Uma paralisação na agência da migração baralhou marcações e prazos. Damos um guia prático para quem tem um processo a meio.

Por Juliana Castilho

Imagem ilustrativa · Foto: Kari Alfonso / Pexels

A AIMA fixou em agosto um critério para a plataforma de Reagrupamento Familiar de Menores: a criança tem de estar comprovadamente em território nacional na data em que o requerimento é apresentado. Se ainda estiver no estrangeiro, o portal não aceita e o pedido faz-se presencialmente.

Se está em Portugal e quer trazer um filho menor por reagrupamento familiar, há uma coisa que mudou este mês e que pode dar cabo do seu planeamento: a AIMA passou a exigir que a criança esteja comprovadamente em território nacional na data em que o requerimento é apresentado na plataforma de Reagrupamento Familiar de Menores. Está escrito na nota informativa da própria AIMA sobre reagrupamento familiar.

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A Lei Orgânica 1/2026 deu ao Governo 90 dias para atualizar o Regulamento da Nacionalidade Portuguesa. Fomos ao registo de legislação consolidada do Diário da República a 24 de agosto: a última alteração continua a ser de julho de 2025.

O Governo deu a si próprio 90 dias para escrever o manual de instruções da nova lei da nacionalidade. Esse prazo terminou a 16 de agosto. Oito dias depois, o manual continua a ser o de 2006. Fomos confirmar da forma mais simples que existe. Abrimos o registo de legislação consolidada do Decreto-Lei n.º 237-A/2006, que é o diploma que aprova o Regulamento da Nacionalidade Portuguesa, e lemos a lista completa dos diplomas que o alteraram desde 2006. São…

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A descentralização das marcações aliviou as filas de Lisboa e do Porto, mas as vagas são atribuídas por disponibilidade e não por morada. Há quem tenha pago 300 euros de transporte para um atendimento de minutos.

A ideia fazia sentido no papel. Se as lojas de Lisboa e do Porto estavam entupidas, espalhava-se o atendimento pelo país e as filas encolhiam. Foi isso que a AIMA fez. O que ficou de fora do plano foi a geografia de quem é atendido. As vagas estão a ser atribuídas por disponibilidade, não por proximidade da morada do requerente. O resultado, relatado pelo Jornal de Notícias, é gente a atravessar meio país para atos que demoram minutos. Um imigrante…

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A regra dos 183 dias é o que separa um residente fiscal de um não residente, e muda tudo na primeira declaração. Guia ao que conta, ao que não conta e ao que costuma correr mal.

Muita gente muda-se para Portugal a pensar no arrendamento, na escola e no NIF, e só descobre a questão fiscal em maio do ano seguinte, quando chega a altura de entregar a declaração. É tarde para planear e cedo demais para o susto passar. A pergunta que decide tudo é simples: é ou não residente fiscal em Portugal? Se for, o país tributa-lhe o rendimento mundial. Se não for, tributa-lhe apenas o que ganhou cá. O critério principal está no artigo 16.º do…

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Tomaram posse a 3 de agosto e foram colocados também na Conservatória dos Registos Centrais e no Arquivo Central do Porto, onde se decidem os processos de nacionalidade. Em 2025, mais de 63% dos trabalhadores do IRN tinham 55 anos ou mais.

Quem tem um processo de nacionalidade parado numa conservatória raramente recebe boas notícias sobre pessoal. Recebeu uma este mês, e o próprio Instituto dos Registos e do Notariado diz que 47 novos conservadores de registos iniciaram funções a 3 de agosto, mais de vinte anos depois do último ingresso na carreira. Vinte anos é o número que interessa aqui. Não houve uma admissão de conservadores neste país desde antes de existir o cartão de cidadão, e…

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O Expat Insider 2026 da InterNations coloca Portugal em oitavo entre 31 destinos, com 94% dos inquiridos a sentirem-se seguros e três em cada quatro a dizer que o rendimento chega. Só um em cada cinco acha fácil lidar com os serviços.

Há um retrato de Portugal que circula todos os anos entre quem está a pensar mudar-se, e este ano ele voltou a sair simpático. O Expat Insider 2026 da InterNations põe Portugal em oitavo lugar entre 31 destinos, à frente do Luxemburgo e atrás de Singapura, num top 10 que junta três países europeus, três latino-americanos e três do sudeste asiático. Depois abre-se o relatório e aparece a outra metade.

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Acompanhamento contínuo da AIMA — backlog de processos, prazos de renovação, biometria, golden visa e mudanças de serviço. Atualizado a cada novidade.

Se está a tratar de residência ou nacionalidade, esta é a página para guardar nos favoritos. Em vez de um artigo por cada anúncio, reunimos aqui o essencial da AIMA: backlog de processos, prazos de renovação, biometria, golden visa e mudanças de serviço. Para as regras da cidadania, veja a nova lei da nacionalidade. A informação oficial está na AIMA. O portal de renovações da AIMA está a receber pedidos para as autorizações de residência que caducam em…

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O prazo termina a 31 de agosto. Entre o chumbo do verão passado e a decisão que aí vem, quatro dos treze juízes mudaram — e há normas que ninguém contestou também paradas à espera.

O Tribunal Constitucional tem até 31 de agosto para decidir sobre a nova lei de estrangeiros. É o segundo verão seguido em que as férias judiciais no Palácio Ratton são passadas com a mesma matéria em cima da mesa, e a comparação entre as duas ocasiões diz bastante mais do que qualquer prognóstico. Em agosto de 2025 foram sete as normas enviadas, pelo então Presidente Marcelo Rebelo de Sousa. O tribunal chumbou cinco. O acórdão 785/2025 travou, entre…

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A Lei n.º 61/2025 suspendeu o antigo visto de procura de trabalho e criou um novo, restrito a quadros qualificados, dependente de portaria conjunta de quatro ministérios. Essa portaria continua por publicar, e sem ela não há candidaturas.

A 23 de outubro de 2025, o dia em que a nova lei de estrangeiros entrou em vigor, os consulados portugueses deixaram de aceitar pedidos de visto de procura de trabalho. Aquela categoria — a que permitia entrar em Portugal com 120 dias para encontrar emprego — desapareceu nos termos em que existia. No lugar dela, a Lei n.º 61/2025 criou outra: um visto de procura de trabalho reservado a quem tem competências técnicas especializadas ou vai exercer uma…

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O Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa deu à AIMA sete dias para agendar o pedido de residência do jovem brasileiro de 19 anos, expulso do país a meio de um processo de reagrupamento familiar que nunca foi decidido.

Kauê Matos tem 19 anos e vivia em Portugal há cerca de dois com os pais e o irmão. Voltava de um estágio escolar na Irlanda quando foi travado no controlo do aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa. Não tinha autorização de residência válida, porque o pedido de reagrupamento familiar que a família entregou à AIMA continuava, dois anos depois, sem decisão. Poucos dias mais tarde foi posto num avião para o Brasil. O caso deu uma volta na sexta-feira. O…

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As prorrogações automáticas acabaram e a renovação passou a ser inteiramente digital. O pedido faz-se entre 90 e 30 dias antes da validade terminar, e o portal já está aberto para quem caduca em novembro e dezembro.

Durante anos, quem tinha um título de residência prestes a caducar em Portugal podia contar com uma rede de segurança informal: as prorrogações automáticas, renovadas por diploma sempre que a fila da AIMA crescia demais. Essa rede foi retirada. Desde o final de 2025 não há prorrogação geral, e o cartão que expira passa a expirar mesmo. O que ficou no lugar é um processo inteiramente digital, no portal-renovacoes.aima.gov.pt, organizado por janelas mensais…

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O Presidente da República pediu fiscalização preventiva do decreto que muda a entrada, a permanência e o afastamento de estrangeiros, e também o regime de asilo. O Tribunal tem 25 dias para se pronunciar e, até lá, a lei não é promulgada.

O Presidente da República parou o relógio da nova lei de estrangeiros. António José Seguro enviou na tarde de sexta-feira, 7 de agosto, para o Tribunal Constitucional o decreto do Parlamento que altera as regras de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional, e ainda o regime de concessão de asilo. Enquanto os juízes não decidirem, a lei fica sem promulgação. O requerimento tem 34 páginas e identifica 11 normas cuja…

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A receção e análise de um pedido custa 133 euros, a concessão ou renovação de residência temporária 307,20 euros e a residência permanente 351,10 euros. A AIMA diz que é atualização anual, não aumento.

Quem trata da vida com a AIMA aprende depressa que o processo tem dois custos: o tempo e o dinheiro. Sobre o tempo já escrevemos muito. Sobre o dinheiro, a tabela mudou a 1 de março de 2026 e vale a pena saber exatamente o que se paga antes de abrir o portal. Comecemos pelos três valores que cobrem a maioria dos pedidos. A taxa de receção e análise do pedido é de 133 euros. Aplica-se aos pedidos mais comuns de autorização de residência temporária,…

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A reforma da nacionalidade abriu formalmente a via da ascendência aos bisnetos de portugueses originários, desde que provem ligação efetiva ao país. Ao mesmo tempo revogou o regime sefardita e acabou com o automatismo para filhos de estrangeiros nascidos em Portugal.

A resposta curta é sim, e é uma das poucas boas notícias de um pacote legislativo que, no resto, apertou quase tudo. A reforma da nacionalidade de 2026 incluiu formalmente os bisnetos de cidadãos portugueses originários na via da atribuição por ascendência. Até aqui, a terceira geração vivia numa zona cinzenta de interpretações e recursos; passa a estar prevista. A contrapartida é séria: é preciso comprovar ligação efetiva a Portugal, e essa prova não se…

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