Montenegro promete nova descida do IRS e outro bónus para os pensionistas (se as contas derem)
Na rentrée do PSD, no Algarve, o primeiro-ministro condicionou as duas medidas à folga orçamental. Anunciou também o alargamento do passe ferroviário verde e reclamou 28.300 casas entregues pelo PRR.
Luís Montenegro abriu a rentrée política do PSD na Festa do Pontal, em Quarteira, com um discurso de 48 minutos e duas promessas que não trazem número nem calendário. Se houver folga orçamental, disse, o Governo continua “com a política de baixa do IRS e de valorização das pensões mais baixas”. A condicional é a parte importante da frase.
“Já baixámos quatro vezes o IRS”, recordou o primeiro-ministro, contabilizando cerca de dois mil milhões de euros devolvidos em impostos sobre rendimentos do trabalho. A nova descida, porém, fica dependente da evolução das contas públicas: “Mal tenhamos a garantia de que as finanças públicas comportam, continuaremos esta política.”
Porque é que a condicional pesa
Nos dois últimos anos o Governo pagou suplementos entre 100 e 200 euros aos pensionistas com reformas até 1.567,5 euros, num total próximo de 800 milhões, a somar a mais de mil milhões em aumentos regulares. Um terceiro suplemento é o que está agora em cima da mesa, sem valor nem data.
O contexto orçamental explica a cautela. Para este ano, o Governo já reviu em baixa a previsão do saldo: começou por apontar um excedente de 0,1% do PIB e, no plano de médio prazo enviado a Bruxelas, passou a projetar 0,0%, ou seja, contas à linha de água. Não é dali que sai margem para medidas permanentes.
Montenegro atribuiu parte do aperto à oposição, dizendo que o Orçamento em execução este ano leva “mil milhões de euros que foram decididos pela oposição e que comprimiram o nosso poder de decisão” — o mesmo argumento da “coligação negativa” entre PS e Chega que já tinha usado no debate do Estado da Nação.
O que foi anunciado com data
Duas coisas saíram do discurso com contorno mais firme. O passe ferroviário verde, de 20 euros mensais, passa a abranger os comboios urbanos de Lisboa e do Porto “provavelmente já em setembro” — contámos aqui o que muda para quem usa as linhas suburbanas. E o Estado fechou acordo para comprar 13,7% da REN, operação que Montenegro enquadrou no fundo soberano em preparação e que descreveu como investimento, não renacionalização.
Na habitação, reivindicou 28.300 casas entregues ao abrigo do PRR à data de 14 de agosto, acima da meta de 26 mil. O número engloba construção nova, reabilitação, aquisição e arrendamento para subarrendamento, e não corresponde apenas a casas construídas de raiz — os relatórios de acompanhamento do PRR separam “entregues”, “concluídas” e “em obra”, e os totais de cada fase não são equivalentes.
Para o Algarve confirmou o concurso público do novo hospital, as barragens de Alportel e da Foupana, e a Fórmula 1 em 2027, 2028 e 2029. Faltaram no palco dois ministros sob pressão, Fernando Alexandre e Luís Neves, e o discurso passou ao lado de ambas as polémicas. A Universidade de Verão do partido, em Castelo de Vide, tinha dado o mote a esta rentrée. Os comunicados oficiais do Governo estão no portal do XXV Governo Constitucional.
Imagem: © União Europeia, 2025 (CC BY 4.0)
