O Apoio Extraordinário à Renda tem mais de 50 mil processos por resolver e a Deco entrou ao barulho
O IHRU admite não estar a conseguir responder aos mais de 50 mil beneficiários do Apoio Extraordinário à Renda. A Deco juntou-se ao instituto para reforçar a informação a quem tem o processo parado.
Há mais de 50 mil famílias em Portugal com um processo de apoio à renda por resolver, e o próprio instituto que gere o programa já admitiu que não está a conseguir dar resposta. É a fotografia atual do Apoio Extraordinário à Renda, o PAER, criado para amortecer a subida das prestações e das rendas e que se tornou, ele próprio, uma fila de espera.
A novidade desta semana é que a Deco entrou na equação. A associação de defesa do consumidor iniciou a 21 de julho uma parceria com o IHRU para reforçar a informação a quem tem um pedido pendente — não resolve o atraso, mas dá a quem está do outro lado do balcão alguém a quem perguntar.
O que é o Apoio Extraordinário à Renda?
É um apoio mensal pago pelo Estado a inquilinos com contratos de arrendamento habitacional cujo esforço com a renda ultrapassa um limite face ao rendimento do agregado. Nasceu num contexto de rendas e juros a subir depressa e chegou a abranger dezenas de milhares de famílias. As condições, os formulários e o ponto de situação estão no Portal da Habitação, que é a fonte a consultar antes de qualquer coisa que se leia por aí.
Quem pode receber o apoio à renda?
Em termos gerais, inquilinos com contrato registado, residência permanente no imóvel e rendimentos dentro dos escalões definidos, com o apoio calculado em função da taxa de esforço. Como o regime já sofreu alterações e está sob revisão, o critério que interessa é sempre o que está publicado à data do pedido — não o que valia há um ano.
E quem tem o processo parado, o que faz?
Primeiro, confirmar que o pedido está efetivamente submetido e com todos os documentos aceites, porque uma parte dos atrasos tem origem em elementos em falta. Depois, guardar os comprovativos de submissão com data. E, agora, usar o canal de informação da parceria Deco-IHRU em vez de ficar à espera de que o silêncio se resolva sozinho.
Vale a pena olhar para isto no contexto certo. As rendas e os preços continuam a bater recordes, a reforma do arrendamento aprovada em julho mexeu tanto nos contratos novos como nos anteriores a 1990, e o Governo chegou a preparar terreno para rever o regime do apoio extraordinário. Para quem tem menos de 35 anos e está a fazer contas, o Porta 65-Jovem continua a ser o outro caminho — e esse, ao contrário deste, tem prazos de candidatura bem marcados no calendário.
Imagem ilustrativa · Foto: luis Peralta / Pexels
