Lei laboral chumbada: e agora, o que faz o Governo a seguir?
Depois de o Parlamento travar a revisão do Código do Trabalho, Montenegro promete voltar à carga. Mas as contas no hemiciclo não mudaram.
A proposta do Governo para mexer no Código do Trabalho levou um não do Parlamento, e foi um não com companhia larga: votaram contra o Chega, o PS, o Livre, o PCP, o BE, o PAN e o JPP. A favor ficaram só o PSD, o CDS e a Iniciativa Liberal. Em política, quando a esquerda e o partido de André Ventura votam do mesmo lado, é sinal de que o tema vai dar pano para mangas.
Porque caiu
O Governo garante que negociou a sério, sobretudo com o Chega, e que na maioria das matérias até havia entendimento. O nó apertou-se num ponto: o Chega exigia mexer na sustentabilidade da Segurança Social e abrir a porta a alterar a idade da reforma. O Governo recusou, e sem esses votos a proposta ficou sem rede.
O que se segue
Luís Montenegro já disse que não desiste e que o Parlamento “terá o seu momento” nesta matéria. Pelo meio, promete novas medidas para as famílias, talvez como forma de mostrar movimento enquanto a reforma laboral fica em banho-maria. O problema é aritmético: a composição do hemiciclo não mudou, e qualquer nova versão precisa de encontrar uma maioria que, para já, não existe.
Para quem trabalha, a tradução é que as regras do dia a dia — horários, despedimentos, contratos — ficam como estão por agora. Nada muda amanhã. Mas o braço de ferro vai continuar, e promete ser um dos fios condutores deste segundo mandato.
Veja também: PS trava a reforma laboral e a agenda do Governo sobre imigração e trabalho. Pode acompanhar os debates no site do Parlamento.
Imagem: Wikimedia Commons