Os condomínios querem um seguro único para o prédio inteiro e a lei ainda não deixa
Seis meses depois das tempestades, a associação de administradores de condomínios defende que cada edifício tenha um só seguro em vez de um por fração, para destravar as participações nas partes comuns.
Se o teu prédio levou com o mau tempo deste inverno e o processo do seguro ainda anda a arrastar-se, há uma explicação legal para isso — e uma proposta para a resolver. A associação que representa as empresas de gestão e administração de condomínios veio esta semana defender que cada edifício passe a ter um seguro único, em vez da confusão atual.
Porque é que um prédio tem tantos seguros?
Porque a lei manda assim. Um edifício tem tantos seguros quantas as frações que o compõem — trinta apartamentos, trinta apólices, potencialmente trinta seguradoras diferentes. Para o interior de cada casa isso funciona. O problema aparece quando o estrago é nas partes comuns: telhado, fachada, caixa de escadas, elevador. Aí é preciso que cada condómino faça a sua participação individual, e basta um punhado de pessoas fora do país ou simplesmente distraídas para o processo ficar preso durante meses.
Foi exatamente o que se viu depois das tempestades. Seis meses depois, há condomínios ainda a tentar juntar participações suficientes para reparar coisas que são de todos e de ninguém em particular.
O que muda se o seguro do condomínio for único?
Uma apólice para o edifício, um interlocutor, uma participação. O presidente da associação resume a coisa de forma seca: isto resolvia-se com a obrigatoriedade de o seguro ser único para o edifício. Na prática, o administrador participaria o sinistro em nome do condomínio e a obra avançaria sem esperar pela boa vontade de trinta pessoas.
Há contrapartidas óbvias e ainda por discutir — quem escolhe a seguradora, como se reparte o prémio entre frações de tamanhos diferentes, o que acontece a quem já tem uma apólice mais completa. Nada disto é lei ainda; é uma proposta de alteração legislativa, e o setor da administração de condomínios já tem outras mudanças em cima da mesa, incluindo licenciamento e seguro de responsabilidade civil obrigatório para quem administra.
Vale a pena guardar isto no mesmo bolso mental onde já andam os riscos climáticos que os portugueses pesam antes de comprar casa. Comprar bem já não é só olhar para a planta e para o preço — é perceber quem paga quando o telhado cede, e quanto tempo demora até alguém o mandar arranjar. As regras gerais dos seguros de habitação estão explicadas no portal do consumidor da ASF.
Imagem: Harvey Barrison from Massapequa, NY, USA / Wikimedia Commons (CC BY-SA 2.0)
