Senhorios com rendas até 2.300 euros perdem a taxa de IRS de 10% em 2027 (se o Orçamento passar na terça)
O Parlamento aprovou e voltou a confirmar uma proposta do PS que troca o IVA zero num cabaz de alimentos, entre janeiro e março de 2027, pelo fim da taxa de IRS de 10% sobre rendas até 2.300 euros por mês. PSD, CDS e IL votaram contra, o Chega a favor. Numa renda de 900 euros, a diferença para a taxa geral de 25% são 1.620 euros por ano. A votação final global é a 24 de novembro.
A taxa de IRS de 10% para quem arrenda casas até 2.300 euros por mês tem os dias contados. O Parlamento aprovou na especialidade do Orçamento do Estado para 2027 uma proposta do PS que acaba com esse regime em 2027 e usa a receita para pagar um IVA zero num cabaz de alimentos essenciais. Na sexta-feira, a votação foi repetida a pedido dos partidos do Governo e o resultado não mudou, como noticiou a RTP.
PSD, CDS-PP e IL votaram contra, o PCP absteve-se e as restantes bancadas, Chega incluído, votaram a favor.
O que muda para os senhorios em 2027?
Quem tem um contrato com renda até 2.300 euros por mês, a chamada renda moderada, deixa de beneficiar da taxa especial de 10% e volta à taxa autónoma geral de 25% sobre o rendimento de rendas.
Fizemos as contas a um caso típico. Uma renda de 900 euros dá 10.800 euros por ano. A 10%, o senhorio paga 1.080 euros de IRS. A 25%, paga 2.700. São mais 1.620 euros por ano, cerca de 135 por mês, se não houver despesas a abater.
Como o regime só termina em 2027, as rendas recebidas este ano deverão manter os 10% na declaração entregue a partir de abril. O pormenor das datas fica fixado quando a lei do Orçamento for publicada.
E o IVA zero nos alimentos, quando começa?
A 1 de janeiro de 2027. O Governo fica obrigado a definir uma lista de bens alimentares essenciais com IVA a 0% durante três meses, até 31 de março, renováveis por novos trimestres consoante a inflação e a perda de receita. Terá também de publicar todos os meses a evolução dos preços, das margens e do custo para o Estado.
Porque é que o Governo diz que as rendas vão subir?
O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, acusou PS e Chega de formarem um “bloco fatal” e de defraudar as expectativas de quem poupou para ter uma casa e a pôs a arrendar a contar com os 10%. O deputado do PSD Alberto Fonseca avisou que o custo pode passar para os inquilinos.
O PS defende que a medida beneficiava sobretudo quem já tinha casas arrendadas, sem criar oferta nova. Foi uma das ideias que o partido levou à negociação, junto com a isenção de mais-valias na venda de segundas casas, também aprovada contra a vontade do Governo.
Ainda pode ser travado?
Em teoria, sim. A votação final global do Orçamento está marcada para terça-feira, 24 de novembro, e um orçamento chumbado leva tudo com ele. Se passar, a medida segue com o resto do documento para promulgação.
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