IVA da habitação a 6%: o que muda para quem constrói ou recupera casa
O pacote da habitação traz IVA reduzido em obras e incentivos ao arrendamento. Explicamos quem ganha e onde estão as letras pequenas.
Construir ou recuperar uma casa em Portugal sempre teve uma fatura pesada — e o IVA era uma boa parte dela. Agora há uma mexida que pode aliviar essa conta.
O pacote da habitação aprovado este ano baixa o IVA para 6% em obras elegíveis de construção e reabilitação, desde que a casa seja para habitação própria ou para arrendamento com rendas até cerca de 2.300 euros por mês. Em obras que facilmente chegam às dezenas de milhares de euros, descer a taxa dos 23% habituais para 6% não é troco.
Não é para tudo
Aqui entram as letras pequenas. O IVA reduzido aplica-se a obras que cumpram os critérios definidos — não é um desconto automático em qualquer empreitada. O objetivo declarado é claro: empurrar mais oferta para o mercado e premiar quem coloca casas para arrendar a preços controlados, em vez de as deixar fechadas.
O pacote inclui ainda incentivos fiscais ao investimento em arrendamento e mudanças nas regras de licenciamento urbano, para tentar destravar processos que hoje arrastam projetos durante anos.
Porque é que isto importa
A OCDE voltou a sublinhar, no seu retrato recente da economia portuguesa, que a acessibilidade da habitação é um dos maiores problemas do país. Falta oferta, e construir sai caro. Medidas pelo lado dos custos — como o IVA mais baixo — atacam precisamente esse nó.
A pergunta de um milhão é se o efeito chega rápido ao bolso de quem procura casa. Reabilitar prédios e licenciar construção leva tempo, e o alívio nas rendas e nos preços tende a aparecer com atraso. Ainda assim, é um sinal na direção certa: tornar mais barato pôr casas no mercado.
Veja também: as rendas começam a arrefecer e os preços das casas no arranque de 2026. Detalhes oficiais no Portal do Governo.
Imagem: Wikimedia Commons