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Péter Magyar, primeiro-ministro húngaro, a falar para uma câmara com um microfone de lapela, ao ar livre
Política 20 de agosto de 2026

A televisão pública húngara esteve 44 dias sem noticiários. Hoje voltam, com uma redação nova

A MTVA suspendeu os noticiários da M1 e da rádio Kossuth a 7 de julho, com um ecrã preto e um pedido de desculpas. O regresso está marcado para hoje, feriado nacional na Hungria.

A 7 de julho, quem ligou a M1 ou a rádio Kossuth encontrou um ecrã preto e um pedido de desculpas por anos de distorção política. Não era uma avaria. Era a MTVA, o operador público húngaro, a desligar os seus próprios noticiários por decisão do novo governo. Quarenta e quatro dias depois, hoje, os boletins regressam.

A data não foi escolhida ao acaso: 20 de agosto é feriado nacional na Hungria, o dia de Santo Estêvão, e é a data com maior audiência televisiva do calendário húngaro. O regresso não é imediato nem total — segundo o próprio operador, os boletins voltam de forma gradual, à medida que a nova equipa editorial for sendo constituída.

Como se chegou a um ecrã preto

A suspensão foi uma promessa de campanha. Péter Magyar, que derrotou Viktor Orbán nas legislativas de abril de 2026 à frente do Tisza, tinha dito que os noticiários do serviço público ficariam suspensos até estarem reunidas condições para jornalismo independente. Cumpriu em julho, três meses depois de tomar posse.

Ao longo de mais de uma década, a MTVA foi das instituições mais criticadas por organizações europeias de liberdade de imprensa, que a descreviam como um instrumento de comunicação governamental. O que dificulta a leitura deste episódio é que a solução escolhida — desligar por completo o noticiário do serviço público durante mês e meio — é ela própria uma decisão política sobre o que o serviço público emite, tomada por um governo.

Duas leituras, ambas defensáveis

Quem apoia a medida argumenta que uma redação capturada não se corrige com ajustes editoriais e que a interrupção foi a única forma de quebrar rotinas instaladas e recrutar de novo. Quem a critica responde que o precedente é o problema: se um governo pode calar os noticiários públicos durante 44 dias por considerar que não são fiáveis, o governo seguinte pode invocar o mesmo argumento com outra definição de fiabilidade.

A resposta prática à discussão chega a partir de hoje, e não vem de comunicados: vem do alinhamento dos noticiários, de quem os assina e de quanto tempo dedicam ao governo que os mandou parar. O portal do operador público está em mediaklikk.hu.

Para leitores que acompanham como as instituições reagem a mudanças de poder, escrevemos há dias sobre o processo que o Brasil abriu contra as tarifas norte-americanas, outro caso em que abrir um procedimento e resolvê-lo são coisas diferentes.

Por Tomás Vasconcelos

Imagem: Révész Gábor / Wikimedia Commons (CC BY 3.0)

Fachada cor-de-rosa do Palácio de Belém, em Lisboa, com as guaritas verdes e os militares da guarda de honra à entrada
Política 20 de agosto de 2026

A lei das burcas foi promulgada. A proibição cabe numa frase, as exceções não

O Presidente da República promulgou a 18 de agosto o decreto que estabelece regras de identificação do cidadão em espaços públicos. Proíbe roupa que oculte o rosto, proíbe também obrigar alguém a tapá-lo, e abre exceções que vão da saúde aos locais de culto. As coimas por dolo chegam aos 3.000 euros.

Já é lei. A 18 de agosto o Presidente da República promulgou o decreto da Assembleia que, no seu nome oficial, estabelece as regras de segurança e prevenção alusivas à identificação do cidadão a adotar em espaços públicos. Toda a gente lhe chama outra coisa: a lei das burcas. A parte que proíbe é curta. Passa a ser proibido usar, em espaço público, roupa destinada a ocultar ou dificultar a visualização do rosto. Aplica-se à via pública, a locais abertos…

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A ministra do Trabalho, Maria do Rosário Palma Ramalho, sentada atrás da placa de Portugal num Conselho de Emprego e Assuntos Sociais da União Europeia, em Bruxelas, em junho de 2024 (imagem de arquivo)
Política 19 de agosto de 2026

O Governo não vai mexer na Segurança Social nesta legislatura (e foi ele que encomendou o relatório)

O grupo de trabalho coordenado por Jorge Bravo apresentou o relatório final na terça-feira e diz que o excedente da Segurança Social é uma ilusão contabilística. Somando a Caixa Geral de Aposentações, o saldo de 2025 passa a um défice de 1,94 mil milhões. O Ministério do Trabalho respondeu na mesma tarde que a reforma não avança nesta legislatura.

Foi o Governo que pediu o estudo, e foi o Governo que, no mesmo dia em que ele foi apresentado, disse que não vai fazer o que ele propõe. O relatório final do Grupo de Trabalho para a Reforma da Segurança Social, coordenado pelo economista Jorge Bravo, chegou ao palco do auditório da NOVA IMS na terça-feira à tarde. O Ministério do Trabalho reafirmou nessa mesma tarde que não haverá reforma estrutural do sistema nesta legislatura. Em julho contámos que o…

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Fachada de um edifício dos serviços da Segurança Social com o letreiro em letras douradas sobre a entrada
Política 18 de agosto de 2026

Os medicamentos continuam gratuitos para 220 mil idosos. Quem escolher a marca cara passa a pagar a diferença

O decreto-lei publicado esta terça-feira mantém a comparticipação a 100%, mas fixa-a no preço de referência do grupo homogéneo. Na prática, empurra os beneficiários do complemento solidário para o genérico — e quem preferir outra embalagem paga o excedente do bolso.

A palavra que o Governo repete no diploma é gratuitidade, e ela mantém-se. O que muda é onde é que a conta pára. Desde 2024 que os beneficiários do complemento solidário para idosos recebem os medicamentos de receita sem pagar nada — antes disso a comparticipação adicional era de 50%. O decreto-lei publicado esta terça-feira mantém os 100%, mas passa a calculá-los sobre outra base: quando o medicamento pertence a um grupo homogéneo, o Estado cobre 100% do…

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Gráfico de barras com a majoração dos donativos no IRC: 150% em contratos plurianuais, 140% no mecenato cultural e 130% nas restantes entidades
Política 18 de agosto de 2026

Um artista a solo já pode receber mecenato cultural (e os videojogos entram na lista)

Entrou em vigor o Decreto-Lei n.º 167/2026: a majoração dos donativos culturais sobe para 140%, nascem os títulos de entidade e de iniciativa cultural, e os pedidos passam a ser entregues numa plataforma nacional que ainda está por construir.

Entrou em vigor esta terça-feira o diploma que reescreve o mecenato cultural em Portugal, e a alteração com mais consequências para quem trabalha na cultura não é fiscal. É de porta de entrada. O Decreto-Lei n.º 167/2026 cria um título de iniciativa cultural que pode ser pedido por uma pessoa singular, e não apenas por instituições: um encenador, uma fotógrafa ou um autor de videojogos que esteja inscrito nas finanças, com contabilidade organizada e…

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Balcão de atendimento dos Registos do Instituto dos Registos e do Notariado, no Campus de Justiça de Lisboa, com utentes à espera
Política 17 de agosto de 2026

Já pode forçar a venda de uma casa herdada? Ainda não, e o Governo tem 180 dias

A Lei n.º 49/2026 foi publicada esta segunda-feira em Diário da República. Não cria o processo de venda de imóveis em herança indivisa — autoriza o Governo a criá-lo, e conta o prazo a partir da entrada em vigor.

Foi publicada esta segunda-feira em Diário da República a Lei n.º 49/2026, o diploma que ficou conhecido por desbloquear a venda de casas presas em heranças por partilhar. Quem tenha um imóvel nessa situação e esteja à espera de agir esta semana convém saber uma coisa: não muda nada. O que foi publicado é uma lei de autorização legislativa. Não cria o processo especial de venda. Autoriza o Governo a criá-lo, e dá-lhe 180 dias a contar da entrada em vigor…

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Luís Montenegro numa conferência de imprensa, com o painel da República Portuguesa ao fundo
Política 16 de agosto de 2026

Montenegro promete nova descida do IRS e outro bónus para os pensionistas (se as contas derem)

Na rentrée do PSD, no Algarve, o primeiro-ministro condicionou as duas medidas à folga orçamental. Anunciou também o alargamento do passe ferroviário verde e reclamou 28.300 casas entregues pelo PRR.

Luís Montenegro abriu a rentrée política do PSD na Festa do Pontal, em Quarteira, com um discurso de 48 minutos e duas promessas que não trazem número nem calendário. Se houver folga orçamental, disse, o Governo continua "com a política de baixa do IRS e de valorização das pensões mais baixas". A condicional é a parte importante da frase. "Já baixámos quatro vezes o IRS", recordou o primeiro-ministro, contabilizando cerca de dois mil milhões de euros…

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O gabinete de trabalho do Presidente da República, no Palácio de Belém, com a secretária onde são assinados os diplomas e as bandeiras portuguesa e europeia
Política 15 de agosto de 2026

Esta alteração à lei do parto já foi promulgada (e traz auditorias clínicas ao pacote)

O Presidente da República assinou a 13 de agosto o diploma que altera a lei dos direitos na gravidez, no parto e no puerpério e a lei dos direitos do utente. Fica o consentimento informado por escrito na lei, fica a auditoria clínica, e sai a expressão que deu nome a todo o debate.

Entre o voto no Parlamento e a lei que se aplica no bloco de partos há sempre um passo intermédio que ninguém noticia. Esse passo deu-se na quinta-feira: o Presidente da República promulgou o decreto que altera a Lei 33/2025, sobre os direitos na gravidez, no parto e no puerpério, e a Lei 15/2014, a que consolida os direitos e deveres do utente dos serviços de saúde. Segue agora para publicação em Diário da República.

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O Palácio do Itamaraty, em Brasília, com os arcos de betão refletidos no espelho de água em frente
Política 14 de agosto de 2026

O Brasil abriu o processo da Lei da Reciprocidade contra as tarifas americanas

É a primeira vez que a lei de 2025 é acionada. Abrir o processo não impõe contramedidas: obriga o Itamaraty a notificar Washington e a pedir consultas diplomáticas, e a lei só permite responder na proporção do dano.

O Governo brasileiro anunciou a 13 de agosto a abertura de uma análise formal às medidas que os Estados Unidos aplicaram às exportações brasileiras ao abrigo da Secção 301 da lei de comércio americana. É a primeira vez que Brasília usa o mecanismo da Lei da Reciprocidade Económica desde que ela existe. Convém separar duas coisas que os títulos tendem a juntar. Abrir o processo não é retaliar. É desencadear um procedimento com etapas definidas, e a…

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A fachada do Palácio de São Bento, sede da Assembleia da República, em Lisboa, com a escadaria e os leões de pedra à entrada
Política 13 de agosto de 2026

O Parlamento publica os currículos dos deputados, mas não confirma o que eles dizem

O registo biográfico da Assembleia da República é de preenchimento livre e voluntário e não serve para cumprir qualquer obrigação declarativa, ao contrário do registo de interesses. A distinção explica por que razão as habilitações declaradas por deputados já foram contestadas mais do que uma vez.

Quem quiser saber o que um deputado estudou e que cargos ocupou tem onde ir: o site da Assembleia da República publica um registo biográfico de cada um dos 230 parlamentares. Nome, naturalidade, profissão, cargos públicos e privados, condecorações, publicações. Está tudo lá, aberto, sem palavra-passe. O que não está lá é qualquer garantia de que seja verdade. A Assembleia é explícita sobre isto na sua própria página do registo biográfico. O registo não é…

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Médica dentista de bata branca, máscara e luvas a tratar uma paciente reclinada na cadeira de um consultório
Política 12 de agosto de 2026

O SNS já tem carreira de médico dentista. Só começa a contar com o próximo Orçamento

A Lei n.º 45/2026 foi publicada a 11 de agosto e cria três categorias: assistente, assessor e assessor sénior. No sector público trabalham hoje cerca de 150 médicos dentistas, a maioria a recibos verdes.

Um médico dentista que trabalhe hoje num centro de saúde português tem, quase sempre, um recibo verde na mão. Sem categoria, sem progressão, sem concurso a que se candidatar. A Lei n.º 45/2026, publicada a 11 de agosto em Diário da República, muda isso no papel: o Serviço Nacional de Saúde passa a ter uma carreira especial de médico dentista. É uma reivindicação com anos. Passou no Parlamento por unanimidade em julho e foi promulgada no início de agosto.

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Gráfico de barras com as idades-limite da carta de condução em Portugal: 67 anos para autocarros e pesados CE, e os 75 propostos pela petição para os ligeiros
Política 11 de agosto de 2026

Até que idade se pode conduzir em Portugal? Uma petição quer travar aos 75

O texto entregue na Assembleia da República propõe que a carta caduque automaticamente aos 75 anos. Hoje, os ligeiros não têm idade-limite: o que existe são prazos de revalidação e provas de aptidão individuais.

A pergunta anda a circular em grupos de vizinhos e caixas de comentários desde o início do mês, e a resposta legal surpreende muita gente: em Portugal não há idade máxima para conduzir um ligeiro. O que existe é uma petição a pedir que passe a haver. Criada a 1 de abril e dirigida à Assembleia da República, propõe que a carta de condução caduque automaticamente aos 75 anos. O peticionário, Nélson Manuel de Oliveira Ferreira, sustenta que a partir dessa…

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Paulo Portas, sentado e a gesticular com as duas mãos, durante uma conversa pública
Política 11 de agosto de 2026

Esta semana de agosto em Castelo de Vide junta Paulo Portas, algoritmos e um debate sobre nuclear

A 22.ª Universidade de Verão do PSD decorre de 24 a 30 de agosto. Paulo Portas fica com a manhã de sábado, a energia nuclear vai a debate no dia 27 e Luís Montenegro encerra.

Há uma vila do Alto Alentejo com cerca de três mil habitantes que, todos os anos desde 2003, recebe durante uma semana uma boa fatia da direita portuguesa. Castelo de Vide volta a fazê-lo entre 24 e 30 de agosto, na 22.ª Universidade de Verão do PSD. O formato mantém-se: uma centena de jovens selecionados de todo o país, uma semana de aulas, jantares-conferência, workshops e uma simulação de sessão parlamentar. A iniciativa é promovida em conjunto pelo…

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Luís Montenegro cumprimenta Lula da Silva numa reunião bilateral à margem da cimeira do clima de Belém, em novembro de 2025
Política 11 de agosto de 2026

Montenegro abriu a Loja do Cidadão de Fafe e disse que o país vive um bom momento

Na inauguração oficial, o primeiro-ministro defendeu que Portugal está mais competitivo do que os seus parceiros, admitindo ao mesmo tempo as dificuldades de quem recorre ao SNS, tem filhos na escola ou enche o depósito.

Luís Montenegro passou a manhã de segunda-feira em Fafe, no distrito de Braga, para a inauguração oficial da nova Loja do Cidadão da cidade. O equipamento já tinha aberto ao público a 3 de agosto, no antigo edifício do Royal Center, e junta num só balcão serviços da Administração Pública e de entidades parceiras. A visita estava marcada na agenda oficial do primeiro-ministro para esse dia.

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O Parque da Alameda, em Lisboa, com o Instituto Superior Técnico ao fundo
Política 10 de agosto de 2026

Os candidatos com deficiência voltam a poder usar o contingente sem atestado (só que a partir de 2027/2028)

A Lei n.º 44/2026, publicada esta segunda-feira, fixa os direitos dos estudantes com necessidades educativas específicas no ensino superior, repõe a avaliação por comissão de peritos para quem não tem atestado multiúsos e altera o regime de acessibilidade de 2006.

Quem se candidata ao ensino superior com uma deficiência tem, desde este ano, de provar essa deficiência com um atestado médico de incapacidade multiúsos. Quem não tinha o documento a tempo ficava de fora do contingente prioritário, mesmo com a incapacidade documentada de outras formas. A lei publicada esta segunda-feira desfaz essa alteração. A Lei n.º 44/2026 saiu no Diário da República a 10 de agosto e aprova o regime jurídico dos estudantes com…

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