O Decreto-Lei n.º 160/2026, publicado esta terça-feira, tira essa decisão à administração central e entrega-a aos municípios. Abrange imóveis e servidões administrativas.

Por Duarte Figueiredo

Imagem: Bruno Esteves / Wikimedia Commons (CC BY-SA 3.0)

O ministro das Infraestruturas prometeu a ponte rodoferroviária Chelas–Barreiro e o túnel Algés–Trafaria concluídos dentro de uma década. Para a margem sul, isso são dez minutos a menos até Lisboa e trinta a menos desde Setúbal.

Nos 60 anos da Ponte 25 de Abril, o ministro das Infraestruturas e Habitação escolheu falar do que ainda não existe. Miguel Pinto Luz garantiu que o Tejo terá duas travessias novas concluídas dentro de dez anos: a ponte entre Chelas e o Barreiro e o túnel entre Algés e a Trafaria. O argumento que usou é aritmético e explica bem porque é que a promessa soa grande. As grandes travessias do Tejo apareceram historicamente de trinta em trinta anos — a 25 de…

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A reforma do arrendamento urbano aprovada em Conselho de Ministros encurta de três para dois meses a mora que permite resolver o contrato, dá seis meses ao senhorio para agir, liberta a renda inicial dos novos contratos e mexe nos contratos anteriores a 1990.

Hoje, um inquilino tem de acumular três meses de renda em atraso para o senhorio poder pôr fim ao contrato. Na reforma que o Governo aprovou em Conselho de Ministros, bastam dois. É a mudança mais direta de um pacote que o Executivo apresenta como uma forma de trazer casas de volta ao mercado do arrendamento, e que anunciou como reforma para aumentar a oferta de habitação. Nada disto está em vigor: é uma proposta de lei, tem de ser discutida e votada na…

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Faro chegou a 22,5 euros por metro quadrado em julho e ultrapassou pela primeira vez o distrito de Lisboa, nos 21,4 euros. No conjunto do país as rendas subiram 0,9%, interrompendo seis meses seguidos de descidas.

Durante anos houve uma resposta automática para esta pergunta. Em julho deixou de haver. O distrito de Faro passou a ter a renda mediana mais alta do país, 22,5 euros por metro quadrado, e ficou à frente do distrito de Lisboa, nos 21,4 euros. É a primeira vez que acontece nesta série. Os dados são do índice de preços do idealista relativo a julho e chegam com um segundo número que muda o enquadramento. As rendas em Portugal subiram 0,9% face a julho do…

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A Cooperativa Agrícola de Coimbra vendeu a um fundo imobiliário espanhol o edifício junto à antiga Estação Nova, à venda desde 2019. São mais de seis mil metros quadrados de índice de construção e a escritura foi assinada na quinta-feira.

Esteve sete anos à espera de comprador e mudou de mãos na quinta-feira. A Cooperativa Agrícola de Coimbra vendeu por 5,8 milhões de euros o edifício do antigo Grémio da Lavoura, junto à desativada Estação Nova, na Baixa da cidade, a um fundo imobiliário espanhol. O negócio ficou perto do objetivo que a cooperativa tinha traçado. Segundo o presidente, Pedro Pimenta, ao longo dos anos em que o imóvel esteve no mercado as propostas que iam chegando eram…

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Acompanhamento contínuo do mercado da habitação em Portugal — índice de preços do INE, avaliação bancária, rendas e acessibilidade. Atualizado a cada novo dado.

Reunimos aqui, num só sítio, a evolução do mercado da habitação em Portugal. Em vez de um artigo por cada dado novo, atualizamos esta página com o essencial: o índice de preços do INE, a avaliação bancária, as rendas e a acessibilidade para quem compra ou arrenda — que desde 1 de agosto passa também pelas novas regras do crédito à habitação, com a taxa de esforço a descer para 45%. Os dados oficiais estão no INE.

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O índice do idealista que mede o otimismo dos agentes imobiliários recuou nos dois mercados no terceiro trimestre. Na venda desceu de 71,6 para 67,1, o mínimo desde 2024.

Quem vive de vender e arrendar casas em Portugal está mais pessimista do que em qualquer momento dos últimos dois anos e meio. O índice trimestral que mede essa temperatura, o ISSI, colocou o arrendamento em 50,3 pontos numa escala de 0 a 100 no terceiro trimestre de 2026. É o valor mais baixo desde que o indicador existe, e a maior queda trimestral também. Na compra e venda o quadro é menos dramático mas segue o mesmo sentido. As expectativas dos…

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O pacote fiscal da habitação de 2026 permite reinvestir o lucro da venda em imóveis destinados a arrendamento sem pagar mais-valias, desce o IRS e o IRC sobre rendas até 2.300 euros e aplica o IVA de 6% a obras até 660.982 euros.

Durante anos, a regra foi simples e apertada: vendia-se uma casa com lucro e, para escapar às mais-valias, esse lucro tinha de ir para outra habitação própria e permanente. Quem quisesse investir em arrendamento pagava imposto e pronto. O pacote fiscal da habitação de 2026 muda esse desenho. Passa a ser possível vender um imóvel com lucro e evitar o imposto sobre a mais-valia se o dinheiro for reinvestido em imóveis destinados a arrendamento habitacional.…

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No segundo trimestre, cerca de 10% dos anúncios de venda em Portugal saíram do mercado em menos de sete dias. Na Guarda foram 3%, e a diferença diz muito sobre onde falta oferta.

Há casas que ficam meses à espera de comprador e há casas que praticamente não chegam a estar à venda. No segundo trimestre deste ano, cerca de 10% dos anúncios de venda em Portugal saíram do mercado em menos de sete dias. Uma semana. O tempo que muita gente demora só a marcar a primeira visita. O contraste entre territórios é o que torna estes números interessantes. Na ilha da Madeira e no distrito do Porto, 15% da oferta anunciada desapareceu nesse…

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A inflação sem habitação fechou julho em 2,51%, e é esse número que vai dar o coeficiente de atualização das rendas para 2027. Fica acima dos 2,24% aplicados este ano. O valor sai no final de agosto.

Quem paga renda já pode fazer as contas ao próximo ano. A variação média dos preços sem habitação fechou julho em 2,51%, e é esse indicador — não a inflação geral de que toda a gente fala — que a lei manda usar para calcular quanto os senhorios podem aumentar as rendas no ano seguinte. Traduzido para dinheiro: uma renda de 1.000 euros passa a 1.025. Numa renda de 600 euros, o aumento anda pelos 15 euros mensais. Não é um choque. Mas é mais do que no ano…

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Num empréstimo de 150 mil euros a 30 anos com spread de 1%, a revisão de agosto leva a prestação para 703,64 euros — mais 64,83 do que há um ano.

Agosto traz conta mais pesada a quem tem o crédito da casa a rever-se este mês. Nas três maturidades — três, seis e doze meses — a Euribor entrou na revisão acima do valor anterior, e o efeito é imediato na prestação. As médias que servem de referência ficaram em 2,417% na Euribor a três meses, 2,638% na de seis e 2,835% na de doze. Aplicadas a um empréstimo de 150 mil euros a 30 anos com spread de 1%, as simulações da DECO PROTESTE dão o seguinte: quem…

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O preço mediano à venda chegou a 3.210 euros por metro quadrado, com uma subida anual de 8%, abaixo dos 8,9% de junho. Lisboa é a cidade que menos sobe e Viseu a que mais sobe.

Há dois números em julho e eles contam histórias diferentes. O primeiro é que a subida anual dos preços das casas à venda em Portugal abrandou para 8%, contra 8,9% em junho. O segundo é que isso chegou, mesmo assim, para o nono recorde consecutivo. O preço mediano fechou o mês em 3.210 euros por metro quadrado, segundo o índice do idealista. Em termos trimestrais, os preços praticamente não se mexeram: 0,4%. O mercado está a travar. Continua é a travar em…

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A Câmara de Lisboa abriu concurso público de 1,4 milhões de euros para erguer um prédio municipal com 11 fogos de renda acessível junto ao Jardim da Estrela.

Onze casas não resolvem a crise da habitação em Lisboa. Mas onze casas de renda acessível a dois passos do Jardim da Estrela, numa das zonas onde arrendar a preço de mercado exige um salário que quase ninguém tem, são um bocadinho mais interessantes do que o número sugere. A Câmara Municipal de Lisboa aprovou a abertura de concurso público para a empreitada, com preço base de 1,4 milhões de euros. O prédio é municipal, os fogos destinam-se a arrendamento…

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A ULisboa passa de 488 para 1.506 camas em residências no ano letivo 2026/2027, com 80 milhões investidos. As colocações do superior saem a 22 de agosto.

Há duas semanas de agosto que decidem o ano de milhares de famílias: aquelas em que sai a colocação no ensino superior e é preciso arranjar um sítio para o miúdo dormir em Lisboa. Este ano a conta muda um bocadinho, porque a Universidade de Lisboa vai ter mais 1.018 camas em residências já no ano letivo 2026/2027. Somadas às 488 que entraram em funcionamento no ano passado, a ULisboa fica com 1.506 camas próprias. O investimento global anda acima dos 80…

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O primeiro semestre de 2026 foi historicamente forte para as imobiliárias em Portugal, mesmo com o stock de casas à venda a cair 14% no primeiro trimestre. O défice de habitação está estimado entre 800 mil e um milhão de casas.

Há um paradoxo no imobiliário português que já não é paradoxo nenhum: as imobiliárias acabam de fechar o melhor semestre da sua história e continuam a queixar-se de que não têm casas para vender. As duas coisas são verdade ao mesmo tempo, e é precisamente por isso que os preços não param. Os dados oficiais de mercado só saem a 22 de setembro, mas as redes já falam de crescimento histórico no primeiro semestre. O contexto em que isso aconteceu é o de uma…

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