O curso de obras da AIMA para imigrantes paga até 537 euros por mês (e a primeira volta ficou-se pelos 44 formandos)
O Integrar para a Construção dá 300 horas de formação técnica e 300 de estágio em empresas de construção, com bolsa até 1 IAS, subsídio de refeição e de transporte. A AIMA republicou o regulamento a 3 de novembro, com prazos de 3 dias úteis e português obrigatório; a meta da primeira edição são 500 formandos até ao verão de 2027.
Um imigrante com autorização de residência que queira aprender a ser eletricista, canalizador ou pintor de construção pode fazê-lo com uma bolsa do Estado de até 537,13 euros por mês. É o Integrar para a Construção, o programa da AIMA (Agência para a Integração, Migrações e Asilo) com as associações do setor, e as regras acabam de mudar: a Deliberação n.º 1230/2026, publicada a 3 de novembro em Diário da República, republica o regulamento inteiro com as alterações aprovadas em outubro.
A primeira volta teve pouca gente. Segundo o Diário de Notícias, entraram 44 formandos no primeiro ciclo, 8,8% da meta de 500 que a primeira edição quer formar em quatro ciclos até ao verão de 2027. A AIMA disse ao jornal que o arranque mais pequeno estava previsto, por calhar em pleno verão, e o setor está a preparar o segundo ciclo.
Como funciona o Integrar para a Construção?
São duas partes, cada uma com cerca de 300 horas. Primeiro a formação técnica, no CICCOPN (o centro de formação da indústria da construção, na Maia) ou noutros centros do IEFP. Depois um estágio numa empresa de construção, que não pode durar mais do que a parte teórica. Somado, dá perto de quatro meses.
Há sete áreas: auxiliar de eletricista, canalização, carpintaria de limpos, carpintaria de cofragens, gesso cartonado e ETICS (o isolamento térmico pelo exterior dos prédios), máquinas de construção e pintura e acabamentos. Cada ciclo diz quais abrem e onde.
Quanto se recebe no programa da AIMA para a construção?
A bolsa vai até 1 IAS por mês, que este ano são 537,13 euros, e só é paga em função da presença. A conta é repartida: o CICCOPN paga metade (268,57 euros) e a outra metade sai da AIMA durante a formação e da empresa durante o estágio.
Por cima disso:
- refeição no centro ou subsídio de alimentação ao valor da função pública, nos dias com pelo menos três horas de formação;
- subsídio de transporte até 15% do IAS, ou seja até cerca de 80,57 euros, quando não há transportes públicos compatíveis;
- seguro de acidentes pessoais e equipamento de proteção.
Quem recebe subsídio de desemprego continua a recebê-lo durante a formação, nas regras da Segurança Social. O dinheiro vai para uma conta num banco português em nome do formando.
Quem se pode candidatar?
Imigrantes de fora ou de dentro da UE com documento válido de residência, requerentes e beneficiários de proteção internacional e quem tem proteção temporária (o caso de muitos ucranianos). Tem de ser maior de idade e não pode ser estudante nem ter autorização de residência para estudo ou investigação, nem estar reformado ou de baixa prolongada.
O filtro mais apertado é a língua: é preciso perceber e falar português sem tradutor. Quem chumbar nisso na entrevista não entra, mas é encaminhado para os cursos de Português Língua de Acolhimento.
O que muda nas regras novas?
O preâmbulo da deliberação diz que as alterações mexem em três coisas: a forma como cada ciclo é anunciado, a candidatura e seleção, e a clarificação dos apoios. Na prática, o texto que agora vale deixa os prazos bem marcados:
- cada ciclo abre com um aviso no site da AIMA, que fixa vagas, cursos, locais e prazo, e pode fechar mais cedo se chegar ao limite de candidaturas;
- a candidatura é online, com comprovativo de domicílio fiscal, IBAN português e uma declaração da entidade patronal (ou prova de atividade, para quem trabalha por conta própria);
- há uma entrevista, de preferência online ou por telefone, com nota de 0 a 20 para ordenar os candidatos;
- quem não responder a um pedido da AIMA, ou não marcar a entrevista, em 3 dias úteis arrisca ver a candidatura indeferida;
- a turma só arranca com pelo menos 10 selecionados e vagas de estágio nas empresas;
- é preciso ir a 90% das horas, e passar de 5% de faltas injustificadas (ou 10% no total) pode custar o contrato de formação.
As empresas que recebem estagiários comprometem-se a apresentar estágios com possibilidade de contratação no fim, mas o regulamento não obriga ninguém a contratar.
Já se pode concorrer?
Ainda não. A publicação das regras não abre candidaturas, e até 5 de novembro não havia nenhum ciclo aberto. O sinal a vigiar é o aviso de abertura no site da AIMA.
O programa encaixa na lógica que o Governo tem seguido desde o verão, de abrir mais a porta a quem chega com trabalho, e nasceu da medida 19 do Plano de Ação para as Migrações, a que trata da formação profissional de estrangeiros.
Por Juliana Castilho
Imagem: Jules Verne Times Two / Wikimedia Commons (CC BY-SA 4.0)
