Desde janeiro de 2026, os pedidos de troca de carta fazem-se só pela internet. Quem tem de trocar, quem pode continuar a conduzir sem trocar e o prazo dos 15 anos.

Por Juliana Castilho

Imagem ilustrativa · Foto: Sachu Zayn / Pexels

Desde 1 de julho de 2026, os cidadãos da UE e as suas famílias podem pedir o certificado e o cartão de residência permanente em Portugal através do Portal de Renovações da AIMA. Guia completo.

Se é cidadão de outro país da União Europeia e já vive em Portugal há alguns anos, há uma novidade que lhe diz respeito: desde 1 de julho de 2026, pode pedir a residência permanente diretamente online, através do Portal de Renovações da AIMA. Acabou a necessidade de marcar atendimento presencial só para este passo. Em regra, qualquer cidadão de um Estado-membro da UE (e do Espaço Económico Europeu) que tenha residido legalmente em Portugal durante cinco…

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O visto D7 exige rendimento passivo de pelo menos 920 euros por mês em 2026 — o salário mínimo. Reformas, rendas e dividendos contam. O guia passo a passo.

O visto D7 exige, em 2026, um rendimento passivo comprovado de pelo menos 920 euros por mês — o equivalente ao salário mínimo nacional português. É esta a porta de entrada em Portugal para reformados e para quem vive de rendas, dividendos, juros ou royalties: prova-se o rendimento, pede-se o visto no consulado do país de residência e, já em Portugal, converte-se tudo numa autorização de residência. Parece simples, e a lógica é mesmo essa — mas os detalhes…

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Como matricular os filhos na escola pública em Portugal: prazos de julho, Portal das Matrículas, documentos e o direito à escola para todas as crianças.

Se chegou há pouco a Portugal com filhos em idade escolar, a resposta curta é esta: as matrículas para o ano letivo 2026/27 fazem-se online no Portal das Matrículas, os prazos de julho ainda estão a correr para vários anos de escolaridade, e todas as crianças têm direito a frequentar a escola pública — independentemente da situação documental da família. O calendário, fixado pelo Despacho n.º 4472-A/2026, escalona os pedidos por ano de escolaridade. Os…

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O visto D2 é a porta de entrada para empreendedores e independentes que querem viver em Portugal. Plano de negócios, cerca de 11 mil euros de meios próprios e pedido no consulado: as contas e os passos em 2026.

A resposta curta: o visto D2 é o visto de residência para quem quer viver em Portugal a partir de um negócio próprio — abrir uma empresa, transferir uma que já existe ou trabalhar como independente — e pede-se no consulado português (ou centro VFS) do país onde vive, com um plano de negócios credível e prova de que consegue sustentar-se cá. Não há um valor mínimo de investimento fixado por lei; há um projeto que tem de convencer. É o visto nacional para…

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Portugal subiu a nono país mais populoso da União Europeia, com 11.424.031 habitantes no final de 2025, depois de o INE rever as estimativas e contar 1,6 milhões de estrangeiros residentes.

Portugal tem 11.424.031 habitantes e é agora o nono país mais populoso da União Europeia, subindo um lugar num ano. O número consta das estimativas de população residente a 31 de dezembro de 2025, divulgadas pelo INE com uma revisão profunda das séries desde 2021 — que passou a contar em pleno os cerca de 1,6 milhões de estrangeiros a viver no país. Mais do que se pensava. As estimativas agora publicadas apontam para 11.424.031 residentes no fecho de…

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O NISS pede-se online, é gratuito e é obrigatório para trabalhar em Portugal. Saiba que documentos precisa, como funciona o pedido para estrangeiros e quanto tempo demora.

O NISS — Número de Identificação da Segurança Social — pede-se online, através de formulário no portal da Segurança Social, e é gratuito. É o número que o identifica perante o sistema de proteção social português: sem ele não há descontos, não há contrato de trabalho declarado, não há subsídios nem, mais tarde, pensão. Para quem chega a Portugal para trabalhar, é dos primeiros números da vida burocrática — logo a seguir ao NIF. Toda a gente que trabalhe…

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A autorização de residência CPLP exige agora visto consular prévio, custa 15 euros e dá cartão de modelo europeu válido por dois anos, com acesso a Schengen.

A autorização de residência CPLP continua a ser o caminho mais direto para cidadãos de países de língua portuguesa viverem legalmente em Portugal — mas as regras de 2026 já não são as de há dois anos. A mudança essencial: é preciso um visto consular obtido no país de origem antes de chegar; deixou de ser possível regularizar-se já em território português com entrada de turista. Cidadãos dos Estados do Acordo de Mobilidade da CPLP, assinado em Luanda em…

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O CIPLE certifica o nível A2 exigido para a nacionalidade portuguesa. Datas de 2026, preços entre 75 e 95 euros, inscrição no CAPLE e como se preparar.

Para obter a nacionalidade portuguesa é preciso provar que se fala português — e o CIPLE é a forma mais comum de o fazer. O Certificado Inicial de Português Língua Estrangeira corresponde ao nível A2 do quadro europeu, precisamente o mínimo que a lei exige como prova de conhecimento da língua para efeitos de nacionalidade. Uma prova oficial do CAPLE, o centro de avaliação da Universidade de Lisboa, com três componentes: compreensão da leitura e produção…

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O reconhecimento de diplomas estrangeiros em Portugal faz-se por três vias — automático, de nível e específico — através do portal da DGES ou das universidades. Guia com passos, documentos e FAQ.

Se tirou o curso fora e quer que ele valha em Portugal, o caminho chama-se reconhecimento de graus e diplomas estrangeiros — e faz-se por uma de três vias: reconhecimento automático, reconhecimento de nível ou reconhecimento específico. Todas têm exatamente o mesmo valor legal; o que muda é para que servem, quanto tempo demoram e quem as processa. Escolher a via certa à primeira poupa meses. É a via rápida, disponível apenas para alguns graus de alguns…

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O Parlamento aprovou em votação final o novo estatuto do apátrida em Portugal, com um quadro legal próprio para quem não tem nacionalidade de nenhum país.

Portugal vai passar a ter um quadro legal próprio para as pessoas que não são reconhecidas como nacionais por nenhum país. O novo estatuto do apátrida foi aprovado em votação final global no Parlamento no início de julho, com uma maioria rara nos tempos que correm: toda a esquerda, PSD e Iniciativa Liberal votaram a favor, o CDS absteve-se e apenas o Chega votou contra. Alguém que nenhum Estado reconhece como seu cidadão — sem passaporte, sem…

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O IFICI aplica uma taxa especial de 20% aos rendimentos de trabalho de novos residentes em atividades elegíveis, durante 10 anos. Quem pode aderir, prazos e como pedir.

A resposta direta: o IFICI — Incentivo Fiscal à Investigação Científica e Inovação — é o regime que substituiu o Residente Não Habitual (RNH) e permite a novos residentes em Portugal pagar uma taxa especial de 20% de IRS sobre rendimentos de trabalho dependente e independente de atividades elegíveis, durante 10 anos. É mais exigente do que o antecessor, mas para quem se qualifica continua a ser dos regimes mais competitivos da Europa. As condições de base…

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O Sistema de Entrada/Saída (EES) da UE está totalmente operacional desde 10 de abril de 2026: regista biometria de cidadãos não-UE em estadias curtas e substituiu o carimbo no passaporte. Guia completo.

O carimbo no passaporte morreu. Desde 10 de abril de 2026, o Sistema de Entrada/Saída da União Europeia — EES, na sigla inglesa — está totalmente operacional em 29 países europeus, incluindo Portugal, e substitui o velho carimbo de tinta por um registo digital com fotografia e impressões digitais. Se tem familiares ou amigos fora da UE que o visitam, ou se é residente com passaporte de país terceiro, isto interessa-lhe diretamente. O EES é um sistema…

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O visto de procura de trabalho foi suspenso em outubro de 2025 e vai regressar apenas para profissionais qualificados. Eis o ponto da situação em 2026 e as alternativas.

A resposta curta: o antigo visto de procura de trabalho, tal como existia, já não está disponível — foi suspenso em 23 de outubro de 2025, com a entrada em vigor da Lei n.º 61/2025, e os consulados portugueses deixaram de aceitar pedidos nessa modalidade. No seu lugar vai nascer um visto de procura de trabalho reservado a profissionais qualificados, que à data em que escrevemos ainda aguarda regulamentação completa. Durante três anos, este visto foi uma…

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Em 2026, os meios de subsistência para vistos portugueses partem dos 920 euros mensais (o salário mínimo): 100% para o requerente, 50% por adulto extra e 30% por filho. Veja as contas.

A resposta curta: em 2026, a referência são 920 euros por mês — o valor do salário mínimo nacional, fixado pelo Decreto-Lei n.º 139/2025. É a partir daí que os consulados fazem as contas aos "meios de subsistência", o requisito obrigatório de qualquer visto de longa duração para Portugal. Quem pede o visto tem de provar que consegue viver cá com o seu próprio dinheiro — ou que estará em condições de o obter depois de entrar. A regra base é uma percentagem…

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