Chat Control: a UE volta a votar se pode analisar as suas mensagens
O Parlamento Europeu vai votar na quinta-feira a extensão do Chat Control, que permite às plataformas analisar mensagens privadas. O que está em jogo.
O Parlamento Europeu volta a votar na quinta-feira o chamado Chat Control — as regras que permitem a plataformas como o WhatsApp e o Messenger analisarem mensagens privadas à procura de material de abuso sexual de crianças. É por isso que o tema está a arder nas redes, com o rótulo que os críticos lhe deram: controlo das conversas.
O que é o Chat Control?
O Chat Control é uma derrogação às regras europeias de privacidade que autoriza as plataformas a analisar comunicações privadas para detetar material de abuso sexual de menores (CSAM). Essa autorização temporária expirou em abril e, sem ela, as empresas deixam de poder fazer esse rastreio de forma voluntária. É a renovação desta exceção que está agora em cima da mesa.
Porque é que a votação de quinta-feira é polémica?
Esta terça-feira, os eurodeputados aprovaram à tangente — por 331 votos a favor, 304 contra e 11 abstenções — recorrer a um procedimento de urgência para votar de novo já na quinta. O truque processual, impulsionado pelo PPE, muda as regras do jogo: em vez de precisar de maioria para passar, o texto passa a menos que 361 eurodeputados o rejeitem ou alterem. Ou seja, ficou muito mais difícil travá-lo.
E qual é a posição de Portugal?
O Governo português considera essencial combater o abuso sexual de crianças, mas sublinha que direitos como a privacidade não devem ser limitados de forma injustificada — defendendo cautela e debate interno sobre a proposta. Os críticos, incluindo grupos de direitos digitais, avisam que não há forma de analisar mensagens sem varrer, por engano, enormes volumes de comunicações perfeitamente legais, e que o rastreio ameaça a cifragem ponto a ponto que protege as conversas de todos.
Para quem usa mensagens todos os dias, a pergunta é simples: até onde pode a lei ir para proteger crianças sem transformar cada telemóvel num ponto de vigilância? A votação de quinta-feira dará a próxima resposta. Os documentos oficiais e o calendário estão no site do Parlamento Europeu. Sobre outras batalhas europeias no digital, veja o que escrevemos sobre as multas da UE às grandes tecnológicas.
Imagem: Sebastian Wallroth / Wikimedia Commons (CC BY 4.0)