O ministro da Economia e Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, defendeu que Portugal continua recetivo a quem tenha condições para trabalhar, num momento em que o regime de entrada está mais apertado do que há dois anos.

Por Juliana Castilho

Imagem: Aurore Martignoni / © União Europeia, 2024 (CC BY 4.0)

Acompanhamento contínuo da AIMA — backlog de processos, prazos de renovação, biometria, golden visa e mudanças de serviço. Atualizado a cada novidade.

Se está a tratar de residência ou nacionalidade, esta é a página para guardar nos favoritos. Em vez de um artigo por cada anúncio, reunimos aqui o essencial da AIMA: backlog de processos, prazos de renovação, biometria, golden visa e mudanças de serviço. Para as regras da cidadania, veja a nova lei da nacionalidade. A informação oficial está na AIMA. O Portal das Renovações passou a aceitar pedidos para títulos que caducam em novembro e dezembro de 2026,…

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O Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa deu à AIMA sete dias para agendar o pedido de residência do jovem brasileiro de 19 anos, expulso do país a meio de um processo de reagrupamento familiar que nunca foi decidido.

Kauê Matos tem 19 anos e vivia em Portugal há cerca de dois com os pais e o irmão. Voltava de um estágio escolar na Irlanda quando foi travado no controlo do aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa. Não tinha autorização de residência válida, porque o pedido de reagrupamento familiar que a família entregou à AIMA continuava, dois anos depois, sem decisão. Poucos dias mais tarde foi posto num avião para o Brasil. O caso deu uma volta na sexta-feira. O…

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As prorrogações automáticas acabaram e a renovação passou a ser inteiramente digital. O pedido faz-se entre 90 e 30 dias antes da validade terminar, e o portal já está aberto para quem caduca em novembro e dezembro.

Durante anos, quem tinha um título de residência prestes a caducar em Portugal podia contar com uma rede de segurança informal: as prorrogações automáticas, renovadas por diploma sempre que a fila da AIMA crescia demais. Essa rede foi retirada. Desde o final de 2025 não há prorrogação geral, e o cartão que expira passa a expirar mesmo. O que ficou no lugar é um processo inteiramente digital, no portal-renovacoes.aima.gov.pt, organizado por janelas mensais…

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O Presidente da República pediu fiscalização preventiva do decreto que muda a entrada, a permanência e o afastamento de estrangeiros, e também o regime de asilo. O Tribunal tem 25 dias para se pronunciar e, até lá, a lei não é promulgada.

O Presidente da República parou o relógio da nova lei de estrangeiros. António José Seguro enviou na tarde de sexta-feira, 7 de agosto, para o Tribunal Constitucional o decreto do Parlamento que altera as regras de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional, e ainda o regime de concessão de asilo. Enquanto os juízes não decidirem, a lei fica sem promulgação. O requerimento tem 34 páginas e identifica 11 normas cuja…

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A receção e análise de um pedido custa 133 euros, a concessão ou renovação de residência temporária 307,20 euros e a residência permanente 351,10 euros. A AIMA diz que é atualização anual, não aumento.

Quem trata da vida com a AIMA aprende depressa que o processo tem dois custos: o tempo e o dinheiro. Sobre o tempo já escrevemos muito. Sobre o dinheiro, a tabela mudou a 1 de março de 2026 e vale a pena saber exatamente o que se paga antes de abrir o portal. Comecemos pelos três valores que cobrem a maioria dos pedidos. A taxa de receção e análise do pedido é de 133 euros. Aplica-se aos pedidos mais comuns de autorização de residência temporária,…

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A reforma da nacionalidade abriu formalmente a via da ascendência aos bisnetos de portugueses originários, desde que provem ligação efetiva ao país. Ao mesmo tempo revogou o regime sefardita e acabou com o automatismo para filhos de estrangeiros nascidos em Portugal.

A resposta curta é sim, e é uma das poucas boas notícias de um pacote legislativo que, no resto, apertou quase tudo. A reforma da nacionalidade de 2026 incluiu formalmente os bisnetos de cidadãos portugueses originários na via da atribuição por ascendência. Até aqui, a terceira geração vivia numa zona cinzenta de interpretações e recursos; passa a estar prevista. A contrapartida é séria: é preciso comprovar ligação efetiva a Portugal, e essa prova não se…

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A PSP alargou o acesso às portas eletrónicas a residentes de países terceiros. Funciona com o passaporte que está associado ao título — e é esse o detalhe que trava muita gente à entrada.

Quem vive em Portugal com um passaporte que não é da União Europeia conhece bem a cena: desembarca-se em Lisboa, olha-se para a fila das portas eletrónicas a andar depressa, e vai-se para a outra, a das cabines, que não anda. Isso está a mudar. A PSP alargou o acesso às portas automáticas de controlo de fronteira a cidadãos de países terceiros que tenham título de residência português válido, uma medida que começou em abril e que foi agora estendida. A…

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O Regulamento (UE) 2026/1047 criou a Bolsa de Talentos da UE, aplicável desde 1 de junho: um portal único que liga perfis de candidatos de países terceiros a vagas em profissões com falta de mão de obra. A adesão dos Estados-membros é voluntária e a plataforma só deverá estar plenamente operacional no final de 2027.

Há uma peça nova no puzzle de quem quer trabalhar na Europa vindo de fora, e ainda passou bastante despercebida por cá. Chama-se Bolsa de Talentos da UE, foi criada pelo Regulamento (UE) 2026/1047, de 29 de abril, publicado no Jornal Oficial a 12 de maio, e aplica-se desde 1 de junho. Na prática é uma plataforma informática única. De um lado, perfis de candidatos a emprego de países terceiros; do outro, vagas de empregadores e de outras entidades…

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Desde 1 de junho de 2026, o agendamento no VFS para o visto de trabalho só abre depois de o consulado validar um email enviado pela empresa em Portugal. Guia passo a passo.

O passo que trava mais candidaturas a vistos de trabalho para Portugal já não é a papelada do candidato: é um email que tem de partir da empresa. Desde 31 de julho de 2026, o agendamento no centro de vistos VFS Global só desbloqueia depois de o consulado emitir uma pré-autorização a partir de um pedido enviado pelo empregador sediado em Portugal. Sem esse passo, não há marcação — por muito completo que esteja o processo. Se está a preparar-se para vir…

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Roma reintroduziu controlos de fronteira nos voos e barcos vindos de Espanha durante todo o mês de agosto. Explicamos a quem se aplica e o que levar.

Se voa de Espanha para Itália este mês e não tem passaporte da UE, conte com uma paragem extra: a Itália reintroduziu na quinta-feira controlos de fronteira nas chegadas por via aérea e marítima vindas de Espanha, e o ministro do Interior, Matteo Piantedosi, já disse que a medida se mantém durante todo o agosto. A decisão foi anunciada por Giorgia Meloni ao lado dos vice-primeiros-ministros Antonio Tajani e Matteo Salvini, e é a resposta italiana à crise…

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Os motoristas estrangeiros representam entre 25,3% e 57% do quadro das operadoras da Carris Metropolitana. Na Alsa Todi são 275 em 480 condutores, a maioria vinda de países de língua portuguesa.

Se apanha um autocarro amarelo na área metropolitana de Lisboa, há uma probabilidade considerável de quem vai ao volante ter nascido noutro país. Os números das operadoras da Carris Metropolitana mostram motoristas estrangeiros entre 25,3% e 57% do quadro, e a maioria vem de países de língua portuguesa. A operadora com a percentagem mais alta é a Alsa Todi: 275 de 480 motoristas são de nacionalidade estrangeira, o que dá 57%. Seguem-se a Viação Alvorada…

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Pedir o certificado de registo criminal em Portugal custa 5 euros pela internet, é válido 90 dias e há um formulário próprio para quem vive no estrangeiro. Guia com custos, canais e prazos.

Custa 5 euros, pede-se online no portal do registo criminal e o documento é válido 90 dias a contar da data de emissão. Pronto — é essa a resposta que a maior parte das pessoas anda a procurar, e é por isso que ela vem primeiro. O resto deste guia é para os pormenores que costumam estragar o pedido: em que casos é preciso, como se faz se não tiver Chave Móvel Digital, o que muda se estiver fora do país, e porque é que o certificado português quase nunca…

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Guia 2026 da apostila de Haia em Portugal: o que é, que documentos precisam dela, quanto custa, onde se pede e quando não é preciso nenhuma legalização.

A apostila de Haia custa cerca de 10,20 euros por documento, pede-se à Procuradoria-Geral da República e serve para uma coisa só: fazer com que um documento público português seja aceite noutro país sem mais burocracia. É um selo que diz "isto é mesmo autêntico" numa linguagem que 120 e tal países entendem. Se está a tratar de nacionalidade, de um casamento no estrangeiro, de um diploma que quer ver reconhecido lá fora ou de uma certidão que uma…

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Guia 2026 do atestado de residência em Portugal: onde se pede, que documentos levar, quanto custa, quanto tempo demora, quanto tempo é válido e para que serve na AIMA, no SNS e na escola.

O atestado de residência pede-se na junta de freguesia da zona onde vive, custa normalmente entre 5 e 15 euros, e na maioria das juntas sai no próprio dia. É o documento que prova onde mora quando não tem — ou não quer usar — uma factura da luz em seu nome, e é pedido em mais sítios do que se imagina. Serve como prova de morada perante quem não aceita outra coisa. Aparece com frequência em processos da AIMA, na inscrição no centro de saúde, na matrícula…

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