O Governo aprovou a descida do IRS. Quem a tem de votar é o Parlamento
As taxas descem entre 0,3 e 0,5 pontos até ao sexto escalão, o alívio ronda os 400 milhões de euros e abrange mais de 2,9 milhões de agregados. O efeito prometido para o salário de novembro depende de uma proposta de lei que ainda não foi votada na Assembleia da República.
O Conselho de Ministros aprovou na quinta-feira uma proposta de lei que baixa as taxas do IRS do primeiro ao sexto escalão. A redução fica entre 0,3 e 0,5 pontos percentuais, vale cerca de 400 milhões de euros e, de acordo com o comunicado do Executivo, abrange quase três milhões de agregados familiares.
A palavra que decide o resto é proposta. As taxas do IRS não se mudam em Conselho de Ministros. Mudam-se por lei votada na Assembleia da República, e é para lá que o texto segue agora, com a bancada do Governo a precisar de votos que não tem sozinha. Até esse dia, as tabelas de retenção em vigor continuam a ser as de janeiro.
Onde é que a descida pega
O primeiro escalão desce 0,3 pontos. Do segundo ao quinto, desce meio ponto em cada um. No sexto, volta a 0,3. Do sétimo ao nono, as taxas ficam exatamente como estão.
Isso não significa que quem ganha mais não sinta nada. O IRS é progressivo: o rendimento de toda a gente é fatiado escalão a escalão, e mesmo quem chega ao nono patamar passa primeiro pelos seis que acabam de baixar. O alívio é maior no meio da tabela porque é no meio da tabela que a descida é mais funda.
O que está prometido para novembro
O Governo diz que o efeito chega ao salário de novembro e ao subsídio de Natal, através de novas tabelas de retenção na fonte construídas para produzir efeitos retroativos a janeiro de 2026. Na prática, quem tiver direito recebe de uma vez o desconto que não teve durante o ano.
Reter menos imposto agora tem um reverso conhecido: reembolsos mais magros na primavera seguinte, ou uma nota a pagar. Não é dinheiro extra, é o mesmo dinheiro a chegar mais cedo.
A frase que convém ler devagar
O comunicado oficial garante que, nos agregados com os rendimentos mais baixos, a poupança pode atingir o equivalente a um salário mensal. A frase tem uma condição importante colada: refere-se às reduções já aplicadas, no plural, ao longo de cinco descidas e 2.400 milhões de euros de alívio fiscal acumulado, e não a esta quinta descida sozinha. Quem quiser o número do seu próprio caso encontra-o no simulador que o Governo publicou na mesma noite.
A medida tinha sido anunciada a 8 de setembro, no debate da moção de censura, ao lado do suplemento extraordinário para pensionistas que pode chegar a 1.611,13 euros. Ambas apontam ao mesmo trimestre do calendário doméstico, o mesmo em que a eletricidade sobe 2,7% no mercado regulado a partir de outubro.
Infografia: Tugadaily · dados do Governo
