A Google levou 890 milhões de multa de Bruxelas e tem 60 dias para mudar a pesquisa
É a primeira grande multa aplicada ao abrigo do Digital Markets Act. Bruxelas acusa a Google de se favorecer na pesquisa e de travar alternativas na Play Store.
A Comissão Europeia multou a Google em 890 milhões de euros por violar o Digital Markets Act. É a primeira grande sanção aplicada ao abrigo desta lei e, em valor, ultrapassa tudo o que Bruxelas já tinha aplicado a Apple e Meta somadas.
Porque é que a Google foi multada?
Por duas coisas, e a multa vem repartida entre elas. A maior fatia, 460 milhões, diz respeito à pesquisa: a Comissão concluiu que a Google favorecia os seus próprios serviços nos resultados, empurrando comparadores, hotéis ou voos da casa para cima dos concorrentes. Os restantes 430 milhões dizem respeito à Play Store e às regras que limitavam a forma como os programadores podiam avisar os utilizadores de que havia formas mais baratas de pagar fora da loja.
Nenhum destes temas é novo — o que é novo é a base legal. Até aqui, os processos contra as grandes tecnológicas corriam pelas regras da concorrência e demoravam anos, como se viu quando a Google perdeu o recurso da multa de 4,1 mil milhões pelo Android. O DMA foi desenhado precisamente para encurtar esse caminho: define à partida o que os “gatekeepers” podem e não podem fazer.
O que muda para quem usa a Google na Europa?
A empresa tem 60 dias para acabar com as práticas ou arrisca sanções periódicas que podem chegar a 5% do volume de negócios mundial diário. Na prática, isso significa mexer no desenho da página de resultados na Europa — mais espaço para comparadores e serviços rivais, menos destaque automático para o que é da casa — e afrouxar as regras que impediam as apps de apontar para pagamentos externos.
Se isso torna a pesquisa melhor ou apenas mais confusa é uma discussão em aberto, e a resposta vai depender de como a Google escolher cumprir. A empresa diz estar em conversações “construtivas” com Bruxelas para evitar novas penalizações, o que sugere que a redesenhar já anda. É a mesma pressão regulatória que já a obrigou a abrir o Android a alternativas.
A decisão e o enquadramento legal estão publicados no portal do Digital Markets Act da Comissão Europeia.
Por Oliver Grant
Imagem: KenSwe72 / Wikimedia Commons (CC BY 4.0)