A Concertação Social reúne-se hoje pela primeira vez desde o chumbo da lei laboral
A Comissão Permanente de Concertação Social senta-se hoje às 15h00 em Lisboa, na primeira reunião desde que o Parlamento chumbou a reforma laboral. Na agenda: salários, o Fundo de Compensação do Trabalho e o elefante na sala.
Governo, patrões e sindicatos voltam hoje à mesma sala, e é a primeira vez que isso acontece desde que o Parlamento mandou a reforma laboral para trás. A Comissão Permanente de Concertação Social reúne-se às 15h00 na sede do Conselho Económico e Social, em Lisboa, e toda a gente vai fingir que o assunto principal não está na ordem de trabalhos.
O que está na agenda da Concertação Social?
No papel, dois pontos. O primeiro é a monitorização do acordo tripartido de Valorização Salarial e Crescimento Económico 2025-2028 — ou seja, ver se os aumentos combinados estão mesmo a acontecer no ritmo prometido. O segundo é o Fundo de Compensação do Trabalho, cujo prazo de resgate acaba no final deste ano e ainda tem centenas de milhões por levantar; explicámos como as empresas podem ir buscar esse dinheiro antes que a porta feche.
A reforma laboral vai estar em cima da mesa?
Formalmente, não. Na prática, é impossível que não apareça. A proposta de revisão da legislação laboral foi chumbada na generalidade com os votos do Chega e da esquerda parlamentar, e desde então o Governo ficou com um pacote de nove meses de negociação e nenhum caminho óbvio — foi exatamente a pergunta que deixámos em aberto quando a lei laboral caiu no Parlamento.
A ministra do Trabalho, Maria do Rosário Palma Ramalho, tem repetido que a reforma é inevitável e lembra que a revisão da legislação laboral já estava prevista dentro do próprio acordo de valorização salarial. É um argumento hábil: se a revisão faz parte do acordo que os parceiros assinaram, então discuti-la na concertação não é abrir uma frente nova, é cumprir a anterior.
E os parceiros sociais, o que querem?
Do lado sindical, a UGT foi acusada de intransigência quando as negociações azedaram em maio e já disse, mais do que uma vez, que não aceita ultimatos. Do lado do Governo, Luís Montenegro tem rejeitado eternizar o impasse e prometeu voltar a sentar-se com os parceiros. Somados, os dois recados dão o tom da tarde: ninguém quer ser o primeiro a levantar-se da mesa, e ninguém quer ser o primeiro a ceder.
Vale a pena guardar uma coisa: a concertação social não aprova leis. O que sai daqui é pressão política e sinal de intenções — e, depois de um chumbo parlamentar, é precisamente disso que o Governo anda à procura. A agenda oficial e as atas ficam no site do Conselho Económico e Social.
Por Marta Carneiro
Imagem: Governo de Portugal / Wikimedia Commons (CC BY 4.0)
