O suplemento aos pensionistas pode chegar a 1.611,13 euros e vem com a pensão de dezembro
Montenegro anunciou no debate da moção de censura duas medidas de 400 milhões cada: um suplemento progressivo a mais de dois milhões de pensionistas e uma descida do IRS até ao sexto escalão, sentida já em novembro nas retenções e retroativa a janeiro.
Foi no meio de um debate sobre a queda do Governo que o Governo anunciou como vai gastar 800 milhões de euros. Luís Montenegro abriu esta terça-feira a sua intervenção no debate da moção de censura do Chega com duas medidas fiscais: um suplemento extraordinário para pensionistas e uma nova descida do IRS.
O suplemento é progressivo e vai até 1.611,13 euros. O bolo total ronda os 400 milhões e, segundo o comunicado do Governo, chega a mais de dois milhões de pensionistas. Não é um cheque à parte: é pago em conjunto com a pensão de dezembro.
Quem apanha a descida do IRS
A segunda medida vale os outros 400 milhões e desce o IRS até ao sexto escalão. Na prática, e por causa da progressividade do imposto, o alívio acaba por tocar também quem está em escalões acima do sexto — só que em proporção menor do que quem está no meio da tabela.
O calendário é o detalhe que mexe com o salário deste ano. A descida sente-se já a partir de novembro, através de uma redução das retenções na fonte tanto no vencimento como no subsídio de Natal, e produz efeitos retroativos a janeiro de 2026. Ou seja, quem descontou a mais nos primeiros dez meses recebe a diferença por via da retenção mais baixa nos últimos dois.
Nenhuma das duas medidas é uma surpresa absoluta. Em agosto, na rentrée do PSD no Algarve, o primeiro-ministro prometeu exatamente isto e condicionou-o à folga orçamental. A diferença de terça-feira é que passaram a existir valores e datas.
Montenegro sublinhou que as duas decisões já estão tomadas e serão formalizadas na próxima reunião do Conselho de Ministros. “Não estamos a falar de mais dívida”, afirmou, acrescentando que o Governo não aceita “a falsa escolha entre contas certas e justiça social”.
O contexto do anúncio
O anúncio caiu no dia em que o Chega levava a debate a sua moção de censura, uma iniciativa que, pela aritmética do parlamento, precisaria de 116 votos para derrubar o executivo. Não é a primeira vez que um governo usa um debate destes para mudar de assunto, e a escolha do momento é, em si, uma decisão política.
Na mesma intervenção, o primeiro-ministro voltou ao tema que tem dominado as conversas de balcão nas últimas semanas: o preço dos combustíveis. Disse que a situação é “completamente alheia ao Governo”, recordou que o desconto em vigor no ISP vale 0,23 euros por litro no gasóleo e na gasolina, e que o conjunto dos descontos representará, no fecho do ano, cerca de 1.300 milhões de euros de tributação a menos. O Governo vai também repetir o apoio específico a agricultores, pescadores, bombeiros e IPSS, alargando-o aos transportadores durante setembro.
Falta agora a letra pequena — os escalões concretos do suplemento, a tabela de retenções revista — que só o Conselho de Ministros trará.
Imagem: © European Union, 2025 / Wikimedia Commons (Attribution)
