Os barcos de pesca dos Açores já podem pedir o apoio ao gasóleo (e a taxa chega aos 8,53% das vendas)
O aviso MAR2030-2026-31 tem 3 milhões de euros para pesca, aquicultura e transformação de pescado nos Açores e fecha às 18h00 de 30 de novembro. Na pesca, o apoio é uma percentagem fixa das vendas de cada barco, de 2,33% num polivalente com menos de 12 metros a 8,53% nos de 24 metros ou mais.
Candidatar / Saber maisOs operadores de pesca, aquicultura e transformação de pescado dos Açores têm até às 18h00 de 30 de novembro para pedir a compensação pela subida dos combustíveis este ano. O aviso MAR2030-2026-31 abriu esta quarta-feira, com 3 milhões de euros, e as candidaturas entram pelo Balcão dos Fundos.
É a versão açoriana de um apoio que o Continente já teve. Em setembro abriu o apoio ao gasóleo da pesca para os barcos do Continente, que fechou a 12 de outubro. As regras são parecidas, mas as taxas não são as mesmas.
Quanto recebe cada barco
Na pesca, o apoio não se calcula a partir das faturas de combustível. Aplica-se uma taxa fixa às vendas de cada embarcação, e essa taxa depende da arte e do comprimento.
Num polivalente a gasóleo, vai de 2,33% das vendas abaixo dos 12 metros a 3,36% entre 12 e 18 metros, 4,96% entre 18 e 24 e 8,53% a partir dos 24 metros. No cerco, fica entre 2,88% e 4,27%. Os pequenos barcos a gasolina recebem 1,11% (polivalente) ou 1,26% (cerco).
Em números redondos, um polivalente com menos de 12 metros que venda 10 mil euros de peixe recebe 233 euros por essas vendas.
A taxa resulta de duas contas: o peso histórico do combustível nas vendas de cada segmento da frota, apurado com dados da DGRM de 2022 a 2024, e a subida do preço entre março e junho face ao início do ano, publicada no Jornal Oficial dos Açores. O gasóleo colorido da pesca subiu 32,8% nesse período, mais do que os 27,9% apurados para o Continente. É por isso que o mesmo polivalente pequeno recebe 2,33% nos Açores e recebia 1,99% no aviso continental.
Como é paga
A decisão projeta as vendas médias mensais de cada barco de março a dezembro. Depois, o dinheiro chega em até três pagamentos: o primeiro sobre as vendas reais de março a junho, o segundo sobre julho a setembro, já com a taxa atualizada pela subida efetiva do combustível nesses meses, e um terceiro no fecho. Se o gasóleo subir mais do que o previsto, ou se as vendas de 2026 ficarem acima da média histórica, o apoio pode ser reforçado, havendo verba.
Na aquicultura e na transformação, a lógica muda. A taxa aplica-se ao custo de cada combustível declarado pelo contabilista certificado: 19,1% no gasóleo simples, 32,8% no colorido, 18% no butano a granel e 9% no fuelóleo industrial.
Quem pode concorrer
Empresas açorianas com atividade de pesca marítima, aquicultura ou preparação e conservação de peixe e marisco, com licença válida, pelo menos um ano de atividade nos últimos três anos fechados e a situação regularizada com as Finanças, a Segurança Social e os fundos europeus. As aquícolas precisam de ter embarcações de apoio e contabilidade organizada. As de transformação têm de ter frota própria de entrega ou usar butano a granel ou fuelóleo no processo.
Dos 3 milhões, 2 milhões estão reservados à pesca, 100 mil euros à aquicultura e 900 mil à transformação, com margem para transferir verba entre setores se a procura o justificar. O enquadramento é a decisão da Comissão Europeia que reconheceu a situação no Médio Oriente desde 28 de fevereiro como acontecimento excecional para os mercados, e o resumo do aviso está na página do Portugal 2030.
Por Miguel Sarmento
Gráfico: Tugadaily, com dados do aviso MAR2030-2026-31
