Os Estados-membros da UE acordaram prolongar a proteção temporária das pessoas que fugiram da Ucrânia até 4 de março de 2028. Quem já beneficia mantém tudo; novos pedidos de homens dos 23 aos 60 anos com obrigações militares ficam de fora.

Por Juliana Castilho

Imagem: Brayden A. / Wikimedia Commons (CC BY-SA 4.0)

Desde 19 de maio de 2026, um bebé nascido em Portugal de pais estrangeiros só é português à nascença se um dos pais residir legalmente no país há pelo menos cinco anos. Para os menores já nascidos, a naturalização exige cinco anos de residência do progenitor e frequência escolar.

A resposta curta: nascer em Portugal não chega. Desde 19 de maio de 2026, um bebé filho de pais estrangeiros só é português à nascença se, nesse momento, um dos pais residir legalmente no país há pelo menos cinco anos — o triplo do que a lei anterior pedia nalguns casos, e uma das mudanças com mais impacto da nova lei da nacionalidade. A regra vale para os nascimentos a partir da entrada em vigor da lei. Quem nasceu antes fica abrangido pelo regime que…

Continuar a ler

Acompanhamento contínuo da AIMA — backlog de processos, prazos de renovação, biometria, golden visa e mudanças de serviço. Atualizado a cada novidade.

Se está a tratar de residência ou nacionalidade, esta é a página para guardar nos favoritos. Em vez de um artigo por cada anúncio, reunimos aqui o essencial da AIMA: backlog de processos, prazos de renovação, biometria, golden visa e mudanças de serviço. Para as regras da cidadania, veja a nova lei da nacionalidade. A informação oficial está na AIMA. Para quem investe, a poeira da nova lei da nacionalidade assentou com uma clarificação importante: o…

Continuar a ler

Quem transfere a residência para Portugal pode trazer o carro com isenção total de ISV: é preciso ter vivido pelo menos 6 meses no estrangeiro, ser dono do veículo há 6 meses e pedir a isenção no prazo de 12 meses. O passo a passo em 2026.

Sim, pode trazer o seu carro para Portugal sem pagar o Imposto Sobre Veículos — e a poupança pode chegar a vários milhares de euros. A isenção de ISV por transferência de residência existe precisamente para quem se muda para Portugal e quer trazer o veículo que já usava lá fora. Mas tem regras apertadas, prazos que não perdoam e uma armadilha ou outra pelo caminho. Eis o guia completo. Segundo o serviço oficial no gov.pt, a isenção aplica-se a quem reúna…

Continuar a ler

A partir do final de julho de 2026, quem regulariza a situação migratória na AIMA recebe o número da Segurança Social (NISS) em tempo real, sem ter de ir a um balcão pedi-lo e voltar lá para o levantar.

Quem for regularizar a situação migratória na AIMA a partir do final deste mês sai de lá com o número da Segurança Social já atribuído, sem precisar de ir a lado nenhum pedi-lo. É uma daquelas mudanças que não dá manchete e muda a vida a muita gente. Até agora, o NISS era um recado à parte. A pessoa tinha de ir a um balcão da Segurança Social pedir o número, esperar, e voltar lá outra vez para o levantar — tudo isto antes de conseguir fechar o processo na…

Continuar a ler

Desde 1 de julho de 2026, os cidadãos da UE e as suas famílias podem pedir o certificado e o cartão de residência permanente em Portugal através do Portal de Renovações da AIMA. Guia completo.

Se é cidadão de outro país da União Europeia e já vive em Portugal há alguns anos, há uma novidade que lhe diz respeito: desde 1 de julho de 2026, pode pedir a residência permanente diretamente online, através do Portal de Renovações da AIMA. Acabou a necessidade de marcar atendimento presencial só para este passo. Em regra, qualquer cidadão de um Estado-membro da UE (e do Espaço Económico Europeu) que tenha residido legalmente em Portugal durante cinco…

Continuar a ler

O visto D7 exige rendimento passivo de pelo menos 920 euros por mês em 2026 — o salário mínimo. Reformas, rendas e dividendos contam. O guia passo a passo.

O visto D7 exige, em 2026, um rendimento passivo comprovado de pelo menos 920 euros por mês — o equivalente ao salário mínimo nacional português. É esta a porta de entrada em Portugal para reformados e para quem vive de rendas, dividendos, juros ou royalties: prova-se o rendimento, pede-se o visto no consulado do país de residência e, já em Portugal, converte-se tudo numa autorização de residência. Parece simples, e a lógica é mesmo essa — mas os detalhes…

Continuar a ler

Como matricular os filhos na escola pública em Portugal: prazos de julho, Portal das Matrículas, documentos e o direito à escola para todas as crianças.

Se chegou há pouco a Portugal com filhos em idade escolar, a resposta curta é esta: as matrículas para o ano letivo 2026/27 fazem-se online no Portal das Matrículas, os prazos de julho ainda estão a correr para vários anos de escolaridade, e todas as crianças têm direito a frequentar a escola pública — independentemente da situação documental da família. O calendário, fixado pelo Despacho n.º 4472-A/2026, escalona os pedidos por ano de escolaridade. Os…

Continuar a ler

O visto D2 é a porta de entrada para empreendedores e independentes que querem viver em Portugal. Plano de negócios, cerca de 11 mil euros de meios próprios e pedido no consulado: as contas e os passos em 2026.

A resposta curta: o visto D2 é o visto de residência para quem quer viver em Portugal a partir de um negócio próprio — abrir uma empresa, transferir uma que já existe ou trabalhar como independente — e pede-se no consulado português (ou centro VFS) do país onde vive, com um plano de negócios credível e prova de que consegue sustentar-se cá. Não há um valor mínimo de investimento fixado por lei; há um projeto que tem de convencer. É o visto nacional para…

Continuar a ler

Portugal subiu a nono país mais populoso da União Europeia, com 11.424.031 habitantes no final de 2025, depois de o INE rever as estimativas e contar 1,6 milhões de estrangeiros residentes.

Portugal tem 11.424.031 habitantes e é agora o nono país mais populoso da União Europeia, subindo um lugar num ano. O número consta das estimativas de população residente a 31 de dezembro de 2025, divulgadas pelo INE com uma revisão profunda das séries desde 2021 — que passou a contar em pleno os cerca de 1,6 milhões de estrangeiros a viver no país. Mais do que se pensava. As estimativas agora publicadas apontam para 11.424.031 residentes no fecho de…

Continuar a ler

O NISS pede-se online, é gratuito e é obrigatório para trabalhar em Portugal. Saiba que documentos precisa, como funciona o pedido para estrangeiros e quanto tempo demora.

O NISS — Número de Identificação da Segurança Social — pede-se online, através de formulário no portal da Segurança Social, e é gratuito. É o número que o identifica perante o sistema de proteção social português: sem ele não há descontos, não há contrato de trabalho declarado, não há subsídios nem, mais tarde, pensão. Para quem chega a Portugal para trabalhar, é dos primeiros números da vida burocrática — logo a seguir ao NIF. Toda a gente que trabalhe…

Continuar a ler

A autorização de residência CPLP exige agora visto consular prévio, custa 15 euros e dá cartão de modelo europeu válido por dois anos, com acesso a Schengen.

A autorização de residência CPLP continua a ser o caminho mais direto para cidadãos de países de língua portuguesa viverem legalmente em Portugal — mas as regras de 2026 já não são as de há dois anos. A mudança essencial: é preciso um visto consular obtido no país de origem antes de chegar; deixou de ser possível regularizar-se já em território português com entrada de turista. Cidadãos dos Estados do Acordo de Mobilidade da CPLP, assinado em Luanda em…

Continuar a ler

O CIPLE certifica o nível A2 exigido para a nacionalidade portuguesa. Datas de 2026, preços entre 75 e 95 euros, inscrição no CAPLE e como se preparar.

Para obter a nacionalidade portuguesa é preciso provar que se fala português — e o CIPLE é a forma mais comum de o fazer. O Certificado Inicial de Português Língua Estrangeira corresponde ao nível A2 do quadro europeu, precisamente o mínimo que a lei exige como prova de conhecimento da língua para efeitos de nacionalidade. Uma prova oficial do CAPLE, o centro de avaliação da Universidade de Lisboa, com três componentes: compreensão da leitura e produção…

Continuar a ler

O reconhecimento de diplomas estrangeiros em Portugal faz-se por três vias — automático, de nível e específico — através do portal da DGES ou das universidades. Guia com passos, documentos e FAQ.

Se tirou o curso fora e quer que ele valha em Portugal, o caminho chama-se reconhecimento de graus e diplomas estrangeiros — e faz-se por uma de três vias: reconhecimento automático, reconhecimento de nível ou reconhecimento específico. Todas têm exatamente o mesmo valor legal; o que muda é para que servem, quanto tempo demoram e quem as processa. Escolher a via certa à primeira poupa meses. É a via rápida, disponível apenas para alguns graus de alguns…

Continuar a ler

O Parlamento aprovou em votação final o novo estatuto do apátrida em Portugal, com um quadro legal próprio para quem não tem nacionalidade de nenhum país.

Portugal vai passar a ter um quadro legal próprio para as pessoas que não são reconhecidas como nacionais por nenhum país. O novo estatuto do apátrida foi aprovado em votação final global no Parlamento no início de julho, com uma maioria rara nos tempos que correm: toda a esquerda, PSD e Iniciativa Liberal votaram a favor, o CDS absteve-se e apenas o Chega votou contra. Alguém que nenhum Estado reconhece como seu cidadão — sem passaporte, sem…

Continuar a ler