Vai receber mais em novembro? Vai, mas a descida do IRS vale menos do que o recibo dá a entender
O Conselho de Ministros aprovou a 29 de outubro o decreto-lei que baixa as taxas dos seis primeiros escalões com efeitos a 1 de janeiro. Em novembro a retenção de salários e pensões cai para metade, o que adianta mais dinheiro do que a descida vale a muita gente. A diferença acerta-se na declaração de 2027.
A descida do IRS deste ano tem finalmente forma de lei. O Conselho de Ministros aprovou na quinta-feira, 29 de outubro, o decreto-lei que reduz as taxas dos seis primeiros escalões, com efeitos retroativos a 1 de janeiro de 2026. O Governo fala em quase três milhões de agregados abrangidos e em 400 milhões de euros que deixam de ir para o Estado.
Em setembro, quando o Governo aprovou a proposta, faltava a autorização do Parlamento. Essa autorização já foi votada e este decreto é o passo que a põe em prática. É a sexta descida do IRS desde abril de 2024, nas contas do próprio Governo.
As taxas, escalão a escalão
O primeiro escalão passa de 12,5% para 12,2%. O segundo desce de 15,7% para 15,2%, o terceiro de 21,2% para 20,7%, o quarto de 24,1% para 23,6% e o quinto de 31,1% para 30,6%. No sexto, a taxa vai de 34,9% para 34,6%. Do sétimo escalão para cima, nada muda.
Como o IRS é progressivo, quem ganha mais também beneficia, porque o rendimento de toda a gente passa pelas seis primeiras fatias da tabela. Mas o ganho tem teto. Mesmo para salários altos, o alívio anual fica pelos 170 euros, mais coisa menos coisa.
Porque é que novembro engana
O dinheiro chega primeiro pela retenção na fonte. Um despacho das Finanças publicado a 14 de outubro manda reter apenas metade do imposto que as tabelas de janeiro dariam sobre os salários e pensões pagos entre 1 e 30 de novembro, incluindo o subsídio de Natal pago nesse mês. Ficam de fora os residentes nos Açores e na Madeira e quem ganha acima do penúltimo escalão das tabelas, à volta de 20 mil euros brutos por mês. Em dezembro, tudo volta ao normal.
Um solteiro sem dependentes com 1.500 euros brutos, por exemplo, retém normalmente 168 euros por mês. Em novembro retém 84, e o mesmo no subsídio de Natal. São cerca de 168 euros a mais no bolso nesse mês.
Só que a descida das taxas, para esse salário, vale bem menos. Fizemos a conta com 14 salários e a dedução específica: o imposto anual baixa perto de 70 euros. O resto, perto de 100 euros, é imposto que ficou por reter e que volta a ser acertado na declaração de IRS da primavera de 2027, com um reembolso mais pequeno ou uma nota a pagar.
Não é um truque, é a forma escolhida para devolver numa só vez o que se reteve a mais desde janeiro. Mas convém não gastar o novembro inteiro a contar com ele. O decreto segue agora para promulgação pelo Presidente da República antes de ser publicado em Diário da República.
Ilustração: Tugadaily
