O apoio aos custos agrícolas já passou por Bruxelas (e paga 28 euros por hectare de regadio)
A Comissão Europeia aprovou esta quarta-feira o regime português de 30 milhões de euros para a agricultura, a pesca e a aquicultura. O IFAP tem de pagar tudo até 31 de dezembro.
Candidatar / Saber maisA Comissão Europeia deu esta quarta-feira luz verde a um regime português de auxílios de Estado de 30 milhões de euros para empresas da agricultura, da pesca e da aquicultura. É o passo formal que faltava, ao abrigo do quadro temporário criado por causa da crise no Médio Oriente e da subida dos preços dos combustíveis e dos adubos que ela arrastou.
O que interessa a quem trabalha a terra não é a aprovação. É quanto dá, por que via, e até quando.
Quanto paga, exatamente
A parte agrícola já estava desenhada desde junho, na Resolução do Conselho de Ministros n.º 107/2026. São 28 euros por hectare em áreas de regadio e 12 euros por hectare em sequeiro. Na pecuária, 12 euros por vaca leiteira, 10 euros por vaca em aleitamento e 1,5 euros por ovino ou caprino elegível.
Os montantes somam-se, mas com limites: o Governo fixou um mínimo de 50 euros e um máximo de 5000 euros por beneficiário e por tipologia de apoio. Quem tem quatro hectares de sequeiro e nada mais chega aos 48 euros, fica abaixo do mínimo e não recebe nada. No outro extremo, uma exploração de regadio bate no teto dos 5000 euros aos 179 hectares, e a partir daí a conta por hectare deixa de contar.
Há ainda a componente dos combustíveis, e essa vale 10 cêntimos por litro de gasóleo colorido e marcado consumido entre 1 de abril e 30 de junho de 2026. Ou seja, é retroativa: conta o que já se gastou naquele trimestre, não o que se gastar de agora em diante.
Como se recebe, e o prazo que importa
Não há candidatura no sentido habitual. O apoio agrícola é atribuído automaticamente aos produtores elegíveis, mediante uma declaração de compromisso de honra, e é o IFAP que paga — numa única tranche, até 31 de dezembro de 2026. Vale a pena confirmar que os dados de identificação bancária estão atualizados no portal do instituto, porque é aí que estas coisas costumam encravar.
Para o setor da pesca e da aquicultura, a aprovação de hoje é a novidade maior: passam a estar cobertos pelo mesmo regime, com a mesma lógica de subvenção direta.
Trinta milhões não resolvem uma fatura de fertilizantes que subiu dois anos seguidos, e ninguém no setor diz que resolvem. Mas chegam num ano em que os 178 milhões do PEPAC já abriram candidaturas e em que o gasóleo continua a mexer semana a semana — esta semana, o depósito ficou mais barato, o que não anula os três meses que este apoio vem compensar.
Por Miguel Sarmento
Infografia: Tugadaily · dados do Governo de Portugal (RCM 107/2026)
