A Anacom propõe renovar o espetro da Meo, Nos e Vodafone. Uma das faixas fica-se por 2033
O regulador quer prolongar os direitos de utilização entre 2033 e 2042, consoante a frequência. As operadoras esperavam 40 anos e falam numa decisão errada. A consulta pública fecha a 27 de agosto.
As licenças com que a Meo, a Nos e a Vodafone montaram as redes móveis em Portugal caducam no final de 2027, e a Anacom já disse, em sentido provável de decisão, o que tenciona fazer com elas. Vai renovar. Mas não pelo prazo que as operadoras queriam, e não todas ao mesmo tempo: a proposta do regulador estica umas faixas até 2041 e 2042 e trava outras em abril de 2033.
Que faixas ficam com o quê
A divisão segue a lógica de para que serve cada frequência. Os 800 MHz, que são os que fazem a cobertura chegar longe e entrar dentro dos edifícios, ficam com as três operadoras até 30 de novembro de 2041. Os 900 MHz vão até janeiro de 2042 no caso de parte do espetro da Nos e da Vodafone. Já os 2600 MHz, a faixa de capacidade que se usa onde há muita gente ao mesmo tempo, ficam-se por 21 de abril de 2033 em todas elas.
São, na prática, dois horizontes diferentes dentro da mesma rede. Sete anos para uma parte, quinze ou dezasseis para a outra.
Porque é que o setor não gostou
A Apritel, que representa as três, chamou-lhe uma decisão errada, que introduz incerteza regulatória num setor de capital intensivo e compromete o investimento. O argumento central é de comparação: a Comissão Europeia tem em cima da mesa uma proposta de renovação de licenças por prazo ilimitado ou, no mínimo, por 40 anos, e a Anacom propõe entre seis e 14. Também não aceita a possibilidade de não renovação de parte do espetro que está a ser usado neste momento.
Do outro lado está a razão clássica de um regulador para não fechar tudo por décadas: manter margem para redistribuir espetro mais à frente, incluindo a quem entrou depois, e não congelar o mercado num desenho feito em 2026.
O que isto tem que ver consigo
Nada muda na fatura nem na cobertura este mês. O que se decide aqui é quanto tempo cada operadora tem para amortizar o que investiu, e isso costuma aparecer mais tarde nas decisões de onde vale a pena instalar antenas. Vale a pena lembrar que o leilão do 5G, concluído em outubro de 2021, rendeu 566,8 milhões de euros ao Estado, e que a rede que saiu dele ainda está a chegar a sítios novos, como o troço subterrâneo do metro de Lisboa.
O sentido provável de decisão ainda pode mudar. A audiência prévia das operadoras e a consulta pública decorrem até 27 de agosto, e é nessa janela que quem tem alguma coisa a dizer a diz.
Por Oliver Grant
Infografia: Tugadaily · dados Anacom
