Os imóveis do Estado já foram contados e são 60 mil — e ainda faltam 20 mil até dezembro
O primeiro levantamento nacional dos imóveis do Estado fechou seis meses antes do previsto, com 60 mil imóveis identificados. A meta são 80 mil até ao final de 2026.
Durante décadas, o Estado português não sabia bem o que tinha. Agora sabe uma boa parte: o primeiro levantamento sistemático do património imobiliário público fechou com 60 mil imóveis identificados, e fechou seis meses antes do prazo que tinha para o fazer.
O trabalho foi feito pela ESTAMO, a empresa pública que gere imobiliário do Estado, e é a primeira vez que alguém tenta pôr isto num único mapa à escala nacional. Não é uma curiosidade burocrática: só se pode vender, reabilitar, entregar a uma câmara ou transformar em habitação aquilo que se sabe que existe.
Quantos imóveis do Estado já foram identificados?
São 60 mil. A fase seguinte apanha os imóveis dos institutos públicos e deve levar o inventário até cerca de 80 mil imóveis no final de 2026. Em 2027 vem a parte chata mas decisiva — consolidar e validar a informação, cruzando bases de dados entre organismos que até aqui viviam de costas voltadas.
Há um detalhe que muda a leitura toda: cerca de 67% do património do Estado é rústico, ou seja, terreno e não edifício. Essas parcelas vão ser registadas no Balcão Único do Prédio, a plataforma que já tem milhões de prédios inscritos e que serve para saber quem é dono de que pedaço de país — problema antigo no interior, onde muita terra nunca foi registada.
Isto vai dar mais habitação acessível?
Pode dar, mas não automaticamente. O Governo diz que o inventário serve para orientar decisões de investimento e reabilitação, e liga-o ao combate à crise da habitação por três vias: vender imóveis, passar a gestão para as autarquias, ou converter em habitação acessível. Qual delas pesa mais é exatamente a discussão política em curso — a venda de terrenos municipais em Lisboa mostrou que quem quer casas e quem quer receita nem sempre chegam ao mesmo destino.
Fica também o contraste com quem espera. As regras do novo regime de arrendamento acessível entram em vigor em setembro, e uma lista de 80 mil imóveis públicos só vale se alguma coisa lá dentro acabar com chaves na mão de alguém.
Por agora, o Estado deu o passo mais difícil de explicar e o mais fácil de subestimar: sabe o que tem. O resto é escolha.
Infografia: Tugadaily · dados Governo / ESTAMO
