O AI Act já obriga chatbots e deepfakes a identificarem-se, e as regras entram hoje
A partir de 2 de agosto de 2026 as regras de transparência do AI Act aplicam-se na União Europeia: chatbots têm de dizer que são IA e deepfakes têm de ser identificados. As coimas vão até 15 milhões de euros ou 3% do volume de negócios.
A resposta direta: desde hoje, 2 de agosto de 2026, um chatbot europeu tem de lhe dizer que é um chatbot, e um deepfake tem de vir identificado como tal. As obrigações de transparência do AI Act deixaram de ser calendário e passaram a ser lei aplicável — em Portugal como em toda a União Europeia.
Na prática, três coisas mudaram de estatuto. Quem interage com um sistema de inteligência artificial tem de ser informado disso, a não ser que seja óbvio. Textos, imagens, áudio e vídeo gerados por IA têm de ser marcados de forma legível por máquinas, dentro do que a tecnologia disponível permite. E os deepfakes — conteúdo editado ou criado por IA que se faz passar por real — precisam de uma identificação visível para o público.
Quanto custa não cumprir o AI Act?
As violações destas obrigações são puníveis até 15 milhões de euros ou, no caso de empresas, até 3% do volume de negócios anual mundial do exercício anterior, aplicando-se o valor mais alto. Não é uma multa simbólica, e é por isso que a maioria dos departamentos jurídicos europeus passou julho a rever chatbots de apoio ao cliente.
Quem tem mais tempo para se adaptar?
Os sistemas que já estavam no mercado antes de hoje. Uma norma europeia recente, o chamado Digital Omnibus, dá-lhes prazo até 2 de dezembro de 2026 para ficarem conformes. Ou seja: um assistente virtual lançado esta semana já tem de cumprir; um que existe desde 2024 tem mais quatro meses. As regras mais pesadas para sistemas de risco elevado, essas, foram empurradas para dezembro de 2027.
Para acompanhar a aplicação, a Comissão Europeia montou uma equipa dedicada dentro do AI Office, que trabalha com as autoridades nacionais. Já tínhamos explicado com detalhe o que muda nesta fase do AI Act para quem usa IA em Portugal, e antes disso como iam funcionar as marcas de água em conteúdo artificial. O calendário oficial completo está no portal da estratégia digital da Comissão Europeia.
A parte interessante vem agora: descobrir quantos sites europeus vão passar o resto do verão a acrescentar rodapés a dizer “isto foi feito por IA”.
Por Oliver Grant
Imagem: Trougnouf (Benoit Brummer) / Wikimedia Commons (CC BY 4.0)