O Parlamento aprovou o fim da comissão de amortização do crédito da casa. Esperar por janeiro nem sempre compensa
As propostas do PS e do PSD/CDS contra os 0,5% nos empréstimos de taxa variável passaram na especialidade, e a votação final é a 24 de novembro. Fizemos as contas: quem amortizaria hoje só ganha em esperar por janeiro se pagar menos de 4,15% de juro.
Quem tem crédito da casa a taxa variável e dinheiro de lado para amortizar enfrenta uma dúvida nova: pagar já a comissão ou esperar por 2027, quando ela deve desaparecer. O Parlamento aprovou esta quarta-feira à noite, nas votações do Orçamento do Estado na especialidade, tanto a suspensão proposta pelo PSD e pelo CDS até 31 de dezembro de 2027 como a eliminação definitiva proposta pelo PS. A votação final global está marcada para 24 de novembro.
Nada disto é lei ainda. Mas a nossa conta mostra que esperar tem um preço, e que para alguns esse preço é maior do que a comissão.
Quanto custa hoje amortizar o crédito à habitação?
Até 0,5% do valor amortizado nos contratos de taxa variável: 100 euros em cada 20.000. A cobrança esteve suspensa nos últimos anos, mas o alívio não foi renovado para 2026. Até setembro, os portugueses amortizaram 6,43 mil milhões de euros e os bancos encaixaram pelo menos 32 milhões em comissões.
O que aprovou o Parlamento sobre a comissão de amortização?
Duas propostas, no mesmo dia. A do PSD/CDS suspende a comissão até ao fim de 2027 e, nos créditos de taxa mista, só vale enquanto estiver em vigor a parte variável. A do PS, aprovada sem o apoio do PSD e do CDS, proíbe-a de forma permanente nos períodos de taxa variável. Os bancos continuam a poder passar para o cliente custos de terceiros, como conservatórias, notários ou impostos, e os períodos de taxa fixa ficam de fora.
Compensa esperar por janeiro para amortizar?
Depende da sua taxa de juro. Enquanto espera, continua a pagar juros sobre o dinheiro que podia ter abatido, e a conta é simples: divida 0,5% pela sua taxa anual e multiplique por 365. O resultado é o número de dias de espera que a comissão paga.
Com a taxa média dos contratos em Portugal, 3,194% em setembro segundo o INE, são cerca de 57 dias. Com 2,5% são 73, com 3,5% são 52 e com 4% são 46. De hoje a 1 de janeiro vão 44 dias, por isso o ponto de viragem fica em cerca de 4,15%: acima disso, esperar sai mais caro do que pagar.
Em euros, a 3,194%, adiar 20.000 euros custa uns 77 euros de juros e poupa 100 de comissão, um ganho de 23 euros. Com 50.000 euros, o ganho sobe para cerca de 57. A 4,5%, os mesmos 20.000 custam 108 euros em juros, e a espera perde.
O que deve confirmar antes de decidir?
Três coisas. A taxa do seu contrato, a comissão que o seu banco cobra de facto e o aviso prévio que exige. Se o dinheiro estiver entretanto num depósito a render, o custo de esperar baixa um pouco. E há um risco, agora mais pequeno: o texto só fica fechado na votação final e a lei ainda tem de ser promulgada e publicada. Se a mudança não estiver em vigor a 1 de janeiro, a espera sai mais cara do que nestas contas.
A decisão soma-se a outras contas de quem comprou casa, como as regras do IMT Jovem quando se muda de emprego, num mercado em que os preços continuam a subir.
Imagem: GualdimG / Wikimedia Commons (CC BY-SA 4.0)