A Sony ganhou em Londres o processo de 2 mil milhões da PlayStation Store (e há um caso parecido em Santarém)
O Competition Appeal Tribunal rejeitou por unanimidade a ação em nome de 12,2 milhões de jogadores britânicos: a Sony não tem posição dominante. Em Portugal, a Ius Omnibus avançou em 2023 com um pedido de até 235 milhões de euros.
A Sony ganhou em toda a linha no Competition Appeal Tribunal de Londres, o tribunal britânico da concorrência. O acórdão de 17 de novembro, assinado por unanimidade, rejeita a ação coletiva em nome de cerca de 12,2 milhões de utilizadores de PlayStation no Reino Unido, que pedia perto de 1,49 mil milhões de libras, ou cerca de 1,97 mil milhões com juros.
Em causa estava a PlayStation Store. Numa consola PlayStation, os jogos digitais só se compram ali, e a Sony fica tipicamente com cerca de 30% do preço. A acusação, liderada pela ativista dos consumidores Alex Neill, dizia que isso era abuso de posição dominante e que, sem ele, os preços seriam cerca de 20% mais baixos.
O que decidiu o tribunal britânico sobre a PlayStation Store?
O ponto decisivo foi a definição do mercado. Os queixosos olhavam só para a venda de jogos digitais e extras de PlayStation, onde a Sony é a única loja. O tribunal achou que essa não era uma base segura e preferiu olhar para o sistema inteiro: consola, jogos e serviços, em concorrência com a Xbox e a Nintendo.
Visto assim, a Sony não é dominante. Os juízes consideraram que quem compra uma consola consegue fazer contas ao que vai gastar depois em jogos, sobretudo quem gasta muito, e que isso disciplina a empresa. Pesou também o modelo de negócio descrito em tribunal: a Sony aceita margens baixas ou mesmo negativas na consola para recuperar dinheiro depois, nos jogos.
O acórdão vai mais longe. Mesmo que o mercado fosse o defendido pelos queixosos, os abusos não ficaram provados, nem a margem foi dada como excessiva.
O processo acabou?
Ainda não por completo. O tribunal marcou uma audiência para a semana de 14 de dezembro, onde se discutem as custas e eventuais pedidos de autorização para recorrer. Para já, os jogadores britânicos não têm nada a receber.
A decisão muda alguma coisa para quem joga em Portugal?
Não diretamente, porque um acórdão britânico não vincula os tribunais portugueses. Mas o tema não é só britânico. Em agosto de 2023, a associação Ius Omnibus entregou no Tribunal da Concorrência, em Santarém, uma ação popular contra a Sony que pede até 235 milhões de euros em nome de utilizadores de PS4 e PS5, por condutas desde novembro de 2013. Não conseguimos confirmar em que fase está. Nos Países Baixos, uma fundação de consumidores lançou uma campanha semelhante em 2025.
Os argumentos da Sony em Londres, e a forma como o tribunal os aceitou, são agora um guião à disposição de quem a defender noutros países. Tudo isto acontece numa semana em que o mundo das consolas só fala do GTA VI, o jogo mais nomeado dos Game Awards, que chega na quinta-feira.
Por Oliver Grant
Imagem ilustrativa · Foto: Pascal / Pexels