O certificado de registo criminal custa 5 euros online e vale 90 dias
Pedir o certificado de registo criminal em Portugal custa 5 euros pela internet, é válido 90 dias e há um formulário próprio para quem vive no estrangeiro. Guia com custos, canais e prazos.
Custa 5 euros, pede-se online no portal do registo criminal e o documento é válido 90 dias a contar da data de emissão. Pronto — é essa a resposta que a maior parte das pessoas anda a procurar, e é por isso que ela vem primeiro.
O resto deste guia é para os pormenores que costumam estragar o pedido: em que casos é preciso, como se faz se não tiver Chave Móvel Digital, o que muda se estiver fora do país, e porque é que o certificado português quase nunca chega sozinho.
Para que serve o certificado de registo criminal?
É o documento que diz o que consta (ou não consta) do seu registo criminal em Portugal. Aparece em praticamente todos os processos administrativos importantes: pedidos de nacionalidade portuguesa, alguns processos de residência, concursos públicos, candidaturas a determinadas profissões, licenças e contratações em áreas reguladas.
O ponto que confunde muita gente é este: o certificado é emitido em função de uma finalidade que você declara no pedido. Não é um documento genérico que serve para tudo. Ao pedir, indica-se para que é — nacionalidade, exercício de funções, um concurso específico — e o certificado sai com essa finalidade escrita. Se depois precisar dele para outra coisa, o mais seguro é pedir outro. São 5 euros; não vale a pena arriscar que a entidade o recuse.
Quanto custa e quanto tempo demora?
Online são 5 euros. Pedido por correio com entrega internacional, o valor sobe para 8,25 euros, portes incluídos. O pedido eletrónico é o caminho normal e o mais rápido: entra-se no portal, autentica-se, indica-se a finalidade, paga-se e o certificado é disponibilizado em formato digital, com um código que permite a quem o recebe verificar a autenticidade online.
A validade é de 90 dias a partir da emissão. Esse prazo é a armadilha clássica: as pessoas tiram o certificado no início de um processo demorado, o processo arrasta-se e, quando finalmente entregam a papelada, o documento já caducou. A regra prática é simples — o registo criminal deve ser dos últimos documentos a pedir, não dos primeiros.
Como se pede o registo criminal online?
Pelo portal do registo criminal do Ministério da Justiça ou através do portal de serviços públicos. A autenticação faz-se com Cartão de Cidadão (com PIN e leitor) ou com Chave Móvel Digital, que é a via mais confortável porque só precisa do telemóvel.
E quem não tem nenhuma das duas? Há um formulário online específico para pessoas residentes no estrangeiro — portuguesas ou estrangeiras — que não disponham de Cartão de Cidadão com PIN e leitor nem de Chave Móvel Digital. Foi criado exatamente para resolver o caso de quem está fora e não consegue autenticar-se pelos meios habituais.
Presencialmente, há ainda a rede consular. Vários Espaços do Cidadão nos consulados prestam este serviço, incluindo Berlim, Boston, Bruxelas, Genebra, Londres, Luanda, Luxemburgo, Madrid, Paris, Rio de Janeiro, São Paulo, Toronto e Zurique.
E o registo criminal do país de origem?
Aqui está a parte que apanha metade das pessoas desprevenidas. O certificado português diz apenas o que se passou em Portugal. Num processo de nacionalidade, por exemplo, é normal a entidade pedir também o registo criminal do país de origem e dos países onde residiu — e esse documento estrangeiro tem de vir legalizado para valer cá.
É aí que entra a apostila de Haia, que custa 10,20 euros e é o que faz um documento emitido lá fora valer em Portugal. Sem essa legalização (ou legalização consular, para países fora da Convenção), o certificado estrangeiro é apenas um papel bonito. Vale a pena tratar dele cedo, porque os prazos de emissão variam muito de país para país e não estão sob o seu controlo.
Perguntas rápidas
Quanto custa o certificado de registo criminal?
5 euros no pedido online. Por correio com entrega internacional são 8,25 euros, já com portes.
Quanto tempo é válido o registo criminal?
90 dias a contar da data de emissão. Peça-o perto do momento da entrega, não no início do processo.
Posso pedir o registo criminal se vivo fora de Portugal?
Sim. Existe um formulário online próprio para residentes no estrangeiro sem Cartão de Cidadão com PIN e leitor nem Chave Móvel Digital, e vários consulados prestam o serviço presencialmente.
Preciso de registo criminal para a nacionalidade portuguesa?
Sim, e normalmente não chega o português: costuma ser exigido também o do país de origem, devidamente legalizado. Vale a pena confirmar a lista exata de documentos antes de começar, porque ela mudou com a revisão dos requisitos de nacionalidade, incluindo a prova de língua e a prova cívica.
Onde se pede?
No portal do registo criminal do Ministério da Justiça ou no portal de serviços públicos do Estado, com autenticação por Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital.
Por Juliana Castilho
Imagem: Threeohsix / Wikimedia Commons (CC BY-SA 4.0)
