A Anacom quer renovar as licenças da MEO, NOS e Vodafone sem leilão. A Digi diz que, assim, pode sair de Portugal
O regulador propõe prolongar o espectro móvel das três operadoras históricas até 2033 numas faixas e até 2041-2042 noutras. A Digi pediu-lhe que reconsidere, a Concorrência também tem reservas, e a resposta é esperada até ao fim de novembro.
Há uma decisão técnica a caminho que pode mexer na conta do telemóvel. A Anacom, o regulador das comunicações, propôs renovar os direitos de uso do espectro da MEO, da NOS e da Vodafone que caducam em 2027, em vez de os pôr a leilão. A Digi, a quarta operadora, diz que se isso avançar tal como está pode não ter outra saída senão deixar o país.
O espectro são as faixas de frequência por onde passam as chamadas e os dados móveis. Sem as faixas certas, uma rede não chega bem ao interior das casas nem às zonas rurais, por muitas antenas que monte.
O que propõe a Anacom?
Prolongar as licenças das três operadoras históricas. Nas faixas dos 2600 MHz, a renovação vai até abril de 2033. Nas dos 800 MHz e em parte dos 900 MHz e 1800 MHz, as frequências baixas que dão mais alcance, vai até 2041 ou 2042. O regulador justifica-se com a continuidade do serviço: tirar espectro a quem o usa hoje poderia deixar redes às escuras. A consulta pública fechou em agosto e a resposta ao pedido de reconsideração da Digi é esperada até ao fim de novembro.
Porque é que a Digi ameaça sair de Portugal?
Porque diz que fica a jogar com metade do campo. Chegou em 2024, com a compra da Nowo, emprega 1.900 pessoas e já tinha 960 mil serviços ativos a meio do ano. Mas tem pouco espectro abaixo de 1 GHz, precisamente o que cobre o país, e pagou caro pelo que tem: 30 milhões de euros por um lote nos 900 MHz, quando as rivais pagaram 19,2 milhões por um lote equivalente nos 700 MHz. Pelas nossas contas, são mais 56%.
Em outubro, numa conferência de imprensa em Lisboa, o presidente executivo do grupo, Valentin Popoviciu, disse que a saída é “um dos cenários”, não o preferido. Agora a operadora pede à Anacom que atribua o lote de 700 MHz que está por usar desde 2021 a quem tem menos frequências baixas, ou que obrigue as rivais a partilhar espectro ou a abrir roaming nacional.
Quem mais está contra a renovação?
A Autoridade da Concorrência. Em julho e outubro pediu ao regulador que repensasse algumas faixas e encurtasse prazos até 2033, lembrando que já tinha detetado sinais de “equilíbrio coordenado” entre as três grandes, com ofertas muito parecidas entre si. A DECO pede que a Anacom justifique a duração das licenças e imponha obrigações de cobertura que se possam verificar. Do outro lado, a Apritel, a associação das operadoras, avisa que trocar a renovação por leilões traria “caos” às redes.
O que muda na sua fatura?
Ninguém sabe ao certo, e convém desconfiar dos números redondos. Um estudo encomendado pela própria Digi calcula que um mercado sem ela custaria aos consumidores cerca de 3,5 mil milhões de euros em 15 anos. É a estimativa de uma das partes. O que está no papel é o diagnóstico da Concorrência: ofertas das três grandes muito parecidas entre si. A Digi entrou no mercado a vender mais barato, e é esse travão que agora diz estar em risco.
Por Oliver Grant
Imagem: Joehawkins / Wikimedia Commons (CC BY-SA 4.0) · Figueira da Foz, 2018