Desde 1 de julho de 2026, a AIMA permite pedir e renovar cartões e certificados de residência permanente pelo Portal das Renovações. Quem pode e como se faz.

Por Juliana Castilho

Imagem: Rakoon / Wikimedia Commons (domínio público)

Um advogado de 58 anos foi detido em Odivelas por desviar cerca de 1,2 milhões de euros a pelo menos 33 clientes estrangeiros candidatos aos vistos gold.

A pessoa contratada para proteger o processo era quem estava a esvaziá-lo. A Polícia Judiciária deteve em Odivelas um advogado de 58 anos suspeito de desviar cerca de 1,2 milhões de euros a clientes estrangeiros que lhe confiaram os pedidos de autorização de residência para investimento — os chamados vistos gold. Há pelo menos 33 lesados identificados, muitos deles cidadãos chineses, e a investigação admite que a lista cresça. Da forma mais simples e mais…

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Para trazer um cão ou gato para Portugal precisa de microchip, vacina da raiva dada depois do chip e, fora da UE, certificado sanitário. O guia completo, passo a passo.

A resposta curta: para entrar em Portugal, o seu cão ou gato precisa de microchip, de uma vacina antirrábica válida dada DEPOIS do microchip, e de documento de viagem — passaporte europeu de animal de companhia se vem da UE, certificado sanitário se vem de fora. A ordem dos passos não é um detalhe burocrático: uma vacina dada antes de o chip estar colocado é considerada inválida, e é precisamente aí que muitos processos morrem na fronteira. Dentro da…

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Abrir conta bancária em Portugal exige passaporte ou título de residência, NIF e comprovativo de morada. Não residentes podem abrir conta, e os serviços mínimos bancários custam no máximo 5,37 euros por ano em 2026.

Abrir conta bancária em Portugal é, na prática, uma questão de três documentos: identificação (passaporte ou título de residência), número de contribuinte português (NIF) e um comprovativo de morada. Com isso na pasta, a maioria dos bancos abre-lhe conta no próprio dia — e sim, não residentes também podem. Este guia explica o processo, os custos e a conta barata que muitos balcões se esquecem de mencionar. O pacote base é o mesmo em quase todos os bancos:…

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O contingente prioritário para emigrantes, familiares e lusodescendentes no acesso ao ensino superior tem candidaturas até 27 de julho, antes do fecho geral de 6 de agosto. Saiba quem conta e como funciona.

Se a sua família vive fora de Portugal e há um filho a sonhar com uma universidade portuguesa, o calendário deste ano tem uma armadilha simpática: o prazo do contingente prioritário para emigrantes fecha a 27 de julho — dez dias antes do fecho geral da primeira fase, a 6 de agosto. É uma quota de vagas reservada, dentro do Concurso Nacional de Acesso, para portugueses emigrados, familiares que com eles residam e lusodescendentes — uma forma de garantir…

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O ETIAS já não deve arrancar em 2026: a eu-LISA admite que o calendário não fecha e Bruxelas recusa comprometer-se com uma data. O que muda para quem viaja para Portugal.

Quem andava a fazer contas ao ETIAS pode desacelerar: a nova autorização de viagem europeia já não deve arrancar este ano. A eu-LISA, a agência que constrói o sistema, admitiu que o lançamento no último trimestre de 2026 deixou de ser viável, e a Comissão Europeia recusa comprometer-se com uma nova data — o que, na prática, empurra o ETIAS para 2027. Oficialmente, o calendário só muda quando Bruxelas o anunciar; até lá, o quarto trimestre de 2026 continua…

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Casamento ou união de facto com um cidadão português abre caminho à residência (via AIMA) e à nacionalidade ao fim de 3 anos — mas a lei de 2026 apertou as regras. O guia completo.

Sim — casar ou viver em união de facto com um cidadão português continua a ser um dos caminhos mais diretos para a residência legal e, mais tarde, para a nacionalidade. Mas são dois processos diferentes, em duas casas diferentes, e a lei da nacionalidade que entrou em vigor em 2026 tornou o segundo mais exigente. Vamos por partes. O cônjuge ou companheiro estrangeiro de um cidadão português pede a residência através do reagrupamento familiar, tratado na…

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O Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres permite a brasileiros residentes em Portugal viver com direitos equiparados aos portugueses. Quem pode pedir, como e quanto demora — o guia de 2026.

O Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres permite a qualquer cidadão brasileiro maior de idade, com residência legal em Portugal, viver com direitos e deveres equiparados aos de um português — e o pedido é gratuito. É um dos mecanismos mais generosos da imigração portuguesa e, ainda assim, um dos menos conhecidos: muita gente vive cá anos sem saber que ele existe. A base é o Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre Portugal e o Brasil, assinado…

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O Cartão Azul UE é a autorização de residência para trabalhadores altamente qualificados em Portugal: exige contrato de pelo menos seis meses e salário de 1,5 vezes a média nacional bruta (1,2 em profissões em escassez). Eis como funciona, quem pode pedir e que direitos dá.

O Cartão Azul UE é a autorização de residência europeia para trabalhadores altamente qualificados de fora da União — e, num momento em que Portugal apertou as portas de entrada para trabalho sem contrato, tornou-se uma das vias mais sólidas para profissionais com formação superior ou experiência especializada. A resposta curta: precisa de um contrato (ou promessa de contrato) de pelo menos seis meses para uma atividade altamente qualificada, com salário…

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Desde 19 de maio de 2026, um bebé nascido em Portugal de pais estrangeiros só é português à nascença se um dos pais residir legalmente no país há pelo menos cinco anos. Para os menores já nascidos, a naturalização exige cinco anos de residência do progenitor e frequência escolar.

A resposta curta: nascer em Portugal não chega. Desde 19 de maio de 2026, um bebé filho de pais estrangeiros só é português à nascença se, nesse momento, um dos pais residir legalmente no país há pelo menos cinco anos — o triplo do que a lei anterior pedia nalguns casos, e uma das mudanças com mais impacto da nova lei da nacionalidade. A regra vale para os nascimentos a partir da entrada em vigor da lei. Quem nasceu antes fica abrangido pelo regime que…

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Os Estados-membros da UE acordaram prolongar a proteção temporária das pessoas que fugiram da Ucrânia até 4 de março de 2028. Quem já beneficia mantém tudo; novos pedidos de homens dos 23 aos 60 anos com obrigações militares ficam de fora.

Quem fugiu da guerra na Ucrânia e vive hoje na União Europeia pode respirar: a proteção temporária foi prolongada até 4 de março de 2028. A decisão foi fechada pelos Estados-membros esta quarta-feira e abrange as cerca de 4,38 milhões de pessoas que beneficiavam do estatuto no final de maio. Para quem já cá está — incluindo a comunidade ucraniana em Portugal —, nada muda no essencial: o estatuto renova-se, com o acesso a residência, trabalho, saúde e…

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Acompanhamento contínuo da AIMA — backlog de processos, prazos de renovação, biometria, golden visa e mudanças de serviço. Atualizado a cada novidade.

Se está a tratar de residência ou nacionalidade, esta é a página para guardar nos favoritos. Em vez de um artigo por cada anúncio, reunimos aqui o essencial da AIMA: backlog de processos, prazos de renovação, biometria, golden visa e mudanças de serviço. Para as regras da cidadania, veja a nova lei da nacionalidade. A informação oficial está na AIMA. Para quem investe, a poeira da nova lei da nacionalidade assentou com uma clarificação importante: o…

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Quem transfere a residência para Portugal pode trazer o carro com isenção total de ISV: é preciso ter vivido pelo menos 6 meses no estrangeiro, ser dono do veículo há 6 meses e pedir a isenção no prazo de 12 meses. O passo a passo em 2026.

Sim, pode trazer o seu carro para Portugal sem pagar o Imposto Sobre Veículos — e a poupança pode chegar a vários milhares de euros. A isenção de ISV por transferência de residência existe precisamente para quem se muda para Portugal e quer trazer o veículo que já usava lá fora. Mas tem regras apertadas, prazos que não perdoam e uma armadilha ou outra pelo caminho. Eis o guia completo. Segundo o serviço oficial no gov.pt, a isenção aplica-se a quem reúna…

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A partir do final de julho de 2026, quem regulariza a situação migratória na AIMA recebe o número da Segurança Social (NISS) em tempo real, sem ter de ir a um balcão pedi-lo e voltar lá para o levantar.

Quem for regularizar a situação migratória na AIMA a partir do final deste mês sai de lá com o número da Segurança Social já atribuído, sem precisar de ir a lado nenhum pedi-lo. É uma daquelas mudanças que não dá manchete e muda a vida a muita gente. Até agora, o NISS era um recado à parte. A pessoa tinha de ir a um balcão da Segurança Social pedir o número, esperar, e voltar lá outra vez para o levantar — tudo isto antes de conseguir fechar o processo na…

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Desde 1 de julho de 2026, os cidadãos da UE e as suas famílias podem pedir o certificado e o cartão de residência permanente em Portugal através do Portal de Renovações da AIMA. Guia completo.

Se é cidadão de outro país da União Europeia e já vive em Portugal há alguns anos, há uma novidade que lhe diz respeito: desde 1 de julho de 2026, pode pedir a residência permanente diretamente online, através do Portal de Renovações da AIMA. Acabou a necessidade de marcar atendimento presencial só para este passo. Em regra, qualquer cidadão de um Estado-membro da UE (e do Espaço Económico Europeu) que tenha residido legalmente em Portugal durante cinco…

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