O apoio ao gasóleo da pesca já está aberto (e o que cada barco recebe depende da arte e do comprimento)
São 18 milhões de euros e as candidaturas fecham às 18h00 de 12 de outubro. A taxa vai de 1,99% das vendas num polivalente com menos de 12 metros a 10,17% num arrastão de 24 metros ou mais.
Candidatar / Saber maisAbriu a 11 de setembro e fecha às 18h00 de 12 de outubro. Entre essas duas datas, as empresas de pesca, aquicultura e transformação de pescado do Continente podem candidatar-se à compensação pelo salto do preço dos combustíveis este ano. O Governo anunciou 18 milhões de euros e disse que o valor depende do segmento e da dimensão das embarcações. Vale a pena ver o que isso quer dizer na prática, porque a diferença entre um barco e outro é de cinco vezes.
A conta não é sobre o gasóleo que gastou
Esta é a parte que apanha muita gente desprevenida. O apoio não se calcula a partir da factura do combustível. Calcula-se aplicando uma taxa fixa ao volume de vendas registado no período elegível, que vai de 28 de fevereiro a 31 de dezembro de 2026.
A taxa sai do cruzamento de dois números: o peso histórico do combustível nas vendas daquele segmento da frota e a subida oficial do preço apurada pela DGEG entre março e junho, que foi de 27,9% no gasóleo colorido, 23,3% no gasóleo simples, 14,5% na gasolina e 10,7% no GNL.
O resultado é uma tabela com quatro comprimentos e três artes. Um polivalente com menos de 12 metros recebe 1,99% das vendas, porque o combustível pesa 7% na facturação desse segmento. Um arrastão com 24 metros ou mais recebe 10,17%, porque aí o combustível pesa 36%. Entre os dois, o arrasto dos 12 aos 18 metros fica em 3,31% e dos 18 aos 24 em 6,65%. O cerco anda todo entre 2,46% e 3,63%, independentemente do tamanho.
Onde vão parar os 18 milhões
A dotação reparte-se em 13 milhões para a pesca, 4,5 milhões para a transformação e comercialização e 500 mil euros para a aquicultura. Do total, 12,6 milhões vêm do FEAMPA e 5,4 milhões do orçamento nacional.
Essa proporção de 70% aparece no aviso como taxa máxima de cofinanciamento, e é fácil lê-la ao contrário. Não é uma comparticipação que obriga a empresa a pôr 30% do seu bolso: é a parte de Bruxelas no dinheiro público. A taxa de apoio público é de 100%.
Quem fica de fora
A candidatura é uma por empresa e tem de juntar todas as embarcações que opera no Continente, desde que licenciadas para a pesca em 2026. Nas empresas de aquicultura, só entram as que operam embarcações a combustíveis fósseis. Nas unidades de transformação, só as que têm frota própria de transporte a combustão ou que usam GNL. Os Açores e a Madeira terão avisos equivalentes, à parte.
Os pagamentos são faseados. O primeiro, previsto para o final de novembro, cobre o agravamento de março a junho; o segundo, relativo a julho a setembro, é recalculado pela autoridade de gestão com a subida de preço efectivamente verificada nesses meses. A submissão faz-se no Balcão dos Fundos.
É a mesma lógica que já vimos no gasóleo agrícola, e a mesma limitação: em setembro o Estado também baixou o ISP e deixou de cobrar 9,8 cêntimos por litro no gasóleo, mas nenhuma destas medidas mexe no preço à saída da bomba. São devoluções, calculadas depois, a quem se lembrar de as pedir.
Por Miguel Sarmento
Gráfico: Tugadaily, com dados do aviso MAR2030-2026-25
