Google perde recurso: multa de 4,1 mil milhões pelo Android é definitiva
O Tribunal de Justiça da UE confirmou a multa recorde à Google pelo abuso do Android. Não há mais recursos e a fatura fica selada.
Fim da linha para a Google. O Tribunal de Justiça da União Europeia, a instância máxima europeia, chumbou o último recurso da empresa e confirmou a multa de cerca de 4,1 mil milhões de euros pelo caso Android. A decisão é definitiva: não há mais para onde recorrer.
Porque é que a Google foi multada?
A Comissão Europeia acusou a Google de abusar do domínio do Android para dar vantagem às suas próprias aplicações, obrigando os fabricantes de telemóveis a pré-instalar a pesquisa Google e o Chrome em troca do acesso à loja Play. A coima original, aplicada em 2018, era de 4,34 mil milhões; um tribunal inferior baixou-a para 4,1 mil milhões em 2022, e é esse valor que agora fica em pedra.
O que muda para quem usa Android?
No imediato, pouco no ecrã do telemóvel. Mas a sentença abre a porta a pedidos de indemnização de rivais que se sentiram prejudicados durante anos, e reforça a mão de Bruxelas noutros processos abertos contra as gigantes tecnológicas. Para um país como Portugal, onde a esmagadora maioria dos telemóveis corre Android, é mais um sinal de que a Europa quer regras claras sobre quem controla a porta de entrada da internet no bolso de cada um.
Foi uma batalha de oito anos nos tribunais, e a Google saiu a perder em toda a linha.
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Detalhes oficiais no Tribunal de Justiça da UE.
Por Oliver Grant
Imagem: FDRMRZUSA / Wikimedia Commons (domínio público)