Os adubos dispararam, e Bruxelas acaba de dar a Portugal 162 milhões para segurar os agricultores
O Conselho da UE deixou Portugal transferir até 162,2 milhões para pagamentos diretos a quem produz, por causa do preço dos fertilizantes. Agora o Governo tem até final de agosto para decidir o que faz com eles.
Portugal acaba de ganhar 162,2 milhões de euros de margem para meter dinheiro diretamente no bolso dos agricultores. Não é dinheiro novo que cai do céu — é autorização para mexer no que já existe, e nestas coisas isso costuma valer quase o mesmo.
O Conselho da União Europeia aprovou o regulamento que permite aos Estados-membros retirar verbas de outras áreas do plano estratégico da PAC, como o desenvolvimento rural, e canalizá-las para os pagamentos diretos que caem todos os anos na conta de quem produz. Para Portugal, o teto dessa transferência é de 162,2 milhões.
Mas porque é que a UE se meteu no preço dos fertilizantes?
Porque o preço dos adubos disparou por razões que nada têm a ver com agricultura — a fatura energética e a geopolítica trataram disso — e a conta foi parar a explorações que não têm como a repercutir no preço final. É o mesmo mecanismo que está a empurrar a inflação portuguesa para perto dos 3%: a energia sobe, tudo o que depende dela sobe atrás.
Há ainda um regime de liquidez novo, que pode ser cofinanciado até 65% pelo FEADER, com os governos nacionais autorizados a acrescentar financiamento próprio até 200% desse montante. Em português corrente: quem quiser esticar o apoio, pode.
E quando é que Portugal tem de decidir isto?
Até ao final de agosto. A decisão sobre o que fazer com os 162 milhões — reforçar os pagamentos diretos ou canalizar a margem para outras áreas da PAC — cabe ao ministro da Agricultura e Mar, José Manuel Fernandes. É uma escolha com peso: dinheiro para pagamentos diretos alivia já; dinheiro para desenvolvimento rural alivia depois.
Vale a pena reparar na velocidade, que em Bruxelas é notícia por si só. A proposta da Comissão foi apresentada a 12 de junho, o Parlamento Europeu aprovou-a a 7 de julho por 576 votos a favor, 62 contra e 15 abstenções, e o Conselho fechou o processo esta semana. Menos de um mês do papel à decisão final — os detalhes do regime estão no portal da agricultura da Comissão Europeia.
Bruxelas a decidir depressa quando lhe convém. Ficamos com a informação e o exemplo.
Por Beatriz Mota
Imagem: Mcaldeira / Wikimedia Commons (CC BY-SA 4.0)