O Supremo espanhol deixa votar 189.678 filhos de nacionalizados pela «lei dos netos»
O Tribunal Supremo de Espanha recusou, por maioria, alargar a suspensão de voto aos 189.678 filhos adultos de quem obteve a nacionalidade pela «lei dos netos». Vão poder votar nas legislativas de 29 de novembro. Os 163.355 nacionalizados com base numa instrução do Ministério da Justiça continuam suspensos desde 10 de setembro.
Os filhos adultos de quem se tornou espanhol pela chamada «lei dos netos» vão poder votar nas legislativas de 29 de novembro. A Sala do Contencioso-Administrativo do Tribunal Supremo de Espanha recusou esta segunda-feira, por maioria, alargar-lhes a suspensão de voto que já pesa sobre os pais, como noticiou a Euronews. São 189.678 pessoas, segundo os números do Ministério dos Negócios Estrangeiros espanhol, quase todas a viver fora de Espanha.
O que é a «lei dos netos» espanhola?
É o nome popular de uma disposição da Lei da Memória Democrática, de 2022, que abriu a nacionalidade espanhola a filhos e netos de quem perdeu a nacionalidade ao partir para o exílio por razões políticas, ideológicas ou de orientação sexual. Teve muita procura na América Latina: só o consulado-geral em Buenos Aires nacionalizou 17.775 pessoas.
O problema está no modo como foi aplicada. Uma instrução do Ministério da Justiça mandou os consulados presumir o exílio de pais e avós que saíram de Espanha entre 1936 e 1955, quando a lei exigia que fosse provado. Segundo a Advocacia do Estado, 163.355 pessoas obtiveram a nacionalidade por essa via de presunção e apenas 901 pela aplicação direta da lei.
Porque é que os pais continuam sem voto?
Porque a 10 de setembro o Supremo suspendeu cautelarmente o voto desses mais de 163 mil nacionalizados, na sequência de recursos do Vox e da associação Iustitia Europa contra a recusa da Junta Eleitoral Central em limpar o recenseamento dos residentes no estrangeiro (o CERA). Essa suspensão mantém-se.
Agora, o Vox e a Iustitia Europa pediram que a medida se estendesse aos filhos. Curiosamente, são mais do que os pais: pelas nossas contas, cerca de 26 mil a mais. O tribunal disse que não, por falta de tempo. O pedido chegou depois de passada mais de metade do período eleitoral, a uma semana do arranque da campanha e a poucas semanas do voto consular. Mexer no recenseamento agora, escreveram os juízes, iria contra a segurança jurídica e a estabilidade eleitoral. Um magistrado votou vencido.
Os juízes deixaram, ainda assim, um aviso: veem indícios cada vez mais fortes de irregularidades graves na forma como o CERA foi construído. O caso de fundo, sobre a validade daquela instrução, continua por decidir.
Estas legislativas espanholas já tinham dado que falar quando o ministro dos Transportes saiu das listas do PSOE depois dos acidentes ferroviários. Para quem tem a nacionalidade espanhola por esta via e vive em Portugal, a regra prática é simples: se é filho de um nacionalizado pela «lei dos netos», pode votar a 29-N; se foi o próprio a nacionalizar-se pela instrução, por agora não.
Por Juliana Castilho
Imagem: Luis García (Zaqarbal) / Wikimedia Commons (CC BY-SA 3.0)
