O certificado energético custa tipicamente entre 120 e 250 euros mais IVA numa habitação, vale 10 anos e é obrigatório para vender ou arrendar. Guia com taxas ADENE, passos e prazos em 2026.

Por Duarte Figueiredo

Imagem ilustrativa · Foto: Erik Mclean / Pexels

Vender casa em Portugal implica comissão imobiliária (tipicamente 3% a 6% mais IVA), certificado energético, eventual comissão de reembolso antecipado do crédito e IRS sobre metade da mais-valia. Guia completo 2026.

A resposta direta: quem vende casa em Portugal deve contar com três blocos de custos — a comissão da imobiliária (tipicamente 3% a 6% mais IVA), a papelada obrigatória (certificado energético à cabeça) e, no ano seguinte, o IRS sobre a mais-valia, em que por regra só metade do ganho é tributada. Ignorar o terceiro bloco é o erro mais caro. Não há tabela legal: a comissão é negociada em contrato de mediação e ronda os 3% a 6% sobre o preço de venda, mais…

Acompanhamento contínuo do mercado da habitação em Portugal — índice de preços do INE, avaliação bancária, rendas e acessibilidade. Atualizado a cada novo dado.

Reunimos aqui, num só sítio, a evolução do mercado da habitação em Portugal. Em vez de um artigo por cada dado novo, atualizamos esta página com o essencial: o índice de preços do INE, a avaliação bancária, as rendas e a acessibilidade para quem compra ou arrenda. Os dados oficiais estão no INE. A S&P prevê que Portugal registe a maior subida de preços da habitação na Europa em 2026 — a agência reviu as projeções esta semana, num país que já tinha fechado…

O Decreto-Lei 108/2026 muda o licenciamento urbanístico a partir de 3 de agosto: deferimento tácito generalizado, comunicação prévia para mais obras, prazos de 20 a 45 dias e um novo título urbanístico. O que muda para quem constrói, remodela ou compra.

A partir de 3 de agosto, se a câmara não responder ao seu pedido de obra dentro do prazo, o pedido considera-se aprovado. É esta a mudança mais sonante do novo licenciamento urbanístico, aprovado pelo Decreto-Lei 108/2026, que altera o regime jurídico da urbanização e edificação (RJUE) para atacar um dos maiores estrangulamentos da habitação em Portugal: o tempo que os projetos passam parados à espera de resposta. Três coisas principais. Primeiro, o…

O Regime Simplificado de Arrendamento Acessível entra em vigor a 1 de setembro de 2026: renda até 80% da mediana do concelho, contrato de 3 anos e isenção total de IRS ou IRC sobre a renda.

A partir de 1 de setembro de 2026, um senhorio que arrende uma casa com renda até 80% da mediana do seu concelho e contrato de pelo menos três anos não paga um cêntimo de IRS ou de IRC sobre essa renda. Isenção total, não desconto. É este o Regime Simplificado de Arrendamento Acessível — o RSAA — e é a peça mais agressiva do pacote fiscal da habitação deste ano. Vale a pena dizer o que isto substitui. O RSAA vem ocupar o lugar do antigo Programa de Apoio…

O FMI e o Banco de Portugal querem travar a garantia do Estado que financia 100% da primeira casa a menores de 35 anos. O Governo recusa recuar e culpa a falta de oferta pela subida dos preços.

O Governo não vai mexer na garantia pública que permite a jovens até aos 35 anos comprar a primeira casa sem entrada — e disse-o depois de o Fundo Monetário Internacional ter defendido o fim da medida e de o Banco de Portugal ter avisado que ela está a inchar o risco dos bancos. Resumindo: dois dos maiores avisos que um governo pode receber sobre habitação, e a resposta foi não. É o Estado a pôr-se como fiador. Em vez de o jovem juntar os 10% ou 20% de…

Apenas uma em cada três casas à venda em Portugal custa menos de 300 mil euros, e o stock nessa faixa caiu 31% num ano. O retrato do mercado em 2026.

Quem procura casa por menos de 300 mil euros está a disputar um terço do mercado. É essa a fotografia de 2026: apenas uma em cada três casas à venda em Portugal fica abaixo dessa fasquia, e o stock nesse escalão encolheu 31% num único ano. O problema não é só o preço de cada casa, é que as casas mais acessíveis estão simplesmente a desaparecer das listas. Cerca de uma em cada três das casas atualmente à venda. A maior fatia do mercado, 44%, situa-se entre…

A Câmara de Lisboa aprovou a venda em hasta pública de dez terrenos 'esquecidos há décadas'. PS e Bloco dizem que davam habitação acessível para 500 famílias.

A Câmara de Lisboa vai vender dez terrenos municipais em hasta pública por um valor mínimo global de 59,2 milhões de euros. A proposta passou esta semana com os votos da maioria PSD/CDS-PP/IL e do Chega — e com a esquerda toda contra, a fazer contas ao que ali podia nascer: habitação acessível para cerca de 500 famílias, segundo o PS. Dez parcelas espalhadas por Marvila, Beato, Penha de França, Lumiar, Belém, Campolide e São Vicente. O executivo…

A rentabilidade bruta de comprar casa para arrendar em Portugal caiu para 6,2% no segundo trimestre de 2026. Onde rende mais e porque desceu o risco.

Comprar casa para arrendar em Portugal rendeu 6,2% brutos no segundo trimestre de 2026 — menos do que os 6,9% de há um ano e bem abaixo dos 7,2% de 2024. A conta é simples de explicar: os preços de compra continuam a subir muito mais depressa do que as rendas, e cada euro investido em tijolo compra hoje menos renda do que comprava. A média nacional está nos 6,2% brutos ao ano, mas o mapa é tudo menos uniforme. Lisboa é, paradoxalmente, o pior negócio do…

O ROAD to Housing Act entrou em vigor nos EUA sem assinatura presidencial: 40 medidas, incluindo travão à compra de casas por grandes senhorios corporativos.

A lei de habitação mais ambiciosa das últimas décadas nos Estados Unidos entrou em vigor de forma pouco comum: sem a assinatura do presidente. O 21st Century ROAD to Housing Act tornou-se lei à meia-noite de 11 de julho porque Donald Trump deixou passar o prazo de dez dias sem vetar nem assinar — em protesto, disse, por o Senado não ter aprovado a sua lei de identificação de eleitores. A lei bipartidária junta mais de 40 medidas, da construção de casas…

A reforma do arrendamento aprovada em Conselho de Ministros antecipa o fim do limite às rendas nos novos contratos, acelera despejos para dois meses de incumprimento e define a transição das rendas antigas. Eis o que muda.

O fim do controlo de rendas nos novos contratos de arrendamento vai ser antecipado em três anos: é a mudança mais sonante da reforma aprovada em Conselho de Ministros a 9 de julho, que mexe ao mesmo tempo nos contratos novos, nas rendas antigas e nos despejos. Em resumo: nos novos contratos, senhorio e inquilino passam a acordar livremente o valor da renda. O travão que limitava as rendas iniciais de novos contratos tinha calendário para desaparecer; o…

A dstgroup vai construir 339 unidades turísticas em Vila Nova de Santo André, num projeto de 52 milhões de euros com construção industrializada até 2028.

O litoral alentejano vai ganhar 339 casas turísticas de uma assentada — e nenhuma delas será construída à moda antiga. O empreendimento, em Vila Nova de Santo André, no concelho de Santiago do Cacém, foi adjudicado à dstgroup por um investidor internacional e será executado em construção industrializada, através da Zethaus, a marca do grupo de Braga dedicada a este modelo. Cerca de 52 milhões de euros, 339 unidades e capacidade para alojar aproximadamente…

O Grupo Casais e a construtora espanhola ACR criaram a CREE Iberia para acelerar a construção industrializada e sustentável em Portugal e Espanha.

Construir mais depressa, com menos desperdício e menos carbono: é esta a promessa da CREE Iberia, a empresa que o Grupo Casais, de Braga, acaba de criar a meias com a construtora espanhola ACR. A nova sociedade, detida a 50% por cada grupo, fica com a licença exclusiva do sistema construtivo híbrido CREE Buildings para a Península Ibérica. Levar a construção industrializada — módulos e componentes fabricados fora da obra, montados depois no terreno — a…

Mais de metade do crédito habitação em Portugal passa por intermediários e 57,2% das operações são para casas de 250 a 500 mil euros. O processo demora 31 a 60 dias na maioria dos casos.

Quem compra casa em Portugal já pede mais crédito através de intermediários do que diretamente ao balcão do banco — e o retrato do que esses intermediários andam a financiar diz muito sobre o mercado. Segundo um estudo do setor divulgado esta semana, 57,2% das operações intermediadas dizem respeito a imóveis entre os 250.001 e os 500 mil euros. A casa dos 150 mil euros, essa, é cada vez mais uma memória. Na maioria dos casos, entre um e dois meses: 55,3%…

Quem constrói casa própria e permanente pode pedir a restituição parcial do IVA das empreitadas, e as regularizações arrancam em julho de 2026. O que precisa de saber para não perder dinheiro.

A resposta curta: quem constrói casa para habitação própria e permanente passou a poder pedir a restituição parcial do IVA suportado nas empreitadas — e as regularizações relativas às operações abrangidas podem ser feitas a partir de julho de 2026, ou seja, já. A novidade consta do Decreto-Lei n.º 97/2026, de 20 de maio, o mesmo diploma que baixou o IVA das obras elegíveis para 6% — regime que já explicámos em detalhe quando entrou em vigor.