A resposta curta: quem constrói casa para habitação própria e permanente passou a poder pedir a restituição parcial do IVA suportado nas empreitadas — e as regularizações relativas às operações abrangidas podem ser feitas a partir de julho de 2026, ou seja, já. A novidade consta do Decreto-Lei n.º 97/2026, de 20 de maio, o mesmo diploma que baixou o IVA das obras elegíveis para 6% — regime que já explicámos em detalhe quando entrou em vigor.

Quem pode pedir a restituição do IVA na autoconstrução?

Pessoas singulares que construam uma casa destinada a habitação própria e permanente. É a peça do pacote pensada para as famílias que não compram a um promotor, mas erguem a casa do zero — um universo enorme fora das grandes cidades, onde a autoconstrução continua a ser o caminho mais comum para ter casa.

Como se pede e que documentos são precisos?

O pedido é feito junto da Autoridade Tributária, e a regra de ouro é documentar tudo desde o primeiro dia: faturas das empreitadas com o NIF do proprietário, contratos com os empreiteiros e licenças de construção. O imóvel tem de ficar afeto a habitação própria e permanente. Como os requisitos de elegibilidade têm letra miúda, confirme as condições no portal do Governo ou com um contabilista antes de fazer contas à poupança.

Quando é que o dinheiro entra em conta?

As regularizações das operações abrangidas podem ser processadas a partir deste mês de julho. Numa obra de 200 mil euros, a diferença entre o IVA normal e o regime novo pode valer dezenas de milhares de euros — mas o benefício não é automático: sem faturas em ordem, não há restituição que resista.

O contexto ajuda a perceber a pressa do legislador: o pacote soma-se às medidas de arrendamento que o Governo aprovou esta semana em Conselho de Ministros, num mercado em que construir nunca foi tão caro. Para quem tem terreno e projeto na gaveta, 2026 pode ser o ano de os tirar de lá — de calculadora na mão e dossier de faturas ao lado.

A Câmara de Lisboa vai vender dez terrenos municipais em hasta pública por um valor mínimo global de 59,2 milhões de euros. A proposta passou esta semana com os votos da maioria PSD/CDS-PP/IL e do Chega — e com a esquerda toda contra, a fazer contas ao que ali podia nascer: habitação acessível para cerca de 500 famílias, segundo o PS.

Que terrenos vai a Câmara de Lisboa vender?

Dez parcelas espalhadas por Marvila, Beato, Penha de França, Lumiar, Belém, Campolide e São Vicente. O executivo descreve-os como terrenos “abandonados, alguns há décadas” e sem previsão de utilização, e argumenta que a receita extra vai acelerar investimento em transportes, pavimentação, iluminação e segurança. Parte das freguesias em causa é precisamente onde a cidade mais discute o futuro do parque habitacional.

Porque está a esquerda contra?

Pelo destino do património. O PS opõe-se à alienação de solo municipal que podia ser canalizado para habitação acessível, estimando capacidade para responder às necessidades de cerca de 500 famílias; o Bloco lembra que alguns destes terrenos estavam pensados para programas municipais de renda acessível para a classe média. A discussão chega num momento sensível: os programas de habitação da autarquia estão concentrados na plataforma Habitar Lisboa, e o mercado nacional continua em máximos, com os preços a subir e o controlo de rendas a desaparecer dos novos contratos.

Quem quiser licitar vai encontrar as hastas públicas no portal do município. Quem procura casa acessível em Lisboa continua a fazer a conta mais difícil — a de saber quanto rende, e quanto custa, o imobiliário na cidade onde o solo público acaba de ficar mais escasso.

Comprar casa para arrendar em Portugal rendeu 6,2% brutos no segundo trimestre de 2026 — menos do que os 6,9% de há um ano e bem abaixo dos 7,2% de 2024. A conta é simples de explicar: os preços de compra continuam a subir muito mais depressa do que as rendas, e cada euro investido em tijolo compra hoje menos renda do que comprava.

Quanto rende comprar casa para arrendar em Portugal?

A média nacional está nos 6,2% brutos ao ano, mas o mapa é tudo menos uniforme. Lisboa é, paradoxalmente, o pior negócio do país para quem compra para arrendar: 4,3% de rentabilidade, porque os preços de compra estão em níveis recorde. Faro e Porto seguem-se, com 4,8%. No outro extremo, Castelo Branco e Vila Real lideram com 8,1% — comprar barato no interior e arrendar continua a ser, no papel, o investimento mais rentável.

Rentabilidade a cair é má notícia?

Depende do lado da mesa. Para o investidor puro, sim: o retorno encolheu. Mas há um reverso que o próprio setor sublinha — menos rentabilidade significa também menos risco. Com 24 candidatos em média por cada casa anunciada, a probabilidade de ter o imóvel vazio é mínima, e a valorização do próprio ativo tem compensado: os preços das casas voltaram a bater recordes na avaliação bancária medida pelo INE.

Para quem procura casa, nada disto é consolo: rendas altas à mesma, e agora com senhorios a fazer contas mais finas. O quadro legal, esse, também está em movimento — o Governo aprovou esta semana mudanças ao arrendamento que mexem com contratos novos e antigos.

A lei de habitação mais ambiciosa das últimas décadas nos Estados Unidos entrou em vigor de forma pouco comum: sem a assinatura do presidente. O 21st Century ROAD to Housing Act tornou-se lei à meia-noite de 11 de julho porque Donald Trump deixou passar o prazo de dez dias sem vetar nem assinar — em protesto, disse, por o Senado não ter aprovado a sua lei de identificação de eleitores.

O que muda com o ROAD to Housing Act?

A lei bipartidária junta mais de 40 medidas, da construção de casas pré-fabricadas ao financiamento local. A mais sonante trava os grandes senhorios corporativos: quem detiver 350 ou mais moradias fica proibido de comprar mais, uma tentativa de devolver casas ao mercado das famílias. O texto integral pode ser consultado no Congresso dos EUA.

Como é que uma lei passa sem assinatura do presidente?

Pela regra constitucional dos dez dias: se o Congresso estiver em sessão e o presidente não agir nesse prazo, o diploma entra em vigor sozinho. Trump chamou à lei “um bocejo” e “irrelevante”, mas não a vetou — os votos bipartidários que a aprovaram tornariam o veto arriscado.

O interesse para este lado do Atlântico não é só curiosidade: os EUA estão a testar em escala a pergunta que a Europa também enfrenta — como travar a financeirização da habitação sem parar a construção. Por cá, o debate da semana foi outro passo na mesma direção, com o fim do controlo de rendas nos novos contratos a redesenhar o arrendamento português.

O fim do controlo de rendas nos novos contratos de arrendamento vai ser antecipado em três anos: é a mudança mais sonante da reforma aprovada em Conselho de Ministros a 9 de julho, que mexe ao mesmo tempo nos contratos novos, nas rendas antigas e nos despejos. Em resumo: nos novos contratos, senhorio e inquilino passam a acordar livremente o valor da renda.

Quando acaba o limite às rendas nos novos contratos?

O travão que limitava as rendas iniciais de novos contratos tinha calendário para desaparecer; o Governo decidiu antecipá-lo em três anos, deixando o preço ao acordo entre as partes. O executivo defende que o controlo estava a assustar proprietários e a encolher a oferta; associações de inquilinos temem uma subida imediata nos valores pedidos. O pacote segue agora para o processo legislativo — os detalhes oficiais estão no portal do Governo.

O que acontece às rendas antigas, anteriores a 1990?

A transição para o Novo Regime do Arrendamento Urbano passa a depender da idade e do rendimento do inquilino. Quem tem 65 anos ou mais mantém a proteção. Abaixo dessa idade, com rendimento anual até 64.400 euros, a renda mantém-se por cinco anos; acima desse rendimento, o senhorio pode atualizá-la até 1/15 do Valor Patrimonial Tributário do imóvel. É a descongelação, com amortecedores, de um dossiê que se arrastava há décadas.

E os despejos, mudam mesmo?

Sim: o incumprimento passa a justificar a resolução do contrato ao fim de dois meses de rendas em atraso, em vez dos atuais três, e o processo é simplificado com a eliminação de atos administrativos considerados redundantes. Do outro lado da balança, é criado um fundo de emergência habitacional, gerido pelo IHRU com a Segurança Social, para apoiar quem fique sem casa por despejo ou violência doméstica.

Esta é a componente prática do pacote político que já tinha trazido despejos mais céleres e um subsídio social de renda. Para senhorios, é a promessa de um mercado com menos medo; para inquilinos, a prova de fogo será o preço do próximo contrato que assinarem.

Reunimos aqui, num só sítio, a evolução do mercado da habitação em Portugal. Em vez de um artigo por cada dado novo, atualizamos esta página com o essencial: o índice de preços do INE, a avaliação bancária, as rendas e a acessibilidade para quem compra ou arrenda. Os dados oficiais estão no INE.

Atualizações

11 de julho de 2026

Sinal amarelo do lado da oferta: o INE contou apenas 6.586 projetos de construção e reabilitação licenciados até abril, menos 7% do que no mesmo período de 2025, e os custos de construção de habitação nova subiram 6,9% em maio face ao ano anterior. Menos licenças e obra mais cara é uma receita que costuma acabar num sítio conhecido — pressão sobre os preços mais à frente.

10 de julho de 2026

Os preços das casas subiram 8,9% em junho face a há um ano, segundo o idealista — o oitavo máximo histórico consecutivo, com o metro quadrado nos 3.156 euros. O ritmo abrandou (era 10,2% em maio), mas subiu em todas as 20 capitais de distrito e regiões autónomas, com Portalegre (+25,8%), Castelo Branco (+24,3%) e Santarém (+24,2%) à cabeça. Lisboa continua no topo da tabela, com 6.107 euros/m2, seguida do Porto (4.053) e do Funchal (3.921).

9 de julho de 2026

Idealista: em maio o preço mediano dos imóveis à venda estava em 3.142 euros/m2 e o valor médio anunciado subiu para cerca de 430,5 mil euros (+3,7% homólogos), mas com vendas e preços a abrandar a subida. No arrendamento, a renda mediana nacional chegou aos 9,46 euros/m2 no 1.º trimestre (+9,1%), com Lisboa quase no dobro (17,42 euros/m2).

8 de julho de 2026

A Porto Vivo vai colocar no mercado mais 159 casas de renda acessível até dezembro, elevando para 588 os fogos com rendas abaixo do mercado geridos pela sociedade no final de 2026. No mercado de venda, o preço médio dos imóveis anunciados rondava os 430 mil euros em maio, mais 3,7% do que um ano antes, enquanto as transações do primeiro trimestre caíram 8,7% em termos homólogos — preços a subir, negócio a arrefecer.

6 de julho de 2026

O preço médio dos imóveis anunciados para venda chegou aos 430,5 mil euros em maio, mais 3,7% do que um ano antes, segundo o relatório de preços da Imovirtual — mas o mercado dá sinais claros de desaceleração. No primeiro trimestre, os preços de venda chegaram a cair ligeiramente enquanto as rendas subiram na maioria dos distritos. Na prestação da casa, o fosso regional continua enorme: Aveiro tem a prestação média mais alta (perto de 967 euros) e Viseu a mais baixa (cerca de 398 euros), uma diferença de quase 570 euros por mês.

4 de julho de 2026

As rendas descem há cinco meses consecutivos a nível nacional, mas Lisboa continua a ser das capitais menos acessíveis da Europa. Portugal está no top 3 europeu na subida de preços de compra.

1 de julho de 2026

Os preços da habitação bateram novo recorde em maio: subida de 10,2% em cadeia homóloga, com o preço mediano a chegar aos 3.142 euros por metro quadrado, embora o ritmo comece a dar sinais de abrandamento.

30 de junho de 2026

A avaliação bancária das casas atingiu novo máximo (2.208 euros/m²) e o índice de preços do INE confirmou a subida no arranque do ano.

O litoral alentejano vai ganhar 339 casas turísticas de uma assentada — e nenhuma delas será construída à moda antiga. O empreendimento, em Vila Nova de Santo André, no concelho de Santiago do Cacém, foi adjudicado à dstgroup por um investidor internacional e será executado em construção industrializada, através da Zethaus, a marca do grupo de Braga dedicada a este modelo.

Qual é a dimensão do projeto de Santo André?

Cerca de 52 milhões de euros, 339 unidades e capacidade para alojar aproximadamente 1.200 hóspedes, com a oferta a chegar ao mercado a partir do verão de 2028. A dstgroup coordena o projeto global e a Zethaus desenvolve a solução construtiva — módulos fabricados fora do estaleiro, montados depois no terreno, o mesmo caminho que a Casais e a espanhola ACR acabam de seguir com a CREE Iberia.

Quem está a investir no projeto?

O grupo não revela o promotor, mas a imprensa económica aponta para a chinesa CALB, a gigante das baterias de lítio que prepara um investimento de cerca de 2 mil milhões de euros numa fábrica na zona de Sines — a poucos quilómetros dali. A lógica é linear: milhares de trabalhadores e visitantes a caminho do litoral alentejano precisam de sítio para dormir.

Para uma região habituada a ver o investimento passar ao largo, é um sinal e tanto — e mais um caso em que o turismo e a indústria puxam um pelo outro. O portefólio do grupo bracarense pode ser consultado no site oficial da dstgroup. O Alentejo, esse, continua a não ter pressa — mas as gruas, pelos vistos, têm.

Construir mais depressa, com menos desperdício e menos carbono: é esta a promessa da CREE Iberia, a empresa que o Grupo Casais, de Braga, acaba de criar a meias com a construtora espanhola ACR. A nova sociedade, detida a 50% por cada grupo, fica com a licença exclusiva do sistema construtivo híbrido CREE Buildings para a Península Ibérica.

O que vai fazer a CREE Iberia?

Levar a construção industrializada — módulos e componentes fabricados fora da obra, montados depois no terreno — a segmentos onde o tempo é dinheiro: hotéis, residências de estudantes, senior living, habitação e flex living. A dupla já tinha testado o sistema no B&B Hotel Madrid Tres Cantos, e o resultado convenceu: prazos mais curtos, mais qualidade e materiais usados com outra eficiência.

Porque importa isto para a habitação em Portugal?

Porque o país precisa de casas mais depressa do que o método tradicional consegue entregá-las. A construção industrializada é apontada, dentro e fora de portas, como parte da resposta à crise de oferta — e não deixa de ser sintomático que o setor da construção esteja em contraciclo, a crescer enquanto outras atividades arrefecem. Com os preços das casas ainda a subir, cada mês poupado em obra conta.

A apresentação do sistema e do portefólio do grupo bracarense está no site oficial do Grupo Casais. Resta ver se os tijolos pré-fabricados chegam a tempo de mudar a conta final — a da renda ou da prestação.

Quem compra casa em Portugal já pede mais crédito através de intermediários do que diretamente ao balcão do banco — e o retrato do que esses intermediários andam a financiar diz muito sobre o mercado. Segundo um estudo do setor divulgado esta semana, 57,2% das operações intermediadas dizem respeito a imóveis entre os 250.001 e os 500 mil euros. A casa dos 150 mil euros, essa, é cada vez mais uma memória.

Quanto demora a conseguir crédito habitação?

Na maioria dos casos, entre um e dois meses: 55,3% dos processos completos ficam resolvidos em 31 a 60 dias, do primeiro contacto à escritura. É um prazo a ter em conta para quem está a negociar sinal e datas — prometer escritura para daqui a três semanas continua a ser otimismo. A lista oficial de intermediários autorizados pode ser confirmada no portal do cliente bancário do Banco de Portugal, o que vale sempre a pena fazer antes de entregar documentos a alguém.

Porque é que os intermediários pesam tanto?

Porque negoceiam por atacado aquilo que cada família negoceia uma vez na vida. Em 2025, 50,6% de todo o crédito habitação concedido em Portugal passou por intermediários, acima dos 49,9% de 2024 — ou seja, mais de metade do bolo. Num contexto de spreads a serem disputados ao cêntimo e taxas em movimento, ter alguém a pôr três ou quatro bancos a competir pela mesma ficha tornou-se meio caminho para poupar.

O dado dos 250-500 mil euros confirma o que os preços já gritavam: com o metro quadrado onde está, é essa a fatia do mercado onde se concentram as compras financiadas — a evolução completa dos preços está no nosso acompanhamento do mercado da habitação. Para quem procura abaixo dos 250 mil, o crédito existe, mas o produto escasseia; acima disso, a fila é que é cada vez maior.

O Bonfim, a freguesia que nos últimos anos passou de discreta a disputadíssima, vai ser palco da maior aposta de reabilitação urbana do Porto: uma Operação de Reabilitação Urbana (ORU) de 683 milhões de euros, que o executivo municipal aprovou por unanimidade na terça-feira levar a consulta pública.

O que prevê a ORU do Bonfim?

O Programa Estratégico de Reabilitação Urbana prevê nove projetos estruturantes, desdobrados em 41 ações concretas, a executar em dez anos — entre 2027 e 2036, com possibilidade de extensão até 2041. As principais zonas de intervenção são Santos Pousada, Fernão de Magalhães, Eirinhas, Antas, Fontainhas e Nova Sintra. Do investimento total, cerca de 61 milhões são públicos, com o município como principal promotor, 618 milhões são privados e perto de três milhões entram por parcerias público-privadas.

A escala diz muito sobre o momento da cidade: no mesmo dia em que se soube que a Porto Vivo vai reforçar o parque de renda acessível com mais 159 casas, a câmara pôs em marcha um plano que quer fazer do Bonfim “um território de referência” — equilibrando inovação e preservação, nas palavras do município.

Quando começa e como participar na consulta pública?

As intervenções estão calendarizadas a partir de 2027; antes disso, o projeto vai a discussão pública, onde moradores, proprietários e associações podem apresentar contributos e objeções. É um passo que interessa a quem vive na freguesia — e a quem teme que 618 milhões de investimento privado empurrem ainda mais os preços numa das zonas mais pressionadas do país. Os detalhes e prazos da consulta são publicados no site oficial do município do Porto.

Quem procura casa para arrendar no Porto sem hipotecar o ordenado tem mais uma porta a bater: a Porto Vivo, a sociedade de reabilitação urbana do município, vai colocar mais 159 casas de renda acessível no mercado até dezembro. Somadas às 429 habitações que já têm contratos ativos, a empresa municipal fechará 2026 a gerir 588 casas com rendas abaixo dos valores de mercado.

Como concorrer às casas de renda acessível no Porto?

As candidaturas fazem-se online, na plataforma renovada da Porto Vivo, que ganhou agora simuladores para perceber em minutos se cumpre as condições de elegibilidade — rendimentos, composição do agregado, vínculo à cidade — antes de submeter a candidatura. As atribuições são feitas por sorteio entre os candidatos elegíveis, e o programa vai já no 39.º sorteio. Toda a informação oficial está no portal do arrendamento acessível da Porto Vivo.

O investimento municipal na habitação acessível já vai em 39,8 milhões de euros, e este reforço não vem sozinho: junta-se ao projeto de 331 casas de renda acessível em Campanhã, anunciado na semana passada, que será o maior do país no género.

As 588 casas chegam para a procura?

Sejamos honestos: não. Numa cidade onde a renda mediana continua entre as mais altas do país, 588 casas municipais são um pingo num balde bem fundo — cada sorteio atrai candidatos às centenas. Mas a direção é a certa, e o ritmo está a acelerar: entre Porto Vivo, Campanhã e as operações de reabilitação em curso, o Porto está a montar, tijolo a tijolo, uma alternativa pública ao mercado. Para quem espera por casa, dezembro não chega depressa demais.

O Porta 65-Jovem pode cobrir até cerca de metade da renda no primeiro ano a quem tem entre 18 e 35 anos e arrenda casa para morar — e, desde 2024, já nem é preciso ter o contrato assinado para se candidatar. Com as rendas a pesarem cada vez mais no ordenado, é um dos apoios mais procurados do país, e em 2026 o Governo voltou a reforçar a verba para dar resposta à procura.

Quem se pode candidatar ao Porta 65-Jovem?

Podem candidatar-se jovens dos 18 aos 35 anos (inclusive) à data da candidatura. No caso de um casal, um dos membros pode ter até 37 anos, desde que o outro não passe dos 35. É preciso ter a casa como residência permanente e não ter rendimentos acima do limite: em 2026, o rendimento coletável do agregado não pode ultrapassar o topo do 6.º escalão do IRS, ou seja, 43.090 euros anuais.

Quanto paga o Estado da renda?

O apoio pode chegar a cerca de 50% da renda no primeiro ano e vai descendo nos anos seguintes. O valor exato depende do escalão atribuído e da renda máxima de referência da zona onde arrenda — e não do valor real do contrato. Para se ter uma ideia da escala, até setembro de 2025 mais de 45 mil jovens tinham beneficiado do programa, com um apoio médio de 275 euros por mês.

O que mudou desde 2024?

A alteração mais prática é que deixou de ser preciso ter um contrato de arrendamento para concorrer: a candidatura passou a ser elegível mesmo sem casa fechada, e a renda acima do limite deixou de excluir automaticamente o pedido — o apoio é calculado sobre a renda máxima de referência. O apoio é atribuído por 12 meses e pode ser renovado até um máximo de 60 meses, ou seja, cinco anos.

Vale a pena ter os documentos e o simulador à mão antes de abrir a candidatura, que se faz online. Enquanto o preço de comprar continua a bater recordes — acompanhamos a evolução no nosso acompanhamento dos preços das casas e nas rendas que arrefecem mês a mês —, apoios como este são, para muitos jovens, a diferença entre sair de casa dos pais ou continuar à espera. As regras e o formulário oficiais estão no Portal da Habitação e no portal gov.pt.

O maior projeto de arrendamento acessível em desenvolvimento no país vai nascer em Campanhã, no Porto. Chama-se Cartes Living, junta a Câmara do Porto (através da Porto Vivo, SRU) à Sonae Sierra e à Solive, e promete 331 casas com rendas controladas — um T0 desde 536,76 euros por mês, a valores de 2026.

Quanto vão custar as rendas em Campanhã?

A tabela para 2026 vai dos 536,76 euros por um T0 até aos 971,28 euros por um T3, com atualizações anuais dentro dos limites da lei. As casas ficam integradas no programa municipal Porto com Sentido, que garante que os valores se mantêm dentro dos tetos do arrendamento acessível. O contrato entre o município e os promotores tem uma duração inicial de dez anos, renovável até um máximo de 25.

Quando ficam prontas as casas?

A entrega está prevista para 2029. As 331 habitações distribuem-se por dois edifícios na freguesia de Campanhã, zona oriental da cidade que tem concentrado boa parte do investimento público recente, e representam um investimento de 55 milhões de euros por parte da Sonae Sierra e da Solive.

Porque é que isto importa?

Porque o arrendamento acessível em Portugal continua a ser a exceção, não a regra. Num mercado em que a renda mediana na Área Metropolitana de Lisboa ronda os 19,5 euros por metro quadrado, um T0 abaixo dos 540 euros numa grande cidade é quase uma miragem — e o modelo build to rent em parceria público-privada é, para já, das poucas fórmulas a produzir casas novas a preços controlados em escala.

Veja também: as rendas que estão a descer há cinco meses e o crédito habitação jovem com garantia pública. Informação municipal em portovivosru.pt.

Se tem até 35 anos e quer comprar a primeira casa sem ter poupado a entrada, o relógio está a contar: a garantia pública que permite financiamento a 100% no crédito habitação jovem está prevista apenas até 31 de dezembro de 2026 — e o contrato tem de estar assinado até lá. Eis como funciona o apoio, quem pode usá-lo e que passos dar já.

Como funciona o financiamento a 100% para jovens?

Num crédito habitação normal, o banco financia até 90% do valor da casa e o comprador entra com os outros 10% — facilmente 20 ou 30 mil euros que muitos jovens não têm. Com a garantia pública, o Estado assume o papel de fiador até 15% do valor do imóvel, o que permite ao banco emprestar os 100%. O Estado reforçou esta garantia em 350 milhões de euros, sinal de que a procura tem sido forte: os jovens ganharam peso na compra de casa e a idade média dos compradores desceu desde que a medida existe.

Quem pode pedir o crédito habitação jovem?

Os requisitos essenciais: ter entre 18 e 35 anos, comprar a primeira habitação própria e permanente, e não ser proprietário de outro imóvel habitacional. Ao balcão, cada banco avalia depois a taxa de esforço como em qualquer crédito — o aval do Estado não dispensa rendimentos compatíveis com a prestação. O ambiente ajuda: com o BCE a manter as taxas diretoras estáveis, os bancos esperam um ano forte no crédito à habitação.

Que impostos ficam isentos?

A mesma faixa etária beneficia da isenção de IMT e de Imposto do Selo na compra da primeira casa, com isenção total até 330.539 euros de preço — explicámos os limites ao detalhe no nosso guia do IMT Jovem. Somando a isenção fiscal ao financiamento a 100%, um jovem pode hoje comprar casa praticamente sem capital inicial — exatamente o desenho que levou o FMI a avisar que estes apoios, ao aquecer a procura sem criar oferta, podem estar a alimentar a própria subida dos preços.

Passo a passo: o que fazer até dezembro

Primeiro, confirme a elegibilidade (idade, primeira habitação própria permanente). Segundo, peça simulações em vários bancos e diga logo que quer usar a garantia pública — nem todos a propõem por iniciativa própria. Terceiro, trate da documentação com folga: pré-aprovação, avaliação do imóvel e escritura demoram semanas, e no fim do ano os bancos estarão cheios de processos de quem deixou para a última hora. O contrato tem de estar formalizado até 31 de dezembro de 2026; salvo prorrogação que o Governo ainda não anunciou, quem escriturar em janeiro fica de fora.

Perguntas frequentes

Quanto posso pedir com a garantia pública?

O financiamento pode chegar aos 100% do valor de compra ou de avaliação do imóvel (o mais baixo dos dois), dentro dos limites de preço da medida e da sua capacidade de endividamento.

A garantia pública tem custos?

O aval do Estado não é um subsídio — se deixar de pagar, o Estado responde perante o banco e depois cobra-lhe a dívida. É uma porta de entrada, não um desconto.

E se a casa custar mais de 330.539 euros?

A isenção de IMT deixa de ser total acima desse valor e desaparece nos escalões mais altos; a garantia pública também tem teto de preço. Casas de luxo ficam fora do desenho da medida.

Veja também: o plano do Governo para destravar a habitação. Informação oficial sobre os apoios em portugal.gov.pt.

Não, Espanha não está a cobrar um imposto de 100% a quem compra casa vindo de fora. A ideia gerou manchetes por todo o lado, mas a verdade em 2026 é bem mais simples: a proposta encalhou e nunca chegou a ser lei.

Espanha vai cobrar 100% de imposto a estrangeiros?

Neste momento, não. Em janeiro de 2025, o primeiro-ministro Pedro Sánchez anunciou a intenção de aplicar um imposto “até 100%” na compra de imóveis por parte de compradores não residentes e de fora da União Europeia — ou seja, gente de países como o Reino Unido, os Estados Unidos ou o Canadá. Na prática, seria duplicar o custo do negócio. Mas até abril de 2026 nenhum diploma foi aprovado, a medida nunca foi sequer debatida no Congresso e o próprio pacote da habitação do governo, em janeiro de 2026, deixou-a cair.

Porque é que o imposto de 100% encalhou?

Por duas razões. A primeira é política: o governo espanhol não reuniu apoio parlamentar suficiente para levar a medida a votação. A segunda é jurídica: há sérias dúvidas de que um imposto assim seja compatível com o direito europeu, sobretudo com a livre circulação de capitais, e o Tribunal de Justiça da UE já condenou Espanha no passado por medidas fiscais discriminatórias. Vale a pena sublinhar que a proposta visava apenas não residentes de fora da UE — residentes de qualquer nacionalidade ficariam de fora.

O que muda para quem quer comprar casa em Espanha (ou em Portugal)?

Para já, nada de novo em Espanha: aplicam-se as regras e os impostos habituais. Mas o episódio mostra uma tendência que atravessa o sul da Europa — a pressão política para travar a compra especulativa por não residentes, num momento em que os preços apertam a vida a quem cá vive. É a mesma conversa que se ouve deste lado da fronteira.

Veja também: o custo real de comprar casa em Portugal sendo estrangeiro. Fonte oficial no portal do governo espanhol.