A garantia pública para jovens fica, diz o Governo, e o FMI que tenha paciência
O FMI e o Banco de Portugal querem travar a garantia do Estado que financia 100% da primeira casa a menores de 35 anos. O Governo recusa recuar e culpa a falta de oferta pela subida dos preços.
O Governo não vai mexer na garantia pública que permite a jovens até aos 35 anos comprar a primeira casa sem entrada — e disse-o depois de o Fundo Monetário Internacional ter defendido o fim da medida e de o Banco de Portugal ter avisado que ela está a inchar o risco dos bancos. Resumindo: dois dos maiores avisos que um governo pode receber sobre habitação, e a resposta foi não.
O que é a garantia pública da habitação?
É o Estado a pôr-se como fiador. Em vez de o jovem juntar os 10% ou 20% de entrada que o banco normalmente exige, o Estado avaliza essa fatia e o banco financia a compra até aos 100%. Escrevemos o guia passo a passo de quem quer usar a garantia pública, incluindo os prazos e os limites de preço.
Até março tinham sido celebrados cerca de 32,3 mil contratos ao abrigo do regime, num total a rondar os 6,5 mil milhões de euros. Não é uma medida de nicho: é hoje uma fatia enorme do crédito à habitação jovem em Portugal.
Porque é que o FMI quer acabar com a garantia?
O argumento do Fundo é o clássico da economia: se toda a gente de repente consegue comprar, mas continuam a existir as mesmas casas, o que sobe é o preço, não o número de proprietários. O FMI defende travar a garantia e também as isenções de IMT para jovens, por considerar que ampliaram os desequilíbrios de um mercado que já estava esticado.
O Banco de Portugal chega ao mesmo sítio por outro caminho. Um empréstimo a 100% é, por definição, um empréstimo sem almofada: se os preços caírem, a dívida fica maior do que a casa. O supervisor já sinalizou riscos para a estabilidade financeira e apertou as regras do crédito, travando a taxa de esforço ao mesmo tempo que alargou os prazos de pagamento — os avisos e os comunicados estão todos no site do Banco de Portugal.
E o que responde o Governo?
Que o problema não é a procura, é a oferta. O ministério sublinha que a garantia do Estado não substitui nem dispensa a avaliação de risco que o banco continua obrigado a fazer, e insiste que a escassez de casas é a causa determinante da subida dos preços — não o aval público. Pelo caminho, prometeu reforçar o envelope da medida em mais 750 milhões de euros.
Os dois lados têm razão em parte, e é isso que torna a discussão difícil. Portugal constrói pouco, licencia devagar e tem uma geração inteira encravada no arrendamento — a oferta é, de facto, o buraco. Mas enquanto esse buraco não se tapa, dar mais poder de compra a quem disputa as mesmas casas empurra os preços na direção que temos visto todos os meses no nosso acompanhamento dos preços da habitação.
No fim, é uma aposta política com data marcada: o Governo está a apostar que a oferta chega antes de a conta chegar.
Imagem: Krzysztof Golik / Wikimedia Commons (CC BY-SA 4.0)
