A garantia pública permite a jovens até 35 anos comprar a primeira casa sem entrada — mas os contratos têm de ser assinados até 31 de dezembro de 2026. O guia passo a passo.
Se tem até 35 anos e quer comprar a primeira casa sem ter poupado a entrada, o relógio está a contar: a garantia pública que permite financiamento a 100% no crédito habitação jovem está prevista apenas até 31 de dezembro de 2026 — e o contrato tem de estar assinado até lá. Eis como funciona o apoio, quem pode usá-lo e que passos dar já.
Como funciona o financiamento a 100% para jovens?
Num crédito habitação normal, o banco financia até 90% do valor da casa e o comprador entra com os outros 10% — facilmente 20 ou 30 mil euros que muitos jovens não têm. Com a garantia pública, o Estado assume o papel de fiador até 15% do valor do imóvel, o que permite ao banco emprestar os 100%. O Estado reforçou esta garantia em 350 milhões de euros, sinal de que a procura tem sido forte: os jovens ganharam peso na compra de casa e a idade média dos compradores desceu desde que a medida existe.
Quem pode pedir o crédito habitação jovem?
Os requisitos essenciais: ter entre 18 e 35 anos, comprar a primeira habitação própria e permanente, e não ser proprietário de outro imóvel habitacional. Ao balcão, cada banco avalia depois a taxa de esforço como em qualquer crédito — o aval do Estado não dispensa rendimentos compatíveis com a prestação. O ambiente ajuda: com o BCE a manter as taxas diretoras estáveis, os bancos esperam um ano forte no crédito à habitação.
Que impostos ficam isentos?
A mesma faixa etária beneficia da isenção de IMT e de Imposto do Selo na compra da primeira casa, com isenção total até 330.539 euros de preço — explicámos os limites ao detalhe no nosso guia do IMT Jovem. Somando a isenção fiscal ao financiamento a 100%, um jovem pode hoje comprar casa praticamente sem capital inicial — exatamente o desenho que levou o FMI a avisar que estes apoios, ao aquecer a procura sem criar oferta, podem estar a alimentar a própria subida dos preços.
Passo a passo: o que fazer até dezembro
Primeiro, confirme a elegibilidade (idade, primeira habitação própria permanente). Segundo, peça simulações em vários bancos e diga logo que quer usar a garantia pública — nem todos a propõem por iniciativa própria. Terceiro, trate da documentação com folga: pré-aprovação, avaliação do imóvel e escritura demoram semanas, e no fim do ano os bancos estarão cheios de processos de quem deixou para a última hora. O contrato tem de estar formalizado até 31 de dezembro de 2026; salvo prorrogação que o Governo ainda não anunciou, quem escriturar em janeiro fica de fora.
Perguntas frequentes
Quanto posso pedir com a garantia pública? O financiamento pode chegar aos 100% do valor de compra ou de avaliação do imóvel (o mais baixo dos dois), dentro dos limites de preço da medida e da sua capacidade de endividamento.
A garantia pública tem custos? O aval do Estado não é um subsídio — se deixar de pagar, o Estado responde perante o banco e depois cobra-lhe a dívida. É uma porta de entrada, não um desconto.
E se a casa custar mais de 330.539 euros? A isenção de IMT deixa de ser total acima desse valor e desaparece nos escalões mais altos; a garantia pública também tem teto de preço. Casas de luxo ficam fora do desenho da medida.
Veja também: o plano do Governo para destravar a habitação. Informação oficial sobre os apoios em portugal.gov.pt.