido pelo menos 6 meses no estrangeiro, ser dono do veículo há 6 meses e pedir a isenção no prazo de 12 meses. O passo a passo em 2026.

Sim, pode trazer o seu carro para Portugal sem pagar o Imposto Sobre Veículos — e a poupança pode chegar a vários milhares de euros. A isenção de ISV por transferência de residência existe precisamente para quem se muda para Portugal e quer trazer o veículo que já usava lá fora. Mas tem regras apertadas, prazos que não perdoam e uma armadilha ou outra pelo caminho. Eis o guia completo. Segundo o serviço oficial no gov.pt, a isenção aplica-se a quem reúna…

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A partir do final de julho de 2026, quem regulariza a situação migratória na AIMA recebe o número da Segurança Social (NISS) em tempo real, sem ter de ir a um balcão pedi-lo e voltar lá para o levantar.

Quem for regularizar a situação migratória na AIMA a partir do final deste mês sai de lá com o número da Segurança Social já atribuído, sem precisar de ir a lado nenhum pedi-lo. É uma daquelas mudanças que não dá manchete e muda a vida a muita gente. Até agora, o NISS era um recado à parte. A pessoa tinha de ir a um balcão da Segurança Social pedir o número, esperar, e voltar lá outra vez para o levantar — tudo isto antes de conseguir fechar o processo na…

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Desde 1 de julho de 2026, os cidadãos da UE e as suas famílias podem pedir o certificado e o cartão de residência permanente em Portugal através do Portal de Renovações da AIMA. Guia completo.

Se é cidadão de outro país da União Europeia e já vive em Portugal há alguns anos, há uma novidade que lhe diz respeito: desde 1 de julho de 2026, pode pedir a residência permanente diretamente online, através do Portal de Renovações da AIMA. Acabou a necessidade de marcar atendimento presencial só para este passo. Em regra, qualquer cidadão de um Estado-membro da UE (e do Espaço Económico Europeu) que tenha residido legalmente em Portugal durante cinco…

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O visto D7 exige rendimento passivo de pelo menos 920 euros por mês em 2026 — o salário mínimo. Reformas, rendas e dividendos contam. O guia passo a passo.

O visto D7 exige, em 2026, um rendimento passivo comprovado de pelo menos 920 euros por mês — o equivalente ao salário mínimo nacional português. É esta a porta de entrada em Portugal para reformados e para quem vive de rendas, dividendos, juros ou royalties: prova-se o rendimento, pede-se o visto no consulado do país de residência e, já em Portugal, converte-se tudo numa autorização de residência. Parece simples, e a lógica é mesmo essa — mas os detalhes…

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Como matricular os filhos na escola pública em Portugal: prazos de julho, Portal das Matrículas, documentos e o direito à escola para todas as crianças.

Se chegou há pouco a Portugal com filhos em idade escolar, a resposta curta é esta: as matrículas para o ano letivo 2026/27 fazem-se online no Portal das Matrículas, os prazos de julho ainda estão a correr para vários anos de escolaridade, e todas as crianças têm direito a frequentar a escola pública — independentemente da situação documental da família. O calendário, fixado pelo Despacho n.º 4472-A/2026, escalona os pedidos por ano de escolaridade. Os…

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O visto D2 é a porta de entrada para empreendedores e independentes que querem viver em Portugal. Plano de negócios, cerca de 11 mil euros de meios próprios e pedido no consulado: as contas e os passos em 2026.

A resposta curta: o visto D2 é o visto de residência para quem quer viver em Portugal a partir de um negócio próprio — abrir uma empresa, transferir uma que já existe ou trabalhar como independente — e pede-se no consulado português (ou centro VFS) do país onde vive, com um plano de negócios credível e prova de que consegue sustentar-se cá. Não há um valor mínimo de investimento fixado por lei; há um projeto que tem de convencer. É o visto nacional para…

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Portugal subiu a nono país mais populoso da União Europeia, com 11.424.031 habitantes no final de 2025, depois de o INE rever as estimativas e contar 1,6 milhões de estrangeiros residentes.

Portugal tem 11.424.031 habitantes e é agora o nono país mais populoso da União Europeia, subindo um lugar num ano. O número consta das estimativas de população residente a 31 de dezembro de 2025, divulgadas pelo INE com uma revisão profunda das séries desde 2021 — que passou a contar em pleno os cerca de 1,6 milhões de estrangeiros a viver no país. Mais do que se pensava. As estimativas agora publicadas apontam para 11.424.031 residentes no fecho de…

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