Até que idade se pode conduzir em Portugal? Uma petição quer travar aos 75
O texto entregue na Assembleia da República propõe que a carta caduque automaticamente aos 75 anos. Hoje, os ligeiros não têm idade-limite: o que existe são prazos de revalidação e provas de aptidão individuais.
A pergunta anda a circular em grupos de vizinhos e caixas de comentários desde o início do mês, e a resposta legal surpreende muita gente: em Portugal não há idade máxima para conduzir um ligeiro.
O que existe é uma petição a pedir que passe a haver. Criada a 1 de abril e dirigida à Assembleia da República, propõe que a carta de condução caduque automaticamente aos 75 anos.
O peticionário, Nélson Manuel de Oliveira Ferreira, sustenta que a partir dessa idade o declínio cognitivo, visual e motor é inevitável, e que a perda de tempo de reação e de perceção torna a condução imprevisível. O texto também admite que a medida teria custos na vida diária de muita gente e defende que sejam criadas alternativas de mobilidade para a população mais velha — sem, contudo, detalhar quais.
O que diz a lei hoje
Para a categoria B e as restantes do grupo 1, não existe idade máxima geral desde que o condutor cumpra os prazos de revalidação e mantenha a aptidão exigida por lei. A avaliação é individual, feita no momento da renovação, e não por data de nascimento.
Onde a idade conta mesmo é nos pesados. O Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir determina que as cartas das categorias D1, D1E, D e DE deixam de ser válidas aos 67 anos e não podem ser renovadas depois disso. Na categoria CE, passados os 67, a habilitação fica limitada a veículos até 20 toneladas.
Uma petição não é uma lei
Vale a pena separar as duas coisas, porque é aqui que a discussão costuma descarrilar. Uma petição pública é um instrumento de participação cívica, não uma proposta legislativa, e só ganha tração parlamentar se passar limiares de assinaturas: acima de mil, é apreciada em comissão; acima de 7.500, sobe a plenário.
Do outro lado do argumento estão os críticos que dizem que um corte etário fixo trata igual quem não é igual — que há condutores de 55 anos em pior estado do que muitos de 80 — e que o caminho seguido na generalidade dos países europeus é o contrário: avaliação médica individual, com maior frequência à medida que a idade avança, e não uma proibição por decreto.
Para quem vive fora dos grandes centros, o cálculo é ainda mais concreto: sem carro e sem transporte público a sério, uma consulta no hospital de distrito deixa de ser uma questão de mobilidade e passa a ser uma questão de isolamento. É uma discussão que Portugal ainda não fez a sério, e que agora tem uma petição a forçá-la — no meio de outras mudanças recentes, como a troca da carta de condução estrangeira feita online.
Infografia: Tugadaily · dados do Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir e da petição
