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Casas brancas de telhado vermelho no meio de árvores, numa zona rural de Portugal
Imobiliário 19 de novembro de 2026

Quem vender a segunda casa a alguém que vá lá morar pode deixar de pagar IRS sobre o lucro

O Parlamento aprovou na especialidade do OE2027 uma proposta do PS que, durante três anos, isenta de mais-valias a venda de segundas habitações e casas vazias até 300 mil euros, se o comprador for viver nelas ou as arrendar dentro dos tetos do arrendamento acessível. Entre 300 e 500 mil euros, só 25% do ganho paga imposto. PSD e CDS votaram contra.

Quem tem uma casa de férias ou um apartamento vazio e o quer vender pode vir a fazê-lo sem pagar IRS sobre o lucro. O Parlamento aprovou esta quinta-feira, na votação na especialidade do Orçamento do Estado para 2027, uma proposta do PS que isenta essas vendas durante três anos, desde que a casa vá servir de habitação a alguém, segundo a Renascença, com a Lusa.

PSD, CDS-PP, PCP e BE votaram contra. Os outros partidos votaram a favor, e o Livre absteve-se numa das alíneas.

O que muda nas mais-valias da segunda casa?

Hoje, quem vende uma casa que não é a sua habitação própria e permanente paga IRS sobre a mais-valia, ou seja, a diferença entre o que recebeu e o que pagou (com alguns acertos). Metade desse ganho junta-se aos outros rendimentos do ano e paga à taxa do escalão de cada um, como manda o artigo 43.º do Código do IRS.

Com a regra aprovada, a mais-valia fica de fora do IRS se a casa for vendida até 300 mil euros. Entre 300 e 500 mil euros, conta só 25% do ganho, em vez de metade.

Um exemplo, pelas nossas contas: numa venda a 400 mil euros com 100 mil de mais-valia, hoje entram 50 mil euros no IRS. Com o novo regime, entram 25 mil. A base do imposto cai para metade.

Quem pode beneficiar?

Quem vende uma casa já construída que não seja a sua morada. A condição está do lado de quem compra: a casa tem de passar a ser a habitação própria e permanente do comprador, ou ser arrendada dentro dos limites do Regime Simplificado de Arrendamento Acessível, os tetos de renda por concelho que já isentam de IRS os senhorios que os aceitam.

Há uma cláusula para travar espertezas. Se o comprador não for viver para a casa nos seis meses seguintes à venda, ou se deixar de lá morar antes de passarem cinco anos, a mais-valia volta a ser tributada pelas regras normais.

Porque é que o PS quis esta isenção?

O argumento é de oferta. O PS defende que pôr no mercado as segundas casas e as casas vazias é das maneiras mais rápidas de haver mais habitação, mais depressa do que construir. A medida já estava no pacote que o PS levou ao Governo no início de novembro, ao lado do fim da renda moderada de 2.300 euros.

Ainda não é lei. Falta a votação final global do Orçamento, marcada para 24 de novembro, e a promulgação. Se passar, a regra vale três anos.

Por Duarte Figueiredo

Imagem ilustrativa · Foto: Junior Diniz / Pexels

Fachada neoclássica do Palácio de São Bento, sede da Assembleia da República, em Lisboa, com a bandeira nacional no topo
Imobiliário 21 de novembro de 2026

Senhorios com rendas até 2.300 euros perdem a taxa de IRS de 10% em 2027 (se o Orçamento passar na terça)

O Parlamento aprovou e voltou a confirmar uma proposta do PS que troca o IVA zero num cabaz de alimentos, entre janeiro e março de 2027, pelo fim da taxa de IRS de 10% sobre rendas até 2.300 euros por mês. PSD, CDS e IL votaram contra, o Chega a favor. Numa renda de 900 euros, a diferença para a taxa geral de 25% são 1.620 euros por ano. A votação final global é a 24 de novembro.

A taxa de IRS de 10% para quem arrenda casas até 2.300 euros por mês tem os dias contados. O Parlamento aprovou na especialidade do Orçamento do Estado para 2027 uma proposta do PS que acaba com esse regime em 2027 e usa a receita para pagar um IVA zero num cabaz de alimentos essenciais. Na sexta-feira, a votação foi repetida a pedido dos partidos do Governo e o resultado não mudou, como noticiou a RTP.

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Prédios antigos de Lisboa pintados de amarelo e cor-de-rosa, com telhados de telha e uma fachada de azulejo, sob céu azul
Imobiliário 20 de novembro de 2026

Lisboa perdeu 41% dos registos de alojamento local desde 2022 (e muitos nunca tinham recebido um hóspede)

Um estudo da Nova SBE para a associação do setor, a ALEP, conta 11.838 registos ativos em Lisboa a 6 de outubro, contra 20.155 no pico de 2022. No país, o total caiu pela primeira vez, de 126.208 para 120.002, e pode descer para 92 a 97 mil quando acabar a limpeza do registo nacional.

Lisboa tem hoje 11.838 registos ativos de alojamento local. No pico de 2022 eram 20.155. São menos 8.317, uma queda de 41%, segundo um estudo da Nova SBE encomendado pela Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP) e divulgado esta semana, com dados do registo nacional a 6 de outubro. Antes de concluir que milhares de apartamentos voltaram ao arrendamento de longa duração, convém ler a letra pequena. A própria ALEP diz que a descida reflete…

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Fachada da sede da Caixa Geral de Depósitos, em Lisboa, com colunas iluminadas e faixas azuis
Imobiliário 18 de novembro de 2026

O Parlamento aprovou o fim da comissão de amortização do crédito da casa. Esperar por janeiro nem sempre compensa

As propostas do PS e do PSD/CDS contra os 0,5% nos empréstimos de taxa variável passaram na especialidade, e a votação final é a 24 de novembro. Fizemos as contas: quem amortizaria hoje só ganha em esperar por janeiro se pagar menos de 4,15% de juro.

Quem tem crédito da casa a taxa variável e dinheiro de lado para amortizar enfrenta uma dúvida nova: pagar já a comissão ou esperar por 2027, quando ela deve desaparecer. O Parlamento aprovou esta quarta-feira à noite, nas votações do Orçamento do Estado na especialidade, tanto a suspensão proposta pelo PSD e pelo CDS até 31 de dezembro de 2027 como a eliminação definitiva proposta pelo PS. A votação final global está marcada para 24 de novembro.

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Fachada dos Paços do Concelho de Lisboa, o edifício da Câmara Municipal, na Praça do Município, com a calçada portuguesa em primeiro plano
Imobiliário 17 de novembro de 2026

Lisboa quer gastar 167 milhões na habitação em 2027 (e abrir terrenos municipais a privados e cooperativas)

A proposta de orçamento da Câmara para 2027 põe 167,1 milhões em habitação e urbanismo, mais 12,9% do que este ano, e é a área que mais cresce. Vai a votos a 27 de novembro. Os terrenos em direito de superfície ainda não têm verba.

A Câmara de Lisboa quer pôr 167,1 milhões de euros em habitação e urbanismo no próximo ano. São mais 19 milhões do que os 148 milhões deste ano, uma subida de 12,9%, e faz desta a área que mais cresce na proposta de orçamento para 2027, apresentada pelo vice-presidente Gonçalo Reis, segundo a RTP. O orçamento total é de 1.463 milhões, mais 8,8% do que em 2026. Pelas nossas contas, a habitação fica com cerca de 11% do bolo.

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Prédios de habitação numa praça ajardinada de Ovar, um deles com a fachada coberta de azulejo branco e azul, sob céu limpo
Imobiliário 16 de novembro de 2026

Comprou casa com o IMT Jovem e mudou de patrão? Para as Finanças, isso não é mudar de local de trabalho

Numa informação vinculativa, a Autoridade Tributária recusou a exceção dos 100 km a uma jovem que comprou casa em Lisboa e foi trabalhar para Ovar com um contrato novo. Só conta a transferência dentro do mesmo contrato. Noutro parecer, um casal que vai ter um filho pode arrendar o T1 sem perder a isenção.

Quem comprou a primeira casa com o IMT Jovem fica preso a uma regra de seis anos: a casa tem de continuar a ser a sua habitação própria e permanente. Sair antes disso faz cair a isenção, e a lei prevê poucas portas de saída. Uma delas é mudar de local de trabalho para mais de 100 quilómetros da casa. Só que, para a Autoridade Tributária (AT), mudar de emprego não é mudar de local de trabalho. O caso está numa informação vinculativa publicada no Portal das…

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Fachada do Congresso dos Deputados, em Madrid, com as colunas, os leões de bronze e a bandeira espanhola
Imobiliário 15 de novembro de 2026

Espanha salvou o decreto da habitação por um voto. Caíram os arrendamentos de cinco anos

A Deputação Permanente do Congresso validou a 12 de novembro, por 35 votos contra 34, o Real Decreto-lei 29/2026: rendas a subir no máximo 2% até ao fim de 2027, despejos de famílias vulneráveis suspensos até 2030 e IVA de 10% no alojamento turístico. O decreto irmão, que tornava os contratos renováveis por cinco ou sete anos, foi chumbado. Há eleições a 29 de novembro.

O decreto da habitação do Governo espanhol sobreviveu por um voto. A 12 de novembro, a Deputação Permanente do Congresso (o órgão que mantém o parlamento a funcionar enquanto está dissolvido, à espera das eleições de 29 de novembro) validou o Real Decreto-lei 29/2026 por 35 votos contra 34, segundo o idealista. PSOE, Sumar, PNV, ERC, Bildu e Podemos votaram a favor. PP, Vox e Junts votaram contra.

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Cabeça de uma manifestação Casa para Viver junto ao Marquês de Pombal, em Lisboa, com uma faixa que pergunta se uma renda moderada é de 2.300 euros
Imobiliário 14 de novembro de 2026

Milhares desceram a Almirante Reis pela habitação. Foi o sétimo protesto da Casa para Viver, desta vez em 32 cidades

A plataforma Casa para Viver, que junta cerca de cem associações, marcou para este sábado, 14 de novembro, protestos em 32 localidades. Em Lisboa, milhares desfilaram da Alameda ao Martim Moniz. O alvo principal é a reforma do arrendamento que está na especialidade no Parlamento.

Milhares de pessoas encheram a Avenida Almirante Reis, em Lisboa, na tarde deste sábado, 14 de novembro, a pedir casas que se paguem com um salário. A marcha saiu às 15h da Alameda D. Afonso Henriques e acabou no Martim Moniz, com intervenções e música. Houve gente a aplaudir das varandas, segundo a Lusa, num texto publicado pela TSF.

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Gráfico Tugadaily: preço mediano das casas por metro quadrado em junho de 2026
Imobiliário 13 de novembro de 2026

Preços das casas em Portugal: o acompanhamento

Acompanhamento contínuo do mercado da habitação em Portugal — índice de preços do INE, avaliação bancária, rendas e acessibilidade. Atualizado a cada novo dado.

Reunimos aqui, num só sítio, a evolução do mercado da habitação em Portugal. Em vez de um artigo por cada dado novo, atualizamos esta página com o essencial: o índice de preços do INE, a avaliação bancária, as rendas e a acessibilidade para quem compra ou arrenda — que desde 1 de agosto passa também pelas novas regras do crédito à habitação, com a taxa de esforço a descer para 45%. Os dados oficiais estão no INE.

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Moradia de garagem dupla num bairro residencial americano, com uma placa For Sale espetada no relvado junto à entrada
Imobiliário 12 de novembro de 2026

Os americanos compraram menos casas usadas em outubro do que em qualquer mês desde 2010 (com o crédito a 30 anos acima de 7%)

A NAR contou 3,75 milhões de vendas em ritmo anual em outubro, menos 5,5% num mês e 8,8% num ano. O juro fixo a 30 anos fez média de 7,33%, contra 6,25% um ano antes, e o preço mediano ainda subiu 0,4%, para 416.700 dólares.

Os Estados Unidos venderam em outubro menos casas usadas do que em qualquer mês desde agosto de 2010. A Associação Nacional de Agentes Imobiliários (NAR, na sigla inglesa) contou 3,75 milhões de vendas em ritmo anual, menos 5,5% do que em setembro e menos 8,8% do que há um ano. A explicação vem do próprio economista-chefe da associação, Lawrence Yun: comprar casa ficou difícil com os juros do crédito nos níveis mais altos desde 2000 (só em 2023 estiveram…

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Rolos de tubos plásticos e sinais de obra num estaleiro em Alcácer do Sal
Imobiliário 10 de novembro de 2026

Construir uma casa nova está 7,4% mais caro do que há um ano. O gasóleo das obras subiu 35%

O índice do INE de custos de construção de habitação nova subiu 7,4% em setembro. Os materiais já sobem 7,2%, o ritmo mais alto desde fevereiro de 2023, puxados pelo gasóleo, pelo fio de cobre, pelos betumes e pelos tubos de PVC.

Construir uma casa nova em Portugal custava em setembro mais 7,4% do que um ano antes. É o que mostra o índice de custos de construção de habitação nova do INE, divulgado esta semana. O número em si não é inédito (junho já tinha batido nos 7,4%), mas o que está por baixo dele mudou. Há um ano, quem fazia subir a fatura das obras era quase só a mão de obra. Os materiais estavam praticamente parados, com uma subida de 1,4%. Agora sobem 7,2%, o ritmo mais…

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Fachada de um prédio de habitação em Mem Martins, Sintra, com fileiras de varandas iguais pintadas de azul e amarelo
Imobiliário 9 de novembro de 2026

Em dez anos, as casas fugiram 60,8% aos rendimentos em Portugal. Mais de um quarto disso foi só em 2025

O Eurostat publicou o rácio entre preços das casas e rendimento por habitante: Portugal subiu 60,8% entre 2015 e 2025, a maior subida da UE e quase nove vezes a média europeia (6,8%). Nos dados da série, 2025 foi o pior ano desde 2001 (+12,1%) e Portugal fecha a década 37% acima da sua média de longo prazo, o valor mais alto dos 27.

Se o salário parece encolher sempre que abre um anúncio de casa, os números do Eurostat dão-lhe razão. Entre 2015 e 2025, o rácio entre o preço das casas e o rendimento das famílias por habitante subiu 60,8% em Portugal, a maior subida dos 27 países da União Europeia, segundo a nota publicada esta segunda-feira pelo Eurostat. Na média europeia, a subida foi de 6,8%. A de Portugal é quase nove vezes maior.

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Fila comprida de casas brancas de dois pisos do Bairro da Malagueira, em Évora, ao longo de uma rua empedrada com carros estacionados
Imobiliário 7 de novembro de 2026

O Alentejo tem 13,8 milhões para casas públicas de renda acessível (e uma porta aberta às obras que o PRR deixou cair)

O aviso ALT2030-2026-64, publicado a 6 de novembro, financia câmaras e comunidades intermunicipais do Alentejo que construam ou reabilitem casas públicas para arrendar a custos acessíveis. A primeira fase fecha a 30 de novembro, há 14 fases até ao fim de 2027 e as casas ficam 20 anos presas a esse fim. Projetos que perderam o financiamento do PRR podem candidatar-se.

As câmaras do Alentejo têm, a partir de agora, uma linha própria de fundos europeus para fazer casas públicas de renda acessível. O aviso ALT2030-2026-64 do Alentejo 2030, publicado a 6 de novembro, põe 13,8 milhões de euros do FEDER (o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional) à disposição de quem construa ou reabilite habitação pública para arrendar abaixo do mercado. Não é dinheiro para particulares. O aviso diz preto no branco que habitação privada…

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Muro branco e portão do Palacete de São Bento, residência oficial do primeiro-ministro em Lisboa, com a bandeira portuguesa e a da União Europeia no mastro
Imobiliário 5 de novembro de 2026

Dedução das rendas a 25%? Com o teto atual, só ganha quem paga menos de 556 euros por mês

O Chega levou a São Bento a subida da dedução das rendas no IRS de 15% para 25% e a volta da dedução dos juros do crédito à habitação, até 1.200 euros por ano. O PS quer acabar com a renda moderada de 2.300 euros, travar o fim dos contratos até 2027 e isentar mais-valias até 300 mil euros. Fizemos as contas ao que cada ideia muda.

Luís Montenegro recebeu esta quinta-feira, em São Bento, José Luís Carneiro e André Ventura para ouvir o que o PS e o Chega propõem para a habitação. Até ao fecho desta peça, não havia ainda um relato público do que ficou combinado. O que já se sabe é o que cada partido levou na pasta, e algumas dessas ideias mexem diretamente no IRS de quem paga renda ou prestação da casa. Vale a pena fazer as contas antes de as aplaudir ou de as deitar fora. Hoje, quem…

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Luís Montenegro, de fato escuro e gravata azul, sorri e cumprimenta uma anfitriã ao sair do carro oficial à chegada a uma cimeira da NATO
Imobiliário 4 de novembro de 2026

Montenegro chama Carneiro e Ventura a São Bento na quinta-feira para falar de habitação

Numa declaração ao país na terça-feira à noite, o primeiro-ministro anunciou reuniões com os líderes do PS e do Chega, pôs quatro ministros a ouvir os restantes partidos, ligou a conversa à reforma do arrendamento em discussão no Parlamento e falou num investimento de 10 mil milhões de euros em habitação pública até 2030.

Luís Montenegro vai receber José Luís Carneiro e André Ventura em São Bento esta quinta-feira, 5 de novembro, para ouvir as propostas do PS e do Chega sobre habitação. O anúncio foi feito numa declaração ao país na terça-feira à noite, depois de semanas de protestos e acampamentos em Lisboa e no Porto. "Temos de mudar para melhor", disse o primeiro-ministro, que descreveu a habitação como um problema com mais de uma década e um dos maiores desafios do…

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