O Governo não vai mexer na Segurança Social nesta legislatura (e foi ele que encomendou o relatório)
O grupo de trabalho coordenado por Jorge Bravo apresentou o relatório final na terça-feira e diz que o excedente da Segurança Social é uma ilusão contabilística. Somando a Caixa Geral de Aposentações, o saldo de 2025 passa a um défice de 1,94 mil milhões. O Ministério do Trabalho respondeu na mesma tarde que a reforma não avança nesta legislatura.
Foi o Governo que pediu o estudo, e foi o Governo que, no mesmo dia em que ele foi apresentado, disse que não vai fazer o que ele propõe. O relatório final do Grupo de Trabalho para a Reforma da Segurança Social, coordenado pelo economista Jorge Bravo, chegou ao palco do auditório da NOVA IMS na terça-feira à tarde. O Ministério do Trabalho reafirmou nessa mesma tarde que não haverá reforma estrutural do sistema nesta legislatura.
Em julho contámos que o relatório já estava com o Governo e que ninguém o iria ler tão cedo. Leu-se agora. O documento tem um título comprido — “Reformar as Pensões em Portugal: Por um Sistema Sustentável, Adequado e Justo, um Contrato entre Gerações” — e uma frase curta lá dentro que explica todo o barulho.
O excedente que não é excedente
Há anos que se anuncia que a Segurança Social fecha as contas no positivo. O grupo de trabalho diz que essa leitura é incompleta, porque olha apenas para um dos dois sistemas públicos de pensões e ignora o outro. Somando a Caixa Geral de Aposentações, que paga as pensões da função pública e tem saldo negativo, o conjunto apresenta um défice estimado em 1,94 mil milhões de euros em 2025. O buraco da CGA sozinha ronda os sete mil milhões por ano.
Jorge Bravo foi direto ao ponto na apresentação: ler as duas contas em separado é ilusório e incorreto. É a mesma população, é o mesmo Orçamento do Estado e, na prática, é o mesmo contribuinte.
Não é um detalhe técnico. A afirmação de que o sistema está confortável tem sido o argumento de fundo contra qualquer alteração — e é precisamente esse argumento que o relatório encomendado pelo Governo vem contestar.
O que o relatório propõe
As propostas vão bastante além de mexer na idade da reforma. O grupo defende contas individuais de contribuição definida, planos profissionais de pensões com adesão automática dos trabalhadores por conta de outrem, e uma conta de poupança de arranque para crianças, batizada Grão a Grão. Propõe também acabar com a idade mínima de reforma, deixando a decisão ao trabalhador com o valor da pensão a ajustar-se em função dela, e reforçar os sistemas complementares voluntários.
E agora?
Nada, para já. O Ministério do Trabalho descreveu o documento como mais um contributo para o debate e manteve o compromisso assumido no início da legislatura. Os partidos reagiram como seria de esperar: à direita houve quem dissesse que o diagnóstico não surpreende, à esquerda houve quem chamasse truque contabilístico à junção das contas com a CGA.
Fica um relatório encomendado por um Governo, entregue à ministra em julho, apresentado em agosto e arrumado na prateleira do debate público — enquanto continuam a chegar promessas de nova descida do IRS e de mais um bónus para os pensionistas, que dependem exatamente das mesmas contas. Para o outro lado da equação, os rendimentos de quem desconta, veja o nosso trabalho sobre o salário médio no segundo trimestre.
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