O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira um pacote de habitação que muda duas coisas ao mesmo tempo: torna os despejos mais rápidos em caso de incumprimento e cria um subsídio social para quem não consegue pagar a renda. É uma tentativa de aliviar as duas pontas da corda ao mesmo tempo — a do senhorio que não recebe e a do inquilino que não tem como pagar.

O que muda nos despejos?

O Governo aprovou uma nova versão do regime do arrendamento urbano que acelera o despejo quando há falta de pagamento continuada, tornando as decisões judiciais mais céleres. Está também prevista a descongelação das rendas antigas anteriores a 1990, um dos pontos mais sensíveis do dossiê da habitação em Portugal.

E quem não conseguir pagar a renda?

Para essas famílias nasce um Fundo de Emergência Habitacional (FEH), que vai financiar um subsídio social de renda destinado a quem não consegue suportar as atualizações e a quem perde a casa por despejo. A ideia é que a maior facilidade em despejar não deixe pessoas na rua sem qualquer rede.

Quando entra em vigor?

Não é imediato. As alterações ao regime do arrendamento seguem por proposta de lei, que tem de passar pela Assembleia da República e ser votada. Já o Fundo de Emergência Habitacional será criado por decreto-lei, assinado pelo primeiro-ministro Luís Montenegro e pelo ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz — um caminho mais curto.

Veja também o nosso acompanhamento das rendas em Portugal e da renda acessível no Porto. As medidas oficiais são publicadas no portal do Governo.

O LIVRE tem nova liderança. Isabel Mendes Lopes e Jorge Pinto foram eleitos co-porta-vozes no 17.º Congresso do partido, que terminou este domingo em Sintra, com a lista da atual maioria interna a somar 432 votos — 67,9% — e 11 dos 15 lugares do Grupo de Contacto, o órgão coletivo de direção. É a primeira vez que o partido escolhe uma direção sem Rui Tavares no topo da lista.

Quem manda agora no LIVRE?

A dupla Mendes Lopes-Pinto, que já vinha anunciada como a candidatura da continuidade. A lista S, encabeçada por Rodrigo Brito, conquistou três lugares com 132 votos, e a lista V, de Tiago Mota, elegeu um representante com 60. Rui Tavares mantém-se no Grupo de Contacto — desceu ao terceiro lugar da lista, como estava previsto quando o congresso arrancou com a sucessão em marcha noutros partidos também renovados este verão. Para a Assembleia, o órgão máximo entre congressos, foram eleitos 50 membros, com a deputada Filipa Pinto à cabeça, com 348 votos.

O que quer a nova direção?

Ambição, e sem rodeios: Jorge Pinto afirmou que quer o LIVRE “no poder já no próximo ciclo eleitoral”. A mensagem é clara — o partido deixou de se ver como complemento parlamentar e quer disputar governação, num momento em que a esquerda procura reorganizar-se depois de um semestre político intenso, que fecha já esta semana com o debate do Estado da Nação. Os documentos aprovados e a composição completa dos órgãos estão publicados no site oficial do partido.

A transição faz-se sem drama e com aritmética confortável. Mas a fasquia que a própria direção colocou — poder, e depressa — é agora a régua pela qual será medida.

A crise dos exames nacionais subiu de tom no fim de semana: José Luís Carneiro, secretário-geral do PS, exigiu explicações diretas de Luís Montenegro sobre o processo de classificação e admitiu avançar para uma comissão parlamentar de inquérito se elas não convencerem. Na Comissão Nacional do partido, em Lisboa, o líder socialista foi mais longe e acusou o primeiro-ministro de estar “a trabalhar para ser um dos piores primeiros-ministros desde o 25 de Abril”.

O que correu mal nos exames nacionais?

O rol de falhas que o PS aponta é concreto: professores de Matemática a receber provas de Português para classificar (e vice-versa) e indicações para atribuir nota a exames incompletos — um processo que Carneiro descreve como uma crise de credibilidade de todo o modelo de avaliação. As queixas encaixam num verão em que o tema não sai da agenda: o Parlamento já tinha debatido o caos dos exames em urgência, e este domingo soube-se que, entre os poucos alunos que pedem revisão de prova, 76% sobem a nota.

O que pede o PS a Montenegro?

Primeiro, explicações: como garante o Governo a fiabilidade das classificações que vão decidir o acesso ao ensino superior de milhares de alunos. Se elas falharem, o PS não exclui uma comissão de inquérito na Assembleia da República — o instrumento parlamentar mais pesado, cujo regime está descrito no site do Parlamento. Carneiro juntou ainda a ausência do primeiro-ministro nos incêndios e a ida ao Mundial ao caderno de queixas, num fim de semana em que o PS se quis afirmar como alternativa.

O Governo terá ocasião para responder já esta semana: o debate do Estado da Nação está marcado para 16 de julho, e os exames prometem ser prato principal. Até lá, a classificação das provas continua — com a confiança em revisão.

O ministro da Administração Interna, Luís Neves, está no centro de uma polémica que junta obras públicas, obras privadas e um amigo empreiteiro. Em causa está a contratação, para trabalhos no monte da família em Odemira, do mesmo construtor que faturou cerca de 1,9 milhões de euros em contratos com a Polícia Judiciária — vários deles assinados quando Neves era diretor nacional da PJ.

O que se sabe sobre as obras no monte de Luís Neves?

O empreiteiro João dos Santos Carvalho, da Construbarcelos, fez entre 2020 e 2025 as remodelações das sedes da PJ na Guarda e em Évora, algumas adjudicadas sem concurso e pelo menos duas assinadas pelo próprio Luís Neves. O mesmo empresário — que o ministro descreve como amigo — realizou também intervenções privadas na propriedade do governante. As faturas conhecidas chegam aos 27 mil euros, mas o ministro tem recusado mostrar os comprovativos de pagamento.

O que responde o ministro e o que pede a oposição?

Luís Neves confirma a contratação e justifica a escolha com o facto de a empresa estar credenciada pelo Gabinete Nacional de Segurança, requisito dos concursos da PJ. Do outro lado, o Chega pediu uma auditoria para apurar se todas as obras privadas foram integralmente faturadas e pagas a preços de mercado. O caso soma-se a uma semana difícil para o Governo na área do Estado e da confiança pública, depois da polémica com a contagem das listas de espera do SNS; a composição e as competências do executivo podem ser consultadas no portal do Governo.

Por esclarecer fica o essencial: quem pagou o quê, quando e a que preço. Enquanto os comprovativos não aparecerem, a pergunta não vai desaparecer — e num ministério que tutela a segurança interna, a aparência de conflito de interesses pesa tanto como o conflito em si.

Donald Trump voltou a subir o tom com Teerão. Numa publicação na Truth Social, o presidente norte-americano avisou que os Estados Unidos têm “1.000 mísseis” prontos e apontados ao Irão, a disparar caso o regime concretize uma tentativa de assassinato contra ele — prometendo “dizimar e destruir” o país se isso acontecer.

O que disse Trump exatamente?

Que os mísseis estão “locked and loaded”, que as ordens já foram dadas e que as forças norte-americanas ficarão em alerta durante um ano, prorrogável, para responder a qualquer atentado. No mesmo dia, o Tesouro dos EUA anunciou sanções contra um alegado financiador iraniano — a lista oficial de sanções é publicada pelo Departamento do Tesouro.

Porquê agora?

A ameaça surge depois de sermões coordenados de sexta-feira no Irão, com o Conselho de Política das Orações a apelar à vingança pela morte do líder supremo Ali Khamenei. É mais um degrau numa escalada que dura há semanas: o cessar-fogo entre os dois países tem-se mantido frágil desde junho e as negociações estão suspensas, sem canal diplomático estável à vista.

Para já, a retórica corre mais depressa do que os acontecimentos — não há registo de novo ataque de nenhum dos lados. Mas com juras de vingança de um lado e contagens de mísseis do outro, a margem para um erro de cálculo no Golfo continua desconfortavelmente estreita.

As listas de espera para cirurgia no SNS estão no centro de uma nova guerra entre o Ministério da Saúde e os médicos — e, desta vez, a discussão não é só sobre quanto tempo se espera, mas sobre quem conta como estando à espera.

O que mudou nas listas de espera do SNS?

Uma portaria publicada no final de junho determina que os procedimentos classificados como pequena cirurgia deixam de exigir inscrição na Lista de Inscritos para Cirurgia, a LIC. Na prática, cerca de 300 mil doentes que aguardam uma pequena cirurgia podem desaparecer da lista oficial sem terem sido tratados. A Ordem dos Médicos acusa o Governo de promover uma redução artificial dos inscritos: os números baixam no papel, mas os doentes continuam à espera, agora fora dos circuitos formais de programação e prioridade. O Governo garante que não haverá qualquer maquilhagem das listas e que os doentes continuarão a ser operados, com estes atos pagos como sessões de hospital de dia ou ambulatório.

Porque estão hospitais a cancelar cirurgias?

Ao mesmo tempo, mudaram as regras de pagamento da chamada produção adicional — as cirurgias extra feitas fora do horário normal para aliviar as listas. Nas operações com dispositivos médicos implantáveis, como próteses, o custo do material deixou de contar para o valor de referência que serve de base ao pagamento das equipas. Resultado: desde 1 de julho, vários hospitais cancelaram cirurgias adicionais, e sindicatos médicos avisam que quem paga a fatura são os doentes. O diploma e as regras oficiais podem ser consultados no Diário da República.

O braço-de-ferro chega num verão em que o SNS já estava sob pressão, com mais de 1,6 milhões de utentes sem médico de família. Entre números que baixam por decreto e cirurgias que param por causa do preço das próteses, o desfecho desta guerra vai medir-se onde sempre se mediu: no tempo que um doente espera para ser operado.

Os ataques russos mataram pelo menos 265 civis na Ucrânia em junho e feriram 1.816 — o pior balanço combinado desde os primeiros meses da invasão em grande escala, em 2022. Os números são do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos (OHCHR) e foram apresentados esta semana ao Conselho de Segurança.

A tendência é o que mais preocupa em Nova Iorque: maio já tinha sido o mês mais mortífero em quatro anos, junho superou-o, e a responsável política da ONU, Rosemary DiCarlo, admitiu que julho pode ser ainda pior. A intensificação dos ataques com drones e mísseis sobre cidades afastadas da frente tem alargado o mapa do risco muito para lá do leste do país.

Quantos civis já morreram na guerra da Ucrânia?

Desde fevereiro de 2022, o OHCHR verificou pelo menos 16.402 civis mortos, entre eles 802 crianças, e mais de 48 mil feridos — sublinhando, como sempre, que os números reais serão superiores, porque há zonas ocupadas onde a verificação é impossível. Os relatórios completos estão publicados pela missão de monitorização da ONU na Ucrânia.

O retrato agrava um verão em que a pressão sobre os civis ucranianos se tornou o centro da discussão diplomática — na mesma semana em que a OSCE acusou a Rússia de doutrinar e militarizar 1,6 milhões de crianças ucranianas nos territórios ocupados. Quatro anos e meio depois, a guerra não está a ficar mais barata para quem não a combate — está a ficar mais cara.

A 36.ª cimeira da NATO fechou as portas em Ancara com um resultado que Kiev perseguia há anos. No encontro bilateral com Volodymyr Zelensky, Donald Trump anunciou que os Estados Unidos vão conceder à Ucrânia uma licença para produzir os seus próprios sistemas de defesa aérea Patriot — «façam-nos vocês mesmos», resumiu o presidente norte-americano.

O que ficou decidido na cimeira da NATO em Ancara?

Duas coisas com peso real. Primeiro, a licença de produção dos Patriot, o sistema antiaéreo que Zelensky há muito pedia em maior quantidade — os mísseis são caros, escassos e demoram a fabricar, e produzi-los em solo ucraniano muda a aritmética da defesa aérea do país. Segundo, a declaração final da cimeira, em que os aliados prometem 70 mil milhões de euros em equipamento militar, assistência e treino para a Ucrânia em 2026.

Porque é que a licença dos Patriot importa tanto?

Porque os ataques russos não abrandam — o mês começou com Kiev atingida por uma vaga maciça de mísseis e drones — e cada bateria Patriot disponível decide, literalmente, o que cai e o que é intercetado. Depender de entregas aliadas tem sido o calcanhar de Aquiles ucraniano; uma linha de produção própria é o tipo de compromisso estrutural que sobrevive a ciclos eleitorais.

O tom final contrastou com o arranque tenso que se antecipava quando a cimeira abriu com a fatura dos 5% do PIB em cima da mesa. Erdogan deu a cimeira por concluída com êxito, Trump elogiou a «unidade» da aliança, e a declaração final ficou disponível no site oficial da NATO. Se as promessas sobrevivem ao regresso a casa de cada líder, isso é outra cimeira.

O número é difícil de digerir: cerca de 1,6 milhões de crianças ucranianas estão a ser alvo de doutrinação e militarização pela Rússia nos territórios ocupados. A acusação não vem de Kiev — vem de um relatório da OSCE, a Organização para a Segurança e Cooperação na Europa, divulgado esta sexta-feira, que descreve um processo feito «de forma sistemática».

O que diz o relatório da OSCE sobre as crianças ucranianas?

Que a doutrinação não é acidente de guerra, é política de Estado: currículos escolares russificados, organizações juvenis de inspiração militar, treino com armas e uma máquina de propaganda apontada a menores — tudo desenhado para apagar a identidade ucraniana de uma geração inteira e prepará-la, no limite, para vestir a farda de quem ocupa o seu país.

Porque é que isto pode ser crime de guerra?

Porque o direito internacional protege especificamente as crianças em territórios ocupados: transferi-las, reeducá-las à força ou recrutá-las é matéria para tribunais internacionais — e relatórios como este, de uma organização de 57 Estados, são precisamente o tipo de documentação que sustenta processos futuros. A guerra, entretanto, não dá tréguas no terreno, com Kiev a somar ataques maciços de mísseis e drones, enquanto no plano diplomático a NATO acaba de reforçar o apoio militar à Ucrânia.

O documento integral e os trabalhos da organização estão disponíveis no site oficial da OSCE. Ler custa; ignorar custa mais.

O braço de ferro entre a justiça e a Marinha subiu mais um degrau esta sexta-feira. A juíza que preside ao julgamento de três militares acusados de violação de segredo de Estado, no caso ligado ao NRP Mondego, voltou a repreender o ramo por entorpecimento processual e avisou que o Chefe do Estado-Maior da Armada, almirante Jorge Nobre de Sousa, arrisca nova multa se as testemunhas voltarem a faltar.

Porque está o Chefe da Armada em risco de nova multa?

Porque o tribunal já não confia na cadeia de notificações da Marinha. Em junho, o almirante foi condenado a pagar 816 euros depois de o ramo ter falhado a notificação de duas testemunhas militares — uma falha que a própria Marinha admitiu como interna, negando qualquer desrespeito pelo tribunal. Agora, a juíza decidiu não arriscar: as testemunhas serão convocadas por carta, por telefone e através da Polícia Judiciária Militar, e a audiência ficou marcada para 23 de setembro. Se a máquina voltar a emperrar, a sanção repete-se.

Quem pagou a multa de 816 euros?

É a segunda frente da polémica. O advogado Garcia Pereira sustenta que a multa foi paga através de uma conta do IGCP — a agência que gere a tesouraria do Estado — o que significaria dinheiros públicos a saldar uma sanção pessoal. A Marinha garante o contrário: o pagamento saiu de conta bancária pessoal do almirante, que nega qualquer uso de verbas públicas. A dúvida, essa, ficou a pairar na sala de audiências e dificilmente desaparece sozinha.

Para o Governo e para o Parlamento, o caso é mais uma dor de cabeça institucional num semestre político já carregado — o debate do Estado da Nação está marcado para dia 16, e a relação entre tribunais e Forças Armadas não é tema que nenhum executivo queira em manchetes. Entre a disciplina militar e a autoridade judicial, setembro dirá se a Marinha aprendeu a entregar cartas.

O debate do estado da nação está marcado para 16 de julho e é a última grande discussão política na Assembleia da República antes das férias parlamentares. Numa semana em que o país anda dividido entre o calor e o Mundial, São Bento prepara o momento em que Governo e oposições fazem contas ao semestre — em voz alta e com o país a assistir.

Quando é o debate do estado da nação?

Na quinta-feira, 16 de julho, no Parlamento. É um ritual anual previsto no Regimento: o primeiro-ministro apresenta a leitura do Governo sobre a situação do país e responde depois às bancadas, da maior à mais pequena. Não há votações que derrubem governos neste debate — o que há é o balanço político mais mediático do ano parlamentar.

O que está em jogo este ano?

O tom já ficou claro no aquecimento. A AD chegou ao debate depois de jornadas parlamentares sob o mote “Governar com resultados”, com Montenegro a elogiar a “serenidade” das bancadas do PSD e do CDS e a acusar as oposições de decisões “imponderadas”. Do outro lado, PS e Chega vão querer transformar o balanço em julgamento — da execução do PRR à habitação, passando pela saúde e pela agenda do segundo mandato de Montenegro, que inclui a promessa de chegar a 3,1% do PIB em despesa de defesa ainda este ano.

Para quem quiser acompanhar em direto, o debate é transmitido no canal do Parlamento e a ordem de trabalhos é publicada no site oficial da Assembleia da República.

Depois do dia 16, os deputados arrumam as pastas e o hemiciclo esvazia até setembro. É por isso que este debate costuma render: é a última oportunidade de marcar pontos antes do intervalo — e ninguém gosta de ir de férias a perder.

Uma visita presidencial que não vai acontecer — pelo menos para já — está a expor uma das crises mais sensíveis de África: a violência contra migrantes na África do Sul. O Gana pediu o adiamento da deslocação de Cyril Ramaphosa a Acra, onde os dois presidentes deviam copresidir a comissão binacional que coordena a cooperação entre os dois países.

Porque foi adiada a visita de Ramaphosa?

Por segurança e por política. Nas últimas semanas, uma vaga de manifestações e ataques xenófobos contra migrantes africanos alastrou a várias zonas da África do Sul, e a comunidade ganesa foi diretamente atingida: um cidadão do Gana morreu a 30 de junho durante os protestos, cerca de mil ganeses já regressaram a casa e perto de novecentos estão em processo de repatriamento. Com os ânimos ao rubro, Acra temia que a presença de Ramaphosa provocasse reações hostis — um risco que decidiu não correr.

O que exige o Gana à África do Sul?

Ação concreta para travar os ataques e garantias firmes de segurança para os ganeses que vivem no país. Só depois, diz Acra, haverá visita de Estado. Pretória, por seu lado, contesta a narrativa: a presidência sul-africana nega que algum pedido de visita tenha sido recusado e fala em desinformação — a versão oficial pode ser acompanhada no site da presidência sul-africana. Entre desmentidos, a comissão binacional ficou sem data.

O pano de fundo é conhecido: pressão migratória, desemprego alto e movimentos anti-imigração a ganhar rua na África do Sul. É um lembrete de que a tensão em torno das migrações não é exclusivo europeu — na Europa, as fronteiras também mudaram de regras com o novo sistema de entradas e saídas da UE, mas por cá a disputa faz-se em portarias e biometria, não nas ruas.

Foi um dos dias mais aguardados da agenda parlamentar: Mário Centeno, ex-governador do Banco de Portugal, e Álvaro Santos Pereira, o atual, sentaram-se esta quinta-feira frente aos deputados para explicar a compra do novo edifício-sede do banco central — um negócio avaliado em cerca de 192 milhões de euros que já motivou pedidos de auditoria e meses de polémica política.

Quanto custa a nova sede do Banco de Portugal?

Segundo Centeno, os 192 milhões de euros correspondem ao valor da compra do edifício, e nessa componente, garantiu, não há incertezas. O que ainda não está fechado é a fatura do interior: mobiliário, decoração e equipamentos dependem de decisões futuras. O ex-governador reconheceu que existe um orçamento máximo para essa fase — mas recusou revelar o valor, o que deixou parte da bancada visivelmente insatisfeita.

Santos Pereira, que assumiu a liderança do banco em outubro de 2025, defendeu a lógica do projeto: concentrar os serviços da instituição num único edifício permite poupanças e melhora a eficiência operacional. O governador aproveitou ainda para arrumar outra polémica, assumindo um “mal entendido” a propósito de uma compra de ações e reafirmando que as mais-valias em causa foram doadas.

Porque é que a sede é polémica?

A discussão não é (só) sobre betão: é sobre timing e transparência. A decisão de compra atravessou a transição entre dois governadores, os custos finais continuam em aberto e a audição de hoje já tinha sido adiada duas vezes — o que só aumentou a expectativa. A oposição quer saber se um banco central deve fazer um investimento desta dimensão sem escrutínio prévio mais apertado; o banco responde que a operação se paga com a saída de edifícios dispersos e caros de manter.

O tema não deve morrer aqui. Com o processo de auditoria em cima da mesa e o orçamento do interior por revelar, é provável que a nova sede volte ao Parlamento antes de a primeira secretária mudar de morada. O contexto económico em que tudo isto acontece, esse, até tem corrido bem ao país — o que torna a discussão menos sobre dinheiro e mais sobre princípio. Os documentos institucionais do banco estão disponíveis no site oficial do Banco de Portugal.

Marine Le Pen vai candidatar-se à presidência de França em 2027. O anúncio chegou horas depois de um tribunal de recurso ter confirmado a sua condenação por desvio de fundos do Parlamento Europeu — e de lhe ter imposto um ano de pulseira eletrónica. A líder da extrema-direita francesa, que na semana passada dizia que não concorreria de tornozeleira, encontrou entretanto uma saída jurídica.

Le Pen pode candidatar-se mesmo condenada?

Pode. O tribunal confirmou a condenação mas deixou cair o obstáculo que a afastaria da corrida, e Le Pen anunciou de imediato que recorre para o Tribunal de Cassação, o supremo francês. Esse recurso, explicou numa entrevista televisiva na terça-feira à noite, suspende a execução da pena da pulseira: “Vou portanto fazer campanha sem pulseira eletrónica.” O supremo já indicou que conseguirá decidir antes das presidenciais, cuja primeira volta está marcada para abril de 2027.

Os adversários não pouparam nas críticas à decisão de avançar com uma condenação confirmada às costas, e dentro do seu próprio campo a dúvida dos últimos meses — Le Pen ou o delfim Jordan Bardella? — fica agora respondida pela própria. A justiça francesa, essa, continua com a palavra final sobre o calendário.

O que significa isto para a Europa?

Significa que a eleição mais observada de 2027 arranca com a candidata da extrema-direita em posição forte nas sondagens e com um processo judicial pendurado sobre a campanha — um cocktail que promete dominar a política europeia no próximo ano, numa altura em que a NATO discute quem paga a conta da defesa do continente. As decisões do Tribunal de Cassação são publicadas no site oficial da Cour de cassation.

Portugal assinou esta semana, com onze aliados da NATO, um compromisso conjunto para assumir “maior responsabilidade” pela segurança marítima no Atlântico Norte, no mar Báltico e no oceano Ártico. Ao lado de países como Canadá, Dinamarca, França, Alemanha, Noruega, Espanha e Reino Unido, Lisboa reafirma o que a geografia sempre lhe deu: um país pequeno em terra, enorme no mar.

Porque é que o Ártico interessa a Portugal?

Porque é lá que se está a redesenhar o mapa estratégico do Atlântico. Com o degelo a abrir novas rotas de navegação e a atrair a atenção de grandes potências, a fronteira norte da aliança tornou-se uma das zonas mais sensíveis do planeta. Augusto Santos Silva, antigo ministro dos Negócios Estrangeiros e da Defesa, defendeu esta quarta-feira que é “do interesse nacional” participar numa missão internacional no Ártico, sublinhando a vocação atlântica portuguesa.

O argumento é simples: Portugal tem uma das maiores zonas económicas exclusivas da Europa e vive da liberdade de navegação — dos cabos submarinos que transportam a nossa internet ao gás natural liquefeito que chega por navio a Sines. Quando a segurança marítima do Atlântico se decide, convém estar na sala.

O que muda na prática?

Para já, é um compromisso político: mais vigilância, mais exercícios conjuntos e mais coordenação entre as marinhas dos doze signatários. O passo seguinte — a eventual participação portuguesa numa missão no Ártico — dependerá de decisões do Governo, numa semana em que a cimeira da NATO em Ancara já tinha posto o financiamento da defesa europeia no topo da agenda. Os documentos oficiais da aliança estão em nato.int.